| Subject: Re: O “Mercador de Veneza” e a questão do Estado |
Author:
Luis Blanch
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Date Posted: 16/03/05 14:56:55
In reply to:
Fernando Penim Redondo
's message, "O “Mercador de Veneza” e a questão do Estado" on 6/03/05 15:27:52
É caro Fernando Redondo; o Estado é tudo isso mas com senões muito mitigados,aligeirados. Isto é evidente numa parte do Hemisfério Norte, no justamente chamado capitalismo avançado,globalizado e já bastante financeirizado... Porque na outra parte do Hemisfério está a Marta Harnneker e os Miguel Urbano a fazerem eco dos mesmos problemas ,da mesma radicalização classista das ainda configuradas alternativas do socialismo marxista ou marxiano;
no Norte é o Estado equilibrante e justiceiro,reduzido à sua expressão mais simples. No outro é a visão do Estado "tradicional" ,repressivo e expressivo do poder das classes dominantes e possidentes.
No Norte é o Estado moderador e despojado de poderes de intervenção com as excepções sociais-democratas; no Sul é apenas o símbolo do poder económico e político das minorias .
Também é interessante verificar a crescente desvalorização do Estado nas economias onde pontificam a globalização dos mercados ,a precarização do trabalho e a sua crescente desregulamentação.
>
>src="http://www.dotecome.com/blog/imagens/pacino-shyloc
>k.jpg">
>
>Num qualquer “cinema perto de si” Al Pacino representa
>um portentoso Shylock, mercador judeu que insiste em
>confrontar o Doge com as leis venezianas e acaba
>vítima do contrato que pretendia cobrar. A fabulosa
>trama engendrada por Shakespeare permite as mais
>variadas “leituras” mas eu prefiro a seguinte: todos
>os textos dizem tudo mas são sempre incompletos.
>
>O paradoxo tem a ver com a ilusão do poder da escrita
>que soçobra às mãos da subjectividade humana sem a
>qual não há leitura. Dito de outra forma: não há
>textos sagrados, não há contratos inexpugnáveis e não
>há leis cegas.
>
>À tentativa frustrada de encurralar o Estado,
>conduzida pelo judeu Shylock, responde o Estado com um
>“exercício interpretativo” das leis cujo fito é
>legitimar a arbitrariedade do seu poder.
>
>A questão do Estado é de uma actualidade gritante.
>
>Fala-se do Estado a torto e a direito mas não é nada
>claro o significado desta palavra. O Estado é o quê ?
>É o conjunto dos diplomas que constituem o ordenamento
>jurídico em vigor ? É o conjunto das instituições e
>organizações que estruturam o regime ? É o conjunto
>dos funcionários e burocratas que asseguram a
>administração pública ? É o conjunto dos políticos e
>dos partidos que influenciam o funcionamento das
>instituições ? São todos os referidos anteriormente ?
>
>Esta complexidade prolonga-se na necessidade de
>garantir que uma entidade tão multifacetada como o
>Estado persegue, com autenticidade, o chamado
>“interesse público”. O “interesse público”, por sua
>vez, padece também da pecha da indefinição e o mesmo
>se passa, para os que preferem esta terminologia, com
>os “interesses de classe”.
>
>Nos sistemas democráticos como o nosso o “interesse
>público” é supostamente definido pelas consultas
>populares que seleccionam programas partidários e que
>estabelecem maiorias parlamentares. Os parlamentos e
>governos que emanam dessas maiorias são constituídos
>por políticos que têm “autorização” para, de acordo
>com regras estabelecidas, modificar as leis, governar
>as instituições, nomear e gerir os funcionários. Em
>suma, realizar o “interesse público”.
>
>As coisas estão longe de ser simples já que são
>escolhidos partidos diferentes, quiçá contraditórios,
>para diferentes instituições (parlamento, presidência,
>autarquias) e também porque os programas eleitorais
>dos partidos concorrentes às eleições sofrem do
>defeito inicialmente atribuído a todos os textos:
>dizem tudo mas são sempre incompletos. Esse defeito
>também afecta, como já referimos, as próprias leis que
>serão produzidas pelo partido vencedor.
>
>Como se tudo isto não bastasse ainda temos a celebrada
>“alternância democrática” que, em vez de ser prova da
>vitalidade do sistema, é antes de mais um
>reconhecimento das falhas do sistema. Dito de outra
>maneira: se a consulta popular opta pelo partido A e,
>passados dois anos, vota em B para se livrar de A,
>então é porque as decisões democráticas não garantem a
>bondade das soluções políticas e, como tem sucedido,
>cada nova escolha constitui um erro que o futuro tem
>que corrigir. É como se o “interesse público” fosse
>redefinido ao sabor das conjunturas. As interpretações
>pós-eleitorais produzem intermináveis discussões sobre
>o verdadeiro sentido da votação.
>
>Para Lenine o Estado era, de forma algo linear, apenas
>a demonstração da injustiça inerente às sociedades
>divididas em classes. Lenine não conheceu o “Estado
>Social” da época da mediatização, nem a alternância, e
>estava fundamentalmente preocupado com o perigo do
>patriotismo no esbatimento da “consciência de classe”.
>
>Curchill dizia que “a democracia é a pior forma de
>governo se exceptuarmos todas as outras que já foram
>experimentadas”, e isso continua a ser verdade no que
>toca à determinação do “interesse público”, mas há
>cada vez mais vozes que exigem a reinvenção da
>democracia, como tem feito José Saramago, com base nos
>crimes que têm cometidos em seu nome.
>
>Também não é claro se aqueles que votam, quando o
>fazem, estão a pensar na realização do “interesse
>público” ou a defender os seus interesses pessoais. Na
>segunda hipótese as votações definiriam o “interesse
>público” como o somatório dos interesses individuais o
>que corresponde à concepção liberal.
>
>Não se pense, apesar de tudo o que foi dito, que
>pretendemos pôr em causa o regime democrático;
>trata-se apenas de pedir atenção para a complexidade e
>variabilidade da noção de “interesse público” e para a
>dificuldade em assegurar que o Estado, enquanto tal,
>procede consequentemente com vista à sua realização.
>
>Se não temos, para já, uma alternativa melhor do que a
>democracia vigente para assegurar o governo da
>sociedade e é portanto compreensível que nos
>sujeitemos às suas imperfeições isso não pode de
>maneira nenhuma autorizar a mitificação do Estado hoje
>tão em voga.
>
>Tal mitificação consiste em assumir, sem qualquer
>fundamento, um Estado “antropomórfico” que tem uma
>vontade e desígnios tendentes à realização da justiça
>e mesmo à correcção das injustiças. Assim, o Estado
>como que “personificaria” o interesse geral
>independentemente dos resultados das eleições. Muitos
>consideram aberrantes as decisões do eleitorado quando
>as maiorias resultantes não correspondem à sua
>particular concepção do “interesse público” sem se
>darem conta de que, em última instância, isso é uma
>forma de impugnar a própria democracia.
>
>A partir desse mito se deduzem as concepções
>inadequadas, hoje dominantes na esquerda, que levam à
>rejeição liminar de qualquer forma de privatização das
>funções actualmente asseguradas pelo Estado. Ao
>arrepio de Marx deixou de se opor o modo de produção A
>ao modo de produção B e passou a opor-se uma pretensa
>“autoridade moral” do Estado contra o poder económico
>civil, omitindo descradamente a questão do modo de
>produção. Uma coisa é certa, o Estado não é o embrião
>de um novo modo de produção e a sua importância advém,
>no essencial, de estarmos numa fase de transição em
>que o modo de produção capitalista já não “resolve” os
>problemas sociais e o novo modo de produção ainda não
>floresceu.
>
>Esta deturpação teórica poderá eventualmente ser
>explicada pelo número enorme de cidadãos que hoje
>dependem economicamente do Estado.
>Segundo Medina Carreira “temos 4,5 milhões de
>indivíduos que integram uma espécie de "Partido do
>Estado" (Cerca de 730.00 funcionários públicos; 2.591
>000 pensionistas da Segurança Social; 477.000
>reformados e pensionistas da Caixa Geral de
>Aposentações; 307.000 beneficiários do subsídio de
>desemprego; 351.000 beneficiários do RMI. Com os
>familiares próximos poderão ser uns 6 milhões de
>indivíduos, numa população de 10 milhões)”.
>
>Ao contrário do que se poderia pensar este “Partido do
>Estado” não é constituído por cidadãos com uma visão
>uniforme mas sim por grupos cujos interesses podem até
>ser contraditórios (por exemplo os gastos com os
>salários dos funcionários reduzem os montantes
>disponíveis para financiar as reformas).
>
>Nesta fase a opinião sobre o Estado e o papel que lhe
>cabe na sociedade são fundamentais para a
>caracterização dos estratos sociais; quando as
>condições sociais e económicas se degradarem para além
>de certos limites veremos emergir conflitos de classe
>de novo tipo e em nova escala e essa será,
>provavelmente, a profunda crise que acabará por abrir
>caminho ao novo modo de produção.
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