| Subject: O projecto de sociedade socialista |
Author:
Álvaro Cunhal
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Date Posted: 21/06/05 21:15:47
In reply to:
António Vilarigues
's message, "Fim do comunismo? Olhe que não, olhe que não!" on 21/06/05 14:05:04
“Duas intervenções numa reunião de quadros”, de Álvaro Cunhal, Cadernos de história do PCP-3, Edições Avante, Março de 1996 (Páginas 51 a 57)
O projecto de sociedade socialista
O nosso XIII Congresso tratou também a questão do ideal comunista e há que dizer que, ao longo dos 70 anos da história do Partido, ao definirmos a sociedade socialista por que lutávamos, definimo-la de formas diferentes.
Durante muito tempo o nosso projecto fundamentava-se principalmente nos textos dos clássicos (como Marx, Engels e Lenine definiam a sociedade socialista) e nas primeiras realizações da União Soviética. Isto em termos quase absolutizados, que apresentávamos como solução para o futuro do Portugal socialista. Não tínhamos então uma análise própria suficientemente válida, não tínhamos uma experiência mundial que nos levasse ao apuramento e ao rigor no nosso projecto.
Hoje temos um Partido cuja Direcção se vai consolidando, renovando, por um trabalho que se desenvolve normalmente, regularmente, sem haver os acidentes da repressão. Mas houve períodos da vida do Partido em que cada Secretariado do Comité Central não durava em média mais de seis meses. Ao fim de seis meses – repressão, prisões, não durava mais. A renovação do Secretariado deu-se, durante alguns anos, ao ritmo de uma mudança de Secretariado de seis em seis meses. A primeira grande excepção foi de 1942 a 1949, portanto sete anos. Os golpes atingiam constantemente a nossa Direcção.
Até se verificou uma situação interessante, e estão aqui na sala vários camaradas que a viveram: uns estavam presos, estavam outros em liberdade; saíam aqueles que conseguiam fugir, ou eram libertados, voltavam à clandestinidade e entretanto a polícia atingia os que estavam em liberdade. Isto é: os que estavam em liberdade voltavam para a prisão e os que estavam na prisão voltavam à liberdade. Houve essas voltas acidentadas na vida do Partido.
Em suma, houve uma grande irregularidade na composição da Direcção. Muitas vezes foram chamados para a direcção superior do Partido camaradas na casa dos vinte e poucos anos, camaradas sem grande experiência, chamados a assumir as mais altas responsabilidades no Partido que, como revolucionários, as assumiam.
Se formos ler materiais antigos do Partido, encontramos insuficiências ideológicas, insuficiências de análise. Mas o que é que deviam fazer os camaradas? Desistir ou defrontar as dificuldades e fazer o melhor que podiam? Não devemos ajuizar de todo o trabalho ao longo de 70 anos com critérios do nosso Partido dos dias de hoje, já consolidado, a viver tranquilo, com largos conhecimentos e experiência acumulada.
Temos de considerar que no tempo do fascismo o Partido foi abalado por golpes, por prisões, por assassinatos, por renovações rápidas e urgentes, à medida das disponibilidades e da dedicação revolucionária dos quadros.
A definição da sociedade socialista, do que é que nós queríamos, não foi sempre posta nos mesmos termos. O nosso Partido hoje, que é um partido enriquecido pela experiência, já com grande elaboração ideológica, hoje, e particularmente depois destas experiências no Leste Europeu, define o projecto socialista de forma diferente.
Mas já antes das grandes e trágicas experiências das derrotas do Leste Europeu, vínhamos a corrigir em muitos aspectos e a definir de uma forma nova, de uma forma inovadora e de uma forma criativa o nosso objectivo de transformação social. Tendo em conta as grandes e trágicas experiências do Leste da Europa, mas também já em conta a reflexão anterior do nosso Partido, o nosso XIII Congresso definiu com muito mais moderação as formas organizativas da edificação da sociedade socialista, mantendo alguns objectivos essenciais e aprendendo com as experiências negativas e positivas.
Os camaradas certamente têm presente que no nosso XIII Congresso, numa análise que não se pode ter como definitiva, mas na busca das causas fundamentais das grandes derrotas nos países do Leste Europeu e do esboroar de situações e de regimes e de sistemas de uma forma surpreendente, nós vamos ao coração dos objectivos da sociedade socialista: o poder dos trabalhadores e não a centralização do Poder que afaste os trabalhadores do Poder efectivo; a questão da democracia política, ou seja, formas de democracia política real, não certamente só as de democracia parlamentar mas de democracia participativa, de participação das massas populares, na condução da vida do país e nas grandes decisões desse país; e de forma alguma a substituição de formas democráticas por medidas administrativas e processos repressivos e autoritários; a questão da organização económica em relação à qual o nosso XIII Congresso chamou a atenção para a necessidade de considerar formações económicas diversificadas e considerou erradas soluções com centralização excessiva e estatização excessiva, sistemas de planificação excessivamente centralizados, decisões dos ministérios cada vez mais distantes da base, das empresas e da intervenção dos trabalhadores em todo o processo produtivo. Daí também ensinamentos para a nossa própria perspectiva que já se desenhava mas que, com mais clareza e mais fundamento, se desenham agora no nosso projecto de sociedade socialista.
No nosso projecto de sociedade socialista temos também em conta os ensinamentos de outras causas dos acontecimentos no Leste da Europa em relação à própria orgânica do Estado, em relação à dogmatização da teoria arvorando uma teoria dogmatizada, cristalizada, não apenas em doutrina e lei do Partido mas também em lei e princípios do Estado.
Quando estamos a fazer no XIII Congresso esta análise, estamos também a projectar as experiências para nós próprios, para o nosso projecto. Não que alguma vez tivéssemos querido aquilo. Mas o que é certo é que neste XIII Congresso definimos com mais clareza o enriquecimento do nosso projecto através das experiências alheias.
Assim, quando falamos do ideal comunista devemos ter em vista esse enriquecimento, essa evolução, e certamente ainda teremos que aprender muito para o futuro. Certamente que muitas coisas que hoje estamos a definir, viremos a definir de maneira diferente, porque teremos que aprender com muita coisa que já existe mas ainda não vimos, e muita coisa que ainda não existe mas vai existir. E que nos trará, certamente, novas contribuições, novos motivos de reflexão e a necessidade de novas respostas.
Constituímos um partido comunista com a sua identidade própria, um Partido que tem um ideal, tem uma história, tem objectivos, tem uma maneira de intervir na sociedade portuguesa que se distingue dos outros partidos. É absurda a ideia de o Partido Socialista poder ser a Casa Comum da Esquerda metendo lá o Partido Comunista.
Em relação à sociedade socialista, devemos afirmar que muitos dos objectivos programáticos da Democracia Avançada no Limiar do Século XXI se incorporam no nosso projecto de sociedade socialista que propomos ao povo português. É uma tese do nosso XII Congresso de grande valor na nossa acção política.
Uma outra é que o caminho do socialismo em Portugal é o caminho do aprofundamento da democracia. E o terceiro é que nós não apontamos para um modelo definido, acabado, já definido em todos os aspectos da sociedade socialista que pretendemos para Portugal. Definimos algumas características fundamentais que a nosso ver correspondem às aspirações, o resultado de algumas experiências já mais apurado, mas não apontamos para um modelo definitivo, acabado, fechado, de sociedade que significasse o termo da história humana. Portanto, o nosso projecto é um projecto que ainda terá que receber muito do futuro, das lições do futuro.
(…)
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