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Observador lucido
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Date Posted: 29/05/05 0:13:00
In reply to:
www.comunistas.info
's message, "Renovação Comunista avalia as medidas do governo face à crise finançeira do Estado!" on 28/05/05 23:05:20
Isto e' a tipica analise dos "lados".
Dizem por um lado isto, isso e mais aquilo
e' bom, mas por outro lado isto, isso e mais
aqueloutro e' mau. Mas resumindo e concluindo
o que faz e o que quer esta RC e' manifestar
a continuaçao do seu apoio ao governo Socrates.
Teem um pouco de vergonha, dai' a conversa
dos lados...
>
>
>
>Posição da Renovação Comunista
>
>sobre as recentes medidas anunciadas pelo governo
>
>
>
>
>
>Qualquer avaliação das medidas anunciadas pelo novo
>executivo socialista para tentar reduzir o défice das
>contas públicas deverá ser feita colocando a actual
>situação das finanças públicas no seu devido contexto.
>
>
>
>
>Uma recessão desnecessariamente duradoura e a
>existência de duzentos mil novos desempregados, a que
>se segue agora um período de crescimento anémico em
>que o desemprego continuará previsivelmente a
>aumentar, mostram os limites socioeconómicos da
>obsessão com o equilíbrio das contas públicas que
>constituiu a marca dos governos da direita, apostados
>numa aplicação intransigente do PEC. Esta obsessão, em
>contexto de quebra da actividade económica e de
>inevitável quebra das receitas fiscais levou a um
>irracional corte nas despesas públicas, sobretudo nas
>despesas de investimento, numa altura em que elas eram
>mais necessárias para evitar uma queda ainda mais
>acentuada da procura agregada.
>
>
>
>Passados três anos da aplicação desta política, o
>resultado é altamente perverso: défice das contas
>públicas que ultrapassam em muito os 3% e que são o
>produto de uma política que continua a afirmar a
>prioridade do equilíbrio das contas públicas, o que,
>num contexto de estagnação e de desemprego, só piora a
>situação, dando origem perversamente a uma cada vez
>maior distância face aos objectivos anunciados.
>Distância que foi durante três anos irresponsavelmente
>mascarada através de uma política generalizada de
>desorçamentação e de vendas irresponsáveis de
>património público, num quadro em que a transparência
>e o escrutínio democrático das contas públicas nunca
>foi tão difícil.
>
>Estes três últimos anos demonstraram claramente que a
>suposta redução do défice mais não era do que uma
>pouco habilidosa forma de fazer passar por natural e
>inevitável o projecto político neoliberal de
>desmantelamento do nosso embrionário
>Estado-Providência. Esse projecto foi claramente
>derrotado nas últimas eleições. No entanto, nas
>últimas semanas os ideólogos neoliberais que dominam o
>actual espaço mediático, dando voz às fracções mais
>rentistas do capital, apostado na apropriação privada
>de uma série de áreas que ainda estão sob o controlo
>dos poderes públicos, iniciaram uma autêntica campanha
>em torno da dramatização do actual estado das finanças
>públicas. Tudo para tentar gerar, com a cumplicidade
>de certos sectores socialistas e perante a passividade
>das restantes forças de esquerda e dos sindicatos, uma
>situação política que contrarie na prática a
>correlação das forças políticas saída das últimas
>eleições.
>
>
>
>Como avaliar então as medidas anunciadas? Qualquer
>tomada de posição rigorosa tem de partir da
>constatação da gravidade da situação socioeconómica
>que o país atravessa, dos pesados constrangimentos
>externos - resultantes dos compromissos europeus
>assumidos e sobretudo da situação, essa sim
>preocupante, de desequilíbrio da nossa balança
>comercial - e da real correlação das forças sociais.
>Isto significa que se devem evitar tomadas de posição
>maximalistas que serão tanto mais fáceis quanto menor
>for o desejo de vir a pesar na orientação efectiva das
>políticas.
>
>
>
>A RC, com base na informação disponível e feito um
>balanço ainda provisório, não subestima algumas das
>medidas anunciadas, já que representam uma alteração
>qualitativa com as linhas políticas anteriormente
>seguidas:
>
>
>
>1. A introdução de um novo escalão de 42% para os
>titulares de rendimentos a partir de 60 mil euros
>anuais. Esta medida tem uma dimensão expressiva que
>deve ser valorizada porque sinaliza a intenção de
>fazer pesar uma parte dos ajustamentos sobre os grupos
>sociais mais privilegiados. Esta medida vai contra a
>corrente política e ideológica à escala europeia que
>tem vindo a impor uma visão “neutra” do sistema fiscal;
>
>2. Anúncio de uma bateria de medidas de combate à
>fraude e evasão fiscais, nomeadamente em matéria de
>alargamento da possibilidade de levantamento do sigilo
>bancário (matéria em que tem surgido um apreciável
>consenso) e de levantamento do sigilo fiscal;
>
>3. Anúncio de um objectivo parcimonioso de
>redução do défice público de 6,83% para 6,2% até ao
>final do ano. Isto significa que o governo está
>consciente de que na actual situação macroeconómica
>não é possível nem desejável proceder a tentativas de
>redução substancial do défice já que isso poria em
>causa a recuperação económica;
>
>4. Exclusão do recurso às receitas
>extraordinárias para tentar mascarar o défice real
>através da delapidação do património público;
>
>5. Medidas que, apesar de terem de ser mais bem
>escrutinadas, parecem apontar no sentido de uma mais
>do que necessária imposição de uma certa ética do
>serviço público. Referimo-nos, nomeadamente, ao fim
>certos privilégios ilegítimos de que gozavam os
>detentores de cargos políticos;
>
>6. Esforço anunciado para aumentar a auditoria e
>o escrutínio das contas públicas.
>
>
>
>Apesar disto existem várias medidas, com efeitos
>prováveis mais robustos, que devem ser alvo de crítica:
>
>1. A subida do IVA de 19 para 21%. Esta medida
>significa que o governo continua apostado em arrecadar
>receitas adicionais sobretudo através do aumento dos
>impostos indirectos que penalizam de forma mais
>intensa as classes sociais mais desfavorecidas.
>
>2. O pacote de medidas anunciadas para a função
>pública: congelamento das progressões automáticas nas
>carreiras, aumento progressivo da idade de reforma e
>uma redução geral dos direitos dos funcionários
>públicos de forma a aproximá-los dos trabalhadores do
>sector privado. A RC entende que essa convergência se
>deve fazer dos dois lados, com aumentos dos direitos
>dos trabalhadores do sector privado. Isto configura
>uma situação em que os funcionários públicos surgem de
>novo como a principal variável de ajustamento na
>actual situação de crise. Sobre esta matéria, os
>sindicatos deveriam tomar a iniciativa de forma a não
>ficarem presos na armadilha da dicotomia
>público-privado que o actual governo procura explorar.
>
>
>
>Devem também ser destacadas algumas omissões
>fundamentais no actual pacote governamental:
>
>1. Embora se fale genericamente do fim de alguns
>benefícios fiscais e de situações de escandaloso
>privilégio de que tem gozado o capital financeiro, não
>surgiu como prioridade da agenda do governo o aumento
>da tributação efectiva em sede de IRC da banca e de
>outros agentes financeiros, assim como a situação
>insustentável do off-shore da Madeira não foi
>convenientemente atacada;
>
>2. Não se mexe na taxa de IRC sobre as empresas.
>Aqui havia margem para alterar a redução da taxa de
>IRC imposta pelo governo Durão-Portas repondo assim a
>situação anterior;
>
>3. Deveria ser reintroduzido um imposto sobre
>sucessões e doações convenientemente reformulado. Este
>é, do ponto de vista dos princípios, um dos impostos
>mais justos e nenhum sistema fiscal equitativo deveria
>prescindir dele;
>
>4. Na área da saúde nada se diz sobre a eventual
>responsabilidade dos hospitais SA no descalabro da
>situação financeira do sector.
>
>
>
>Este governo percebeu que tinha de alterar algumas
>linhas políticas. A sustenstabilidade das finanças
>públicas e a necessária consolidação orçamental só
>podem ser asseguradas por um crescimento económico
>mais robusto, obtido através de um maior dinamismo da
>procura interna e sobretudo de uma melhor inserção
>internacional da economia portuguesa que debele a
>gravíssima situação do défice externo. Do ponto de
>vista político, a Renovação Comunista considera que só
>um compromisso democrático entre as forças de esquerda
>poderá permitir criar uma base social que apoie o
>relançamento e a dinamização sustentáveis da economia
>do país.
>
>
>
>Lisboa, 28 de Maio de 2005
>
>
>
>A Comissão Dinamizadora do Movimento da Renovação
>Comunista
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