Subject: Acontece que isso não é juridicamente possível em todos os casos |
Author:
Augusto Mendes
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Date Posted: 17/05/05 21:37:16
In reply to:
astérix
's message, "decrete-se e faça-se!" on 17/05/05 19:36:47
As regras da concorrência dentro da UE impedem por norma os subsídios estatais às indústrias dos estados membros. Só em casos especiais.
Contudo não é impossível conseguir apoios estruturais em determinados sectores industriais. É preciso vontade e força negocial. Será que o nosso governo a tem?
>-Decreta-se sim senhor,decrete-se que os apoios
>economicos sejam dirigidos para o sector produtivo
>tanto nas industrias
>tradicionais como nas de ponta investimento forte do
>estado
>no sector da investigação ou serviço das industrias
>portuguesas com vocação para a exportação etc,etc...
>
>
>
>>E não só para os téxteis. Infelizmente isso não se
>>decreta.
>>E os governos têm cada vez menos meios de intervenção
>>no sector económico. É a sociedade civil - patrões,
>>trabalhadores e consumidores - que tem de dar resposta
>>a esse desafio, não é?
>>
>>
>>>>Que tal fazer o que é quase certo não fez: ler a
>>>>intervenção de Jerónimo? E depois argumentar com
>>>alguma >substância!
>>>
>>>Já vi aqui duas intervenções a chamar a atenção para
>o
>>>facto de a protecção do sector textil por via do
>>>controle ou limitação das importações (da China, da
>>>India...) não dever dar grande resultado porque a
>>>maior parte da nossa produção é para exportação.
>>>Entretanto vi no noticiário que a Comissão Europeia
>já
>>>está a tomar medidas "de retaliação" para forçar (?)
>a
>>>China a limitar ou reduzir o ritmo de crescimento das
>>>suas exportações de texteis para a União Europeia.
>>>Gostaria de saber o que terão a dizer a isto (estes
>>>dois "reparos"), os defensores da posição do CC do
>>PCP.
>>>Entretanto estou 100% de acordo com o que diz
>Jerónimo
>>>de Sousa, no que diz respeito ao diagnóstico.
>>>Em particular quando denuncia que
>>>Portugal não pode garantir um desenvolvimento
>firme
>>>e sustentável, com elevada criação de riqueza, sem a
>>>existência de uma indústria transformadora forte e
>com
>>>um perfil de especialização avançado e produções de
>>>elevado valor acrescentado.
>>>Hoje como ontem, sempre defendemos que à indústria
>>>transformadora cabe um papel importante e
>>>indispensável no desenvolvimento do país. Portugal
>não
>>>pode abdicar de uma forte capacidade de produção de
>>>bens materiais transaccionáveis, se quer afirmar uma
>>>base firme e sustentada de desenvolvimento, tal como
>o
>>>fazem os países mais desenvolvidos, não deixando
>>>afunilar no sector dos serviços o desenvolvimento da
>>>economia nacional.
>>>Este tem sido um dos grandes erros da política de
>>>direita dos últimos anos que, a reboque e sobre a
>>>orientação dos grandes grupos económicos, mais
>>>apostados em actividades de fácil retorno e sem
>>>concorrência internacional, empurrou o país para um
>>>perigoso processo de desindustrialização que
>>>fragilizou a economia portuguesa, nos tornou mais
>>>dependentes, agudizando todos os problemas nacionais.
>>>Uma política que não só condenou e condena ao
>>>definhamento e destruição dos sectores produtivos
>>>nacionais, como deliberadamente fomentou e consolidou
>>>um modelo de desenvolvimento assente nos baixos
>>>salários, na precarização das relações laborais e na
>>>fraca qualificação dos recursos humanos"
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