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Date Posted: 25/09/05 11:07:37
A Renovação Comunista nas eleições autárquicas de 9 de Outubro
As eleições autárquicas revestem-se sempre de particular importância para o desenvolvimento local, para a diminuição das assimetrias regionais e para o bem-estar das populações. Constituem, além disso, uma oportunidade política para, mais do que em qualquer outro acto eleitoral, os cidadãos fazerem ouvir as suas aspirações e escrutinarem mais directamente e com melhor conhecimento de causa as intenções daqueles que os vão governar localmente.
A Renovação Comunista sempre considerou a intenção de examinar com todos os partidos de esquerda a sua participação nestas eleições, tendo para o efeito declarado publicamente esse propósito. Essa participação estava condicionada às linhas programáticas desses partidos e à aceitação por eles de um conjunto de compromissos aprovados pela Renovação Comunista, na sua reunião de 5 de Junho. Esses compromissos são, resumidamente, os seguintes:
A responsabilidade de garantir um bom governo autárquico e a abertura de espaços para a construção de uma estratégia que permita recompor a relação entre o Estado e a sociedade numa nova base, fomentando a participação popular. Para esse efeito, os renovadores comunistas defendem uma nova relação entre a democracia representativa, consubstanciada nos órgãos autárquicos, a democracia participativa, estruturada fora deste âmbito e o estabelecimento de mecanismos como o Orçamento Participativo e a Participação Cidadã
A defesa de maior transparência no exercício das funções autárquicas e a necessidade de melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Administração Local, particularmente na sua relação com os cidadãos.
A necessidade de desenvolver políticas económicas locais em articulação com políticas económicas regionais.
A defesa de uma política de coesão social e de combate à exclusão, que tenha expressão não só na política de investimentos municipais mas nas diversas dimensões da actividade das autarquias, designadamente no âmbito social e cultural.
A necessidade de incluir na estratégia e na acção das autarquias a criação de emprego qualificado, o combate à pobreza, a defesa do ambiente, respostas aos problemas dos deficientes e aos problemas de género, visando o estabelecimento de políticas de desenvolvimento sustentável.
A necessidade de preservar e reforçar a identidade das cidades, vilas, aldeias e regiões, em termos culturais, patrimoniais, sociais e ambientais, com vista a afirmar as diferenças como factores qualificativos especialmente valiosos num ambiente de globalização.
A defesa da gestão pública dos serviços públicos, nomeadamente no que respeita ao abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, numa perspectiva da prestação de um serviço de elevada qualidade ao menor custo.
O combate enérgico a todas as formas de corrupção, nepotismo e de favorecimento ilegítimo de interesses particulares em detrimento do interesse público.
A prestação de contas aos cidadãos da actividade que desenvolverem nos órgãos para que tenham sido eleitos, quer no decorrer dos mandatos quer no seu termo.
Foi com base nestes pressupostos que, na qualidade de independentes, 12 membros da Renovação Comunista aceitaram integrar as candidaturas do Bloco de Esquerda, nos seguintes concelhos:
Concelho do Porto
Serafim Nunes – Câmara Municipal e Assembleia Municipal
António Silveira – Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia de Paranhos
Jorge Almeida – Assembleia Municipal
Concelho de Gaia
Raul Medina – Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia de Mafamude
Concelho de Matosinhos
Mário Fonseca – Assembleia Municipal e Presidência da Assembleia de Freguesia de Lavra
Concelho de Gondomar
João Semedo – Presidência da Câmara Municipal
Concelho de Alcobaça
Adelino Granja – Presidência da Assembleia Municipal
Concelho de Cascais
Cipriano Justo – Câmara Municipal
Concelho de Lisboa
Paulo Fidalgo – Câmara Municipal
João Bau – Assembleia Municipal
Isabel Garcez “
Jorge Nascimento Fernandes “
Na campanha eleitoral e nos órgãos para que venham a ser eleitos, estes membros da Renovação Comunista orientarão sempre a sua intervenção no sentido de promover a participação dos munícipes de forma a conseguir-se encontrar o máximo de respostas e as melhores soluções para o bem-estar das respectivas comunidades. Os renovadores comunistas procurarão sempre o entendimento com os eleitos por outras formações de esquerda seja para governar a autarquia seja na oposição aos executivos de direita
Lisboa, 23 de Setembro de 2005
A Comissão Permanente da Renovação Comunista
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