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M. Fátima Bonifácio
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Date Posted: 25/07/05 15:08:08
Quando a polícia ameaça os cidadãos e o Governo...
M. Fátima Bonifácio
É num contexto de crise de autoridade do Estado, de tal modo favorável ao "avanço da democracia" que já se confunde com a própria "democracia avançada", que chegámos ao extremo de ver na televisão, em nossa casa, um dirigente sindical ameaçar o governo - e ameaçar-nos a nós, cidadãos - de pôr a polícia a bloquear as pontes de Lisboa. Desde 1976 que não se via um governo ser tão abertamente desafiado. Tão abertamente e tão impunemente
Recentemente, o PÚBLICO publicou uma entrevista com Jerónimo de Sousa em que este se espraiava sobre a sua radiosa visão do Futuro. Na edição do mesmo dia (13/07/05), podiam ler-se as últimas previsões do Banco de Portugal que traçavam um quadro da economia portuguesa ainda mais sombrio do que o que estivera pressuposto no orçamento rectificativo do governo, apresentado dias antes. A coincidência teve o condão de realçar ainda mais, se possível, o lunatismo ideológico do secretário-geral do PCP. Podia tratar-se de um simples caso de arqueologia intelectual, daqueles que interessam historiadores de ideias que a história sepultou. Mas não. As divagações de Jerónimo sobre o presente e o futuro da democracia produzem, infelizmente, efeitos muito palpáveis na vida política portuguesa. Depois das greves dos professores, dos enfermeiros e dos funcionários públicos; depois das ameaças de greve dos juízes - um órgão de soberania; depois das manifestações das praças da Armada e dos polícias, António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, ameaçou bloquear as pontes de Lisboa e, por implicação, sequestrar o governo de Portugal. De passagem também anunciou, como se fosse ele o ministro da Administração Interna, que a polícia ia entrar numa fase mais "preventiva", com uma actuação vincadamente "pedagógica", em lugar das habituais práticas "punitivas". Ou seja, greve às multas.
Na parte da entrevista de Jerónimo de Sousa respeitante à situação presente de Portugal, deparámos com a previsível condenação do "ataque aos trabalhadores da função pública" e do aumento do IVA. Perguntado sobre como resolveria o problema do défice, Jerónimo respondeu que o défice "não é o problema nacional", o que, é claro, o dispensa de saber como resolvê-lo. Reconheceu, todavia, que existe "sobreposição de serviços públicos que levam a um desperdício e a um laxismo impressionante". Na opinião dele, devia-se "reestruturar", embora isso crie o desagradável "problema dos excedentes". Ora o PCP está contra os "emprateleiramentos", visto que não passam de uma "antecâmara para despedir" - e, de resto, o "combate ao défice", na medida em que o problema existe, "também se faz pelo aumento da receita". E este obtém-se perfeitamente sem mexer no IVA, bastando "defender o nosso aparelho produtivo e o aumento da produção nacional" em sectores como a indústria, a energia, a agricultura e os transportes. Seguiam-se outras futilidades como a caça aos lucros que "zarpam", que "imigram" (sic), e que poderia facilmente render "4 mil e cem milhões de euros".
É difícil imaginar uma resposta mais pobre, mais vaga e mais superficial. Mas compreende-se. Por um lado, o défice, excitando a belicosidade social, ajuda Jerónimo, que tenciona cavalgar a onda do descontentamento e increpá-la o mais possível. Por outro lado, Jerónimo está virado para outras coisas mais grandiosas e elevadas; o seu pensamento esvoaça muito alto, move-se noutra escala. Ele tem os olhos postos na História com letra grande e no rumo infalível dela, que triunfará sobre desvios ou recuos acidentais. Lenine foi um grande mestre, legou um modelo de organização partidária insuperável e nada substituiu até hoje o marxismo-leninismo como ferramenta de análise do capitalismo e como instrumento de ideação das etapas que nos levarão, num Futuro infalível, à sociedade radicalmente igualitária e livre - sem classes nem Estado, e portanto sem eleições nem partidos. É certo que o primeiro ensaio da Utopia custou, só na União Soviética e para citar um número indisputado, vinte milhões de mortos: um deslize que da próxima vez se evitará. Por ora, tudo se fará num "regime de liberdades com existência de pluralismo partidário [e] o recurso a eleições". Por ora, que ainda não é, como Jerónimo adverte, marxismo-leninismo: "Estou a falar do nosso programa, de uma fase de democracia avançada na perspectiva da construção do socialismo." É sem dúvida que o PCP perfilha uma "teoria revolucionária", mas nesta "fase de democracia avançada" - nesta "fase intermédia de evolução e construção da sociedade socialista" - não pode ser apenas e ostensivamente o "partido da classe operária", tem de ser também o partido de "todos os trabalhadores". Estamos, pois, numa fase de vanguardismo moderado ou, melhor dizendo, de vanguardismo encapotado, destinado a impulsionar o "avanço" da democracia.
O avanço da democracia em direcção ao socialismo, instaurado o qual já raia, lá longe mas visível no horizonte, o comunismo. A História acontece por ordem e com método, e Jerónimo não quer atropelos. Nem confusões: a "democracia avançada", sublinha, ainda não é o socialismo. Sobram duas dúvidas. Uma é saber se o socialismo já será marxismo-leninismo, e, por conseguinte, se neste estádio continuarão a existir eleições, pluralismo partidário e liberdade de imprensa. Outra é saber o que é que, em concreto, qualifica uma democracia como "avançada". O que poderá ser? Teoricamente, é aquela que estiver manifesta e patentemente a caminhar para o socialismo. Como só o Partido Comunista defende este destino, torna-se claro que tal caminhada tem que ser dirigida pelo PCP e que este tem que ser a força hegemónica no processo. Como em 1975, quando a História, encarnada nos comandos de Jaime Neves, pregou à última da hora uma grande partida. Hoje em dia, reduzido a 7 ou 8% do eleitorado, com poucos deputados e nenhum elemento no governo, não se está a ver como possa o Partido Comunista Português, se estiver empenhado de boa fé no jogo político democrático, liderar a transição que recomenda e que constitui, assumidamente, a sua razão de ser. Como comentou o entrevistador, interpretando correctamente o pensamento de Jerónimo: "O futuro é o socialismo e agora, por enquanto, vamos tentar a democracia". Ou seja, parece haver aqui um problema de duplicidade.
Precisamente, o grande probelama está em que "tentar a democracia" visando impulsioná-la para o socialismo só pode consistir em subvertê-la. Nisso mesmo constituiu o exercício "democrático" do PCP em 1974-75, cujo poder se alimentou então da colapso da autoridade do Estado que ele próprio mais do que ninguém fomentou. De então para cá, a gradual reposição da normalidade política e social encobriu a mais grave sequela deixada pelo PREC. Refiro-me à autoridade do Estado que, essa, nunca mais se restabeleceu. Como já tem sido notado, o déficit incomportável que actualmente nos aflige não passa da expressão eloquente da falta de autoridade do Estado, ao qual, ao longo destes anos, todos tudo exigiram e impuseram, sem que ele fosse capaz de resisitr à pressão reivindicativa. Esta crise de autoridade não está sanada e é dela que ainda largamente vive o PCP, entre outras coisas apoiando manifestações de marinheiros que reclamam a manutenção do subsídio de... embarque, ou seja, de um subsídio para fazerem exactamente aquilo para que se alistaram na Armada !
É neste contexto de crise de autoridade do Estado, de tal modo favorável ao "avanço da democracia" que já se confunde com a própria "democracia avançada", que chegámos ao extremo de ver na televisão, em nossa casa, um dirigente sindical ameaçar o governo - e ameaçar-nos a nós, cidadãos - de pôr a polícia a bloquear as pontes de Lisboa. Desde 1976 que não se via um governo ser tão abertamente desafiado. Tão abertamente e tão impunemente. O secretário de Estado da Administração Interna - não o ministro, como se impunha - com visível nervosismo, produziu uma breve declaração em que capitulava o facto, a consumar-se, de criminoso. E António Ramos, presidente do SPP, foi nessa noite jantar para casa mais satisfeito consigo mesmo do que nunca, orgulhoso por ter humilhado o governo, seguro de que nenhuma sanção disciplinar perturbará a sua heróica carreira de militante a favor da "democracia avançada". Na "democracia avançada" de Portugal em que o PCP conta medrar e prosperar, os polícias ameaçam atacar os cidadãos e colocar o governo sob virtual sequestro. Trinta anos depois, o PREC ainda não acabou. Historiadora
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