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Subject: Temos algumas dúvidas que assim seja. Author: Jorge Machado [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] Date Posted: 5/08/05 11:22:25 In reply to: João Luís 's message, "Vamos pois exigir nova metodologia de nomeações (...).??? Mas PS e BE não acabaram de aprovar?" on 2/08/05 18:07:31 14 de Abril de 2005 , deputado do PCP, Jorge Machado, na Assembleia da República (...) O Governa apresenta hoje um novo regime, onde afirma pretender dar um passo relevante para a história da Administração Pública Portuguesa. Temos algumas dúvidas que assim seja. Contudo, o PCP considera positivo que o Governo olhe para os problemas da Administração Pública e aponte como prioritário a alteração das regras de admissão e recrutamento dos Dirigentes da Administração superior e intermédia do Estado. Os funcionários da Administração pública são muitas vezes “apelidados” e apresentados como a causa de todos os males, quando na realidade é neste sector da Administração Pública, dirigentes superiores e intermédios, e não noutros, que residem alguns dos mais graves problemas da Administração do Estado. Para o PCP as nomeações na Função Pública devem ser claramente uma excepção e não a regra. O bom senso e a necessidade de uma administração capaz e independente clamam por concurso. (...) Outro aspecto que irá merecer a nossa atenção e combate acérrimo é qualquer tentativa quvise permitir ao dirigente optar pelo vencimento do serviço de origem, pois com este mecanismo estaremos a abrir a porta a contratações milionárias tão severamente criticadas pelo PS quando estava na oposição. Senhor Ministro, gostaria que esclarecesse o que entende o Governo por procedimento adequado de selecção. E, por fim, quais os mecanismos que pensa criar para garantir a autonomia e independência das diferentes inspecções? Estas, dada a sua natureza e missão, deviam ter um regime próprio que assegure a sua autonomia e independência face ao Governo. (...) [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ]