| Subject: Crítica do projecto comunista (versão didáctica, corrigida e aumentada, para facilitar a discussão) |
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Date Posted: 20/07/05 20:51:57
3-Crítica do projecto comunista.
Em linhas gerais, o projecto político que possibilita o aparecimento dos regimes comunistas baseia-se em seis pilares teóricos: numa proclamação panfletária idealista (“O Manifesto do Partido Comunista”, de K. Marx e F. Engels); numa descrição da suposta evolução da Humanidade (“Do socialismo utópico ao socialismo científico”, de F. Engels); numa interpretação das condições da eclosão da revolução social traçada em grandes pinceladas num prefácio a uma primeira crítica da economia política (o célebre prefácio à “Contribuição para a crítica da economia política”, de K. Marx) e num esboço da futura organização social comunista, elaborada como crítica a um programa partidário (“Crítica do programa de Gotha”, de K. Marx); numa concepção do partido comunista como partido de novo tipo, organização rigidamente hierárquica de revolucionários profissionais (explanada no não menos célebre “Que fazer?”, de V.I. Lénine); numa concepção de que o capitalismo havia atingido o seu estádio superior e caminhava para a decadência (“O imperialismo, estádio superior do capitalismo”, de V. I. Lenine); e numa crítica da economia política, até então a mais completa e bem desenvolvida, que constitui uma extensa descrição das maleitas do capitalismo e uma demonstração aparentemente rigorosa das suas contradições intrínsecas, servindo de pano de fundo (“O capital”, de K. Marx).
Desta amálgama de textos, a que se podem juntar outros, menores, sobre a conquista do poder na Rússia, em 1917, e a sua manutenção, e sobre as tarefas da edificação da sociedade socialista (primeira fase da sociedade comunista), de qualidade muito diferenciada, e da sua interpretação fiel, nuns casos, ou equivocada, noutros, resultaram as concepções que se podem designar por vulgata do marxismo e do leninismo, mais tarde baptizada por Estaline de marxismo-leninismo: que o capitalismo era o último dos modos de produção baseados na exploração; que o proletariado era a classe social destinada a suceder à burguesia na direcção da sociedade; que as relações sociais capitalistas entravavam o desenvolvimento das “forças produtivas” e, portanto, o capitalismo esgotara as suas possibilidades de desenvolvimento; que a função dos partidos comunistas, organizações de revolucionários profissionais, tidos por vanguarda do proletariado, era a conquista do poder político e a instauração da sociedade comunista, sob a ditadura do proletariado.
O comunismo implantado na Rússia e, depois, noutros países, constituiu, portanto, uma aplicação prática da vulgata marxista e leninista. Como todas as aplicações práticas, sofreu das contingências, internas e externas, em que ocorreu e se desenvolveu a revolução russa. Alguns dos aspectos que assumiu derivam da cultura local, do fervor da guerra das classes e das dificuldades concretas com que os protagonistas se defrontaram; outros, são fruto de concepções despóticas e policiais do exercício do poder, que entendiam a ditadura do proletariado não como domínio económico, político e ideológico desta classe sobre as restantes, mas como exercício legítimo da violência e do terror para aniquilar os inimigos, os adversários e, até, os correligionários que arbitrariamente classificava de inimigos; outros, ainda, resultam das formas como a realidade possibilitou a aplicação do projecto no estabelecimento e na edificação da nova sociedade, também neste campo meramente esboçado.
É escusado procurar as causas do esgotamento do comunismo na personalidade perturbada dos líderes, porque, nesse aspecto, não encontraríamos apenas laivos de paranóia (como é reconhecido em relação a Estaline), mas de boçalidade, rudeza e incompetência (como é notório em Krushtchov) e, até, de alucinação provocada pela dependência de drogas (como é referido em relação a Brejnev). Por muita influência que os líderes tenham exercido, o comunismo foi obra colectiva de milhões de indivíduos, não só de dirigentes como de trabalhadores, que acreditavam sinceramente estar construindo a sociedade do futuro e realizando a utopia. É também escusado detectar eventuais erros, quer hajam sido cometidos em relação ao catecismo da vulgata, quer em relação a um outro qualquer catecismo, mais impreciso, que resultaria por expurgo de algumas concepções do leninismo, e atribuir-lhes as culpas. Se alguns dos erros apontados não tivessem sido cometidos, eventualmente, o comunismo não teria alcançado os êxitos inegáveis que alcançou nalguns aspectos ou, até, nem teria existido. Não se pode, portanto, decidir arbitrariamente quais os erros responsáveis pelo fracasso do comunismo só porque eles configuram um desvio em relação a um qualquer catecismo, sem ponderar se esses mesmo erros não foram os responsáveis pelo sucesso. Porque, afinal, aquilo que ruiu, o comunismo que existiu durante setenta e quatro anos e a que se atribuiu a glória de ter estado construindo a liberdade, a felicidade, a fraternidade e a abundância na Terra, foi possível precisamente com os erros que agora lhe são apontados.
O julgamento da realidade prática pelo recurso à teoria é um vício de análise, que não tem qualquer sustentabilidade científica e não passa de expediente de ilusionista de feira. A esta categoria, porque se baseia numa deformação idealista, que nada tem a ver com o suposto materialismo dialéctico que orientaria a sua ideologia, pertence a análise da derrocada do comunismo que existiu feita pelos ortodoxos marxistas-leninistas. Eles acreditam que o marxismo-leninismo, a vulgata leninista do marxismo, é ciência social, além do mais, ciência social certa, aferida pela prática, precisamente pelo facto do comunismo ter existido. Ora, se o comunismo que existiu foi o aferidor da validade do marxismo-leninismo em que acreditam, não já só pela fé, mas pela evidência de se ter concretizado na realidade, o mesmo comunismo que existiu não pode passar de aferidor a aferido, isto é, a sua validade não pode ser aferida pelo marxismo-leninismo, a quem ele tinha aferido e conferido validade.
Um vício de análise do mesmo tipo é cometido pelos críticos mais radicais, que afirmam que o comunismo que existiu nada tem a ver com as suas versões do comunismo marxista-leninista ou do comunismo marxista, no fundo, com os seus próprios catecismos. Estes encontram-se numa situação mais delicada, porque, no seu caso, nenhuma realidade prática aferiu ainda o seu comunismo marxista-leninista ou o seu comunismo marxista, e, portanto, não dispõem de qualquer teoria aferida pela prática para servir de aferidor do que quer que seja. A crença na validade da sua teoria é meramente do domínio da fé. Deste modo, ficam numa situação similar à dos ortodoxos quando julgam o comunismo que existiu. Com uma diferença: os ortodoxos, incorrendo numa contradição insanável, mas proveitosa, reclamam para seu crédito o bom do que o comunismo produziu; enquanto os radicais, igualmente sem disporem de qualquer instrumento válido para o fazerem, permitem-se rejeitar em bloco (ou aparentar rejeitar) o comunismo que existiu.
A prática, porque objecto real concreto, é o supremo critério da validade; ela, de facto, existe, e com base nela poderemos julgar a teoria; a teoria, objecto formal, quer abstracto, quer concreto, fruto das representações mentais que construímos da realidade, e que não tem qualquer existência real, não pode julgar a prática. Por esta razão fundamental, todos os julgamentos do comunismo que existiu feitos com base em hipotéticos erros ou desvios em relação à teoria não têm qualquer validade. Pelo contrário, a derrocada do comunismo invalida a teoria em que se baseava, ou, pelo menos, induz a forte suspeita da sua invalidade. O comunismo que existiu, um objecto real concreto, só pode ser avaliado por outros objectos reais concretos do mesmo tipo, neste caso, pelo capitalismo que existe. Confrontando-os encontraremos diferenças, e eventualmente semelhanças, e consoante os nossos padrões de referência do que é bom, do que cada um deles nos proporciona e serve os nossos interesses éticos, morais, artísticos, económicos e políticos, definindo assim o critério da validade da prática social, poderemos julgar das causas que provocaram a derrocada do comunismo que existiu, assim como daquelas que permitem ao capitalismo ir existindo.
A derrocada do comunismo confirma a invalidade da teoria que o suportava ou, pelo menos, induz-nos a forte suspeita da invalidade da teoria. Poderíamos ficar por aqui, e ponto final. Acontece, porém, que os comunistas, tanto os ortodoxos como os radicais, continuam persuadidos, por crença pela fé, de que a sua teoria da revolução social é válida. Por este facto, convém questioná-la e demonstrar que é falsa, no sentido de inválida. Poderemos julgar a teoria do comunismo com outro objecto do mesmo tipo, por exemplo, a teoria do capitalismo? Poderíamos, se existisse uma teoria do capitalismo; como não há, porque o capitalismo é um modo de produção que se foi implantando pelas contingências da vida social e não foi produto de um acto revolucionário voluntarista fundado em qualquer projecto teórico idealista, resta-nos socorrer-nos de outros objectos teóricos, esperando que eles sejam susceptíveis de identificar lacunas ou erros na concepção da teoria do comunismo ou na sua interpretação. Para isto, nada melhor, para economia de esforço, do que submeter a teoria comunista ao crivo do método crítico.
Julgo ser desnecessário discorrer sobre a predição idealista que afirma ser o comunismo o modo de produção que sucederá ao capitalismo. Refiro, apenas, que nada na História prenuncia que assim seja. A História permite-nos conhecer que uns modos de produção se foram sucedendo a outros, devido a múltiplas contingências. Por analogia, poderemos deduzir que o capitalismo há-de perecer e ser substituído por outro modo de produção, porque nada é eterno. Já quanto à predição de que o proletariado sucederá à burguesia na direcção da sociedade, a História permite invalidá-la totalmente, nomeadamente, porque nunca a principal classe social explorada substituiu a sua classe exploradora. Um novo modo de produção tem novos protagonistas sociais, desempenhando novos papéis, e ainda que de início eles sejam oriundos dos anteriores protagonista, porque não vieram de Marte, não é por isso que não são outros protagonistas. A predição do comunismo como necessário sucessor do capitalismo e a do proletariado como sucessor da burguesia, constituem o que venho designando, desde há alguns anos, um axioma profético, uma verdade axiomática que não necessita de demonstração, totalmente idealista e do puro domínio da fé. Como já ouvi a alguém que admiro como investigador, e que apesar de crítico de algumas concepções do marxismo continua a afirmar-se comunista, a crença no comunismo é, de facto, uma questão de fé. Ora, estando a fé fora do campo da racionalidade, ela não é passível de qualquer questionamento racional.
Já a teoria marxista da revolução social, que se resume a um extenso parágrafo do prefácio da “Contribuição para a crítica da economia política”, resultante duma apreciação muito perspicaz de Marx acerca da forma como se processaria a transição entre modos de produção e ocorreria a evolução social, que os marxistas erigiram num dos fundamentos da sua teoria revolucionária do proletariado, pode ser objecto de crítica. Os conceitos chave aí enunciados são os de “forças produtivas materiais”, de “relações de produção” (estrutura económica e superstrutura ideológica – jurídica, política, religiosa, artística e filosófica ou formas de consciência social da estrutura económica) e de “contradição entre as forças produtivas materiais e as relações de produção”, da qual surge a “época de revolução social” em que as “relações de produção velhas” são substituídas por “relações de produção novas”, quando as condições materiais da sua existência se produzam no seio da velha sociedade.
O conceito mais ambíguo é o de “forças produtivas materiais”. Na sua crítica da economia política, Marx utilizaria o conceito para significar os “meios de produção” e a “força de trabalho”; os marxistas, por seu lado, interpretaram-no como significando essencialmente os “meios de produção” e, mais modernamente, a “técnica” ou a “tecnologia” que utilizam. Ambas as concepções, tanto a de Marx como a dos marxistas, me parecem desajustadas, nomeadamente, porque os “meios de produção” e a “força de trabalho” são elementos constituintes das “forças produtivas”, mas estas só têm existência real concreta, no sentido de capacidade produtiva, quando a “força de trabalho” se relaciona com os “meios de produção” para realizar efectivamente o processo produtivo. Os “meios de produção” e a “força de trabalho”, sem entrarem em inter-relação, são elementos das “forças produtivas”, mas não são as “forças produtivas”. Se estiver encerrada e a força de trabalho não se relacionar com os avançadíssimos meios de produção de que dispõe, uma fábrica dotada da tecnologia mais avançada tem tanta capacidade produtiva social como uma outra do mais obsoleto. E este relacionamento, por seu lado, processa-se sob relações sociais concretas, que presidem à sua reunião e os põem em interacção, e das quais resulta a apropriação do sobreproduto social.
Uma designação mais funcional, que faria uma melhor distinção e eliminaria a ambiguidade, seriam os conceitos de “relação de produção” ou de “relação económica de produção”, para designar a forma estrutural ou económica pela qual ocorre o relacionamento da “força de trabalho” com os “meios de produção”, e de “relação ideológica” ou de “relação ideológica de produção” para designar a forma superstrutural ou ideológica, que no conjunto formariam as “relações sociais de produção”. Conscientes da ambiguidade, alguns marxistas usaram os conceitos de “relação de produção”, para designar a relação económica, e de “relação social de produção”, para designar a relação ideológica (política, jurídica, etc.), e alguns outros referiram-se à contradição entre as “forças produtivas” e as “relações de produção” como sendo a contradição entre a “base ou estrutura económica” e a “superstrutura ideológica” (o que não corresponde ao que Marx disse, mas corresponde à realidade). A concepção de Marx data de há cento e cinquenta anos, tem, portanto, a sua época e foi uma concepção de vanguarda na altura. Até hoje, porém, os marxistas não tiveram a coragem de a rejeitar abertamente, tendo-se limitado a fugir dela com a reformulação da contradição como sendo a contradição entre a “base económica” e a “superstrutura ideológica”.
Podemos conceder que Marx queria significar com o conceito de “forças produtivas” a capacidade produtiva social, que ao atingir um determinado grau de desenvolvimento entraria em contradição com as “relações de produção” (cujo significado, para ele, é o de relações sociais de produção, que incluem as relações económicas e as relações ideológicas que as exprimem). Nesta formulação de Marx existe uma incoerência e, também, uma contradição interna. A incoerência resulta de atribuir a existência das “forças produtivas”, ou capacidade produtiva social, a algo exterior às “relações de produção” (relações económicas e relações ideológicas), como se resultassem do nada ou fossem produto do mero criacionismo. A contradição advém de atribuir a revolução social à contradição entre o desenvolvimento das “forças produtivas” e as “relações de produção”, das quais elas, afinal, não resultariam. O desenvolvimento das “forças produtivas” ou bem que é possibilitado pelas “relações de produção” existentes, porque estas lhe são favoráveis, não havendo entre elas qualquer contradição, e fica negada a necessidade da revolução social; ou bem que não é (nem deixa de ser), e, não havendo qualquer relação de dependência entre umas e outras, elas não poderão entrar em contradição, negando igualmente a necessidade da revolução social. Afirmar que as “relações de produção” favorecem até um certo ponto e, depois, deixam de favorecer, e assim apresentar a contradição que origina a revolução social, não faz qualquer sentido.
A capacidade produtiva da sociedade, ou as suas “forças produtivas”, é função não só do tipo dos “meios de produção”, que poderemos designar simplificadamente por tecnologia disponível, mas, fundamentalmente, do tipo das “relações económicas de produção” que presidem ao relacionamento dos “meios de produção” com a “força de trabalho” no processo produtivo. De facto, ainda que usando a tecnologia disponível numa determinada época, o estabelecimento de novas “relações económicas de produção”, ampliando e intensificando a produção pelo aproveitamento em maior escala dos “meios de produção” e da “força de trabalho” disponíveis, aumenta a capacidade produtiva social. Se, por outro lado, as novas “relações económicas de produção” tiverem expressão em novas “relações ideológicas de produção” que visem o aumento da produção e do sobreproduto, caso estes desideratos sejam entravados pela tecnologia existente os detentores dos “meios de produção” tudo farão para desenvolver a tecnologia, dentro das possibilidades permitidas pelo nível de desenvolvimento da ciência. Antes, porém, que o desenvolvimento tecnológico seja a solução para o desenvolvimento da capacidade produtiva social ou das “forças produtivas”, e porque ele não é produto do mero desejo, mas está dependente do desenvolvimento da ciência, a sociedade tratará de utilizar até ao limite as “forças produtivas” disponíveis, isto é, os “meios de produção” e a “força de trabalho” de facto existentes ou que vão aparecendo disponíveis na sociedade.
O desenvolvimento substancial da capacidade produtiva social ocorre quando o processo produtivo passa a realizar-se sob a forma de novas “relações económicas de produção”, não porque utilize ou necessite de técnicas muito diferentes, mas porque a nova forma social de que se revestem as “relações económicas de produção", por si só, permite ampliar a produção e o sobreproduto, através do melhor aproveitamento das “forças produtivas” disponíveis. Estas novas “relações económicas de produção” emergem e coexistem com “relações económicas de produção” anteriores, e desenvolvem-se na medida da maior eficácia produtiva social que revelarem. Para desenvolver-se, expandindo-se, e com isso desenvolver ainda mais a capacidade produtiva social, as novas “relações económicas de produção” encontram entraves de toda a ordem nas “relações ideológicas de produção” dominantes, correspondentes às velhas “relações económicas de produção”, e as suas “relações ideológicas de produção” entram em contradição com elas.
O que em determinado grau do desenvolvimento da capacidade produtiva social entrava o seu maior desenvolvimento não é a contradição entre as “forças produtivas” e as “relações de produção”, mas a contradição entre diferentes tipos de “relações de produção”, ou, melhor, entre as suas expressões ideológicas. Uma destas expressões ideológicas, correspondente às velhas “relações de produção”, exerce o domínio político e jurídico, enquanto a outra, correspondente às novas “relações de produção”, que se choca com ela porque lhe entrava a expansão e o desenvolvimento da capacidade produtiva social, aspira a tornar-se a expressão ideológica dominante. Para que possam aspirar a que a sua expressão ideológica se transforme em domínio político e jurídico, as novas “relações de produção” têm de existir de facto na sociedade e têm de se ver confrontadas com as dificuldades que a expressão ideológica dominante coloca às suas potencialidades de desenvolvimento da capacidade produtiva social. A contradição aparece sob a forma de entraves que a velha expressão ideológica coloca ao desenvolvimento das novas “relações de produção”. Este conflito entre diferentes tipos de “relações de produção” ou, melhor, entre as suas expressões ideológicas, é o que tem estado presente nas épocas de revolução social ao longo da História, e a sua resolução tem, por isso, assumido a forma de revoluções ideológicas (políticas, jurídicas, artísticas e filosóficas).
Tomando como exemplo o modo de produção capitalista, verifica-se que a nova “relação económica de produção” que lhe corresponde, o salariato, emergiu na sociedade ainda na presença da “relação económica de produção” tributária, e que o processo produtivo se desenrolou, sob esta nova “relação económica de produção”, na mesma base técnica da “relação económica de produção” anterior. Enquanto a “relação económica de produção”salarial se foi expandindo e desenvolvendo a capacidade produtiva social, devido à sua superior eficácia, a “relação económica de produção” tributária foi definhando. O domínio ideológico (político, jurídico, etc.), contudo, ainda continuava a ser a expressão da “relação económica de produção” tributária, o que provocava toda a série de entraves à expansão do capitalismo. Para ultrapassar esses entraves, à nova classe social exploradora dessa “relação económica de produção” nova, a burguesia, não restou outro remédio se não lutar pelos seus interesses e ir conquistando fatias cada vez maiores do poder político e jurídico, ainda que com as representações sociais mais díspares do que eram esses interesses e das formas como lutar por eles, nomeadamente, porque os actores sociais, ou os seus ideólogos, não têm consciência clara nem plena de toda a complexidade da realidade social em que existem enquanto actores. De qualquer modo, este período de revolução social foi longo, tal como os que o antecederam e como os que lhe sucederão, porque a revolução social é um processo longo de adequação da superstrutura ideológica (política, jurídica, etc.) à estrutura económica, para permitir o desenvolvimento da capacidade produtiva social.
A contradição presente na teoria de Marx acerca da revolução social desaparece se atribuirmos o desenvolvimento das “forças produtivas” a um tipo novo de “relações de produção” que emirja e coexista com “relações de produção” anteriores. Sendo expressão da capacidade das novas “relações de produção” para as desenvolver, a partir de determinada altura o desenvolvimento das “forças produtivas” é entravado pelo domínio que as “relações ideológicas de produção” correspondentes ao velho tipo de “relações de produção” ainda exercem na sociedade. Este conflito transparece entre as “relações ideológicas de produção”, entre tipos diferentes de relações ideológicas, e exige solução ao nível do domínio ideológico da sociedade. A época de revolução social começa, paulatinamente, com a revolução económica que o nascimento de um novo modo de produção introduz, e culmina com a revolução ideológica tendente a resolver o conflito que impede o desenvolvimento da nova relação económica de produção, ou o desenvolvimento das “forças produtivas” que são a sua expressão material.
Ao pretenderem resolver a incoerência de Marx acerca das “forças produtivas”, clarificando o conceito como significando a base económica da sociedade, e ao identificarem a revolução social como a resolução da contradição entre a base económica e a superstrutura ideológica, os marxistas apenas tornaram mais clara a contradição de Marx. Com esta interpretação, apresentam a revolução social como instrumento de resolução de um hipotético conflito entre a base económica e a sua própria expressão ideológica, o que é um completo contra-senso que não tem qualquer correspondência com a realidade. Era, porém, a interpretação possível, para evitar a rejeição da tese de Marx, e era também a forma de apresentar a revolução comunista proletária como correspondendo à resolução de uma qualquer contradição social, neste caso, a contradição entre a “relação económica de produção” capitalista e a “relação ideológica de produção” capitalista! O comunismo justificar-se-ia para resolver a estupidez do capitalismo, que entrava o desenvolvimento das suas próprias forças produtivas, e a solução seria o desenvolvimento das “forças produtivas” capitalistas! Que uma tal tese tenha persistido durante tanto tempo só pode ser atribuído ao carácter idealista da ideologia comunista.
Os comunistas têm também outra fundamentação, de uma completa ingenuidade, para a necessidade da revolução comunista. Como o processo produtivo no capitalismo se desenrola sob formas de trabalho cada vez mais colectivas ou sociais, devido à crescente divisão do trabalho, exigindo uma muito maior cooperação dos trabalhadores, o que constitui uma das características que contribuíram para a sua maior eficácia produtiva social em relação à produção artesanal do modo de produção tributário, que recorria a processos de trabalho pouco divididos ou até unitários, Marx e os comunistas apontam esta característica como constituindo uma contradição com a apropriação privada do sobreproduto social. Acontece que esta característica, além de não constituir uma “relação económica de produção” (enquanto forma de apropriação do sobreproduto), mas uma “relação técnica de produção”, também tem a sua correspondência na forma cada vez mais colectiva de apropriação privada do sobreproduto social, que já não é predominantemente individual, mas se efectiva por grupos cada vez mais numerosos de capitalistas, através das sociedades por acções e de outras formas de centralização do capital. A partir desta fundamentação, no intuito de resolverem a suposta contradição, apontam como objectivo da sua revolução a instituição da propriedade social dos meios de produção. Deste modo, ainda que a História não se repita, o comunismo não pode ser coisa diferente do que foi.
A teoria revolucionária comunista, tal como a proclamação profética do comunismo suceder ao capitalismo, não deve nada à História. Estão ambas, aliás, em total desacordo com a História, e a sua justificação só pode ser encontrada nas cartas. A “relação económica de produção” comunista não se sabe bem qual seja, porque não tem existência real na sociedade actual, na qual a única que se conhece existir é a “relação económica de produção” salarial, correspondente ao modo de produção capitalista. O que se conheceu da “relação ideológica de produção” comunista foi a “propriedade social” dos meios de produção, referida à forma jurídica da apropriação desigual do produto social, que não passava, de resto, da propriedade privada de um grupo social restrito, o partido comunista e os seus membros, mediada pelo Estado, e, portanto, de uma variante da propriedade privada individual típica do capitalismo; e o que se ficou conhecendo da sua “relação económica de produção” foi o salariato, em tudo similar à “relação económica de produção” existente sob o capitalismo. A dita “propriedade social” dos meios de produção, conjugada com o salariato, não constituiu qualquer “relação de produção” verdadeiramente nova, nem evidenciou maior potencialidade de desenvolvimento da capacidade produtiva social nem maior eficácia social.
Não existindo na sociedade capitalista novas relações de produção comunistas ansiando expandir-se para desenvolver a capacidade produtiva social, chocando-se com os entraves que a dominação ideológica capitalista lhe colocasse, não existem, igualmente, protagonistas novos para a revolução social. Não correspondendo à necessidade de resolução de qualquer contradição, a revolução comunista só pode assentar no voluntarismo insurreccional, produto de um acto da vontade para a tomada de assalto do poder político, não para remover quaisquer entraves ao desenvolvimento da capacidade produtiva social, mas para acabar com a injustiça da exploração de que é alvo a classe dominada do “velho” modo de produção capitalista. Não tendo por base novas relações de produção nem novos protagonistas, a revolução comunista resume-se à pura ilusão idealista de almejar acabar com a exploração do proletariado através da socialização da propriedade dos meios de produção. Como o comunismo realmente existente demonstrou, nem isso ela conseguiu.
A utopia comunista proletária não encontra qualquer fundamento na História, e a revolução comunista proletária também não corresponde a qualquer necessidade histórica de resolução de uma hipotética contradição entre as “relações económicas de produção” comunistas, que além do mais nem sequer existem, ou entre a sua expressão ideológica (política e jurídica) e as “relações ideológicas de produção” capitalistas. Ela funda-se na revolta exaltada e apaixonada contra a exploração de que é alvo o proletariado, contra a série de injustiças e de iniquidades geradas pelo capitalismo, e assemelha-se a outras utopias e a outras revoltas operárias do passado, quando a fase industrial e fabril do capitalismo dava os seus primeiros passos e transformava mais acentuadamente as formas de produzir e de viver. Como o comunismo que existiu demonstrou, a utopia comunista proletária não corresponde a qualquer necessidade histórica nem constitui qualquer progresso social.
Mas a utopia comunista proletária apresenta uma grande similitude com o cristianismo e a sua explicação do Mundo e do sentido para a vida, os seus propósitos de promover a harmonia universal, a sua singular orientação ecuménica, a sua pregação a favor dos pobres e dos desfavorecidos, os seus valores de fraternidade e de amor ao próximo, a sua intenção de produzir um homem novo, o ascetismo e o exemplo virtuoso recomendado para os seus membros, a sua organização em igrejas e em seitas e o fanatismo manifestado pelos seus militantes mais exaltados. Apesar das diferenças, o comunismo constitui como que a versão laica daquela religião. Um dirigente comunista de um certo renome disse-me um dia que o cristianismo era o principal inimigo do comunismo. Passado algum tempo, compreendi o alcance e a inteira justeza da sua afirmação.
Na sociedade capitalista actual, devido ao impulso que nela teve a produção de conhecimento aplicado no desenvolvimento de novas tecnologias e de novos produtos, o conhecimento aparece como produto de grandes potencialidades futuras, hoje apenas imagináveis. Em torno da sua produção despontam novas formas de relações económicas, ainda incipientes, de produtores associados, simultaneamente produtores e proprietários do que produzem. Poderemos apenas especular se o imprevisível futuro virá a confirmá-la como nova relação económica de produção emergente no seio do capitalismo. Se a confirmar, é visível que nada tem a ver com os fundamentos da utopia comunista proletária. De qualquer modo, uma coisa é certa: a nova revolução social não irá ter como protagonista o proletariado do modo de produção capitalista, ainda que como os explorados de todas as épocas ele seja um dos seus beneficiários.
18.07.2005.
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