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Date Posted: 14/07/05 7:42:37
In reply to:
Ash
's message, "A Falencia do Estado" on 13/07/05 17:56:43
O alibi ideológico dos economistas burgueses
O dedo acusador ao défice do Estado é tão-só um expediente para inocentar o capitalismo gravemente estagnado!
Paulo Fidalgo, 10/07/05
O discurso conservador que atribui os problemas do país ao crescimento do Estado, aos seus, défice e ineficiência, deve ser contrariado por ser errado e gerador de falsas saídas para o país. Trata-se de facto de uma formidável operação de pressão ideológica do pensamento económico ortodoxo, para convencer os trabalhadores que tal como dizia a TINA (alcunha da Margaret Tatcher e que são as iniciais de "There Is No Alternative"), não haveria alternativa ao capitalismo.
O chamado crescimento do Estado é um fenómeno geral no mundo desenvolvido e das estruturas supranacionais da União Europeia. O crescimento dos serviços e das indústrias do Estado nas últimas décadas, designadamente em Portugal, apesar de persistentes e obstinadas tentativas dos governos burgueses de o reduzirem e de o conterem numa banda estreita de funcionamento, constitui porventura o maior desmentido das teorias liberais acerca do Estado mínimo e do capitalismo máximo.
Em particular, o crescimento do Estado, é em Portugal explicado pela incapacidade das classes dominantes desenvolverem o país. Um fenómeno bem antigo na nossa história e detectado já por príncipes esclarecidos como o Infante D. Pedro, D. João II e mais tarde com o Conde da Ericeira e o Marquês do Pombal.
O Estado cresce porque o capitalismo não cresce, porque mostra fragilidades insanáveis e incapacidade de se afirmar em domínios decisivos da economia. A produção Estatal cresce porque ocupa o lugar vazio de um capitalismo privado em recessão. E cresce porque corresponde e resolve melhor as necessidades das populações, sobretudo em insubstituíveis prestações como a saúde, a educação e a rede de infra-estruturas e serviços básicos. Prestações estas que o capitalismo privado nunca conseguiu ou nunca quis desenvolver até hoje.
O défice resulta também da procura aumentada das prestações públicas não correspondidas por financiamento adequado. Quer pelos particulares, quer pelas empresas que fogem aos impostos ou que combatem os encargos que essas prestações impôem.
A verdade é que se as empresas fizessem face aos encargos decorrentes das prestações necessárias ao seu funcionamento, hoje asseguradas por via pública, assistiriam ao aumento significativo dos seus custos de exploração e à perda de competitividade.
E mesmo assim não se coíbem de exigir respostas “mais baratas” esquecendo que os preços das prestações públicas, se fossem tabelados pelo mercado livre, imporiam uma subida dos custos de produção incomportável para toda a economia.
A verdade é que quem tem a responsabilidade da estagnação, não são as prestações públicas que são pressionadas para crescer, mas a produção privada que continua sem dar sinal de qualquer vitalidade.
E estaríamos ainda pior caso, à recessão do capitalismo privado, se viesse juntar uma recessão da produção pública, desencadeada pelas cegas políticas de cortes na despesa.
Porque é que o discurso conservador reclama a compressão abrupta da despesa pública?
Porque naturalmente essa compressão permitiria conquistar novos privilégios fiscais e obter novas dotações públicas para negócios privados.
Para o capitalismo, a prestação pública é uma actividade económica subordinada ao seu funcionamento geral e, portanto, não pode aquela captar mais recursos e tornar-se demasiado abrangente na sua oferta sob pena de passar de condição subordinada a hegemónica.
Por outro lado, do ponto de vista do capital total nacional, os encargos nacionais com as prestações sociais, são custos atribuídos à mão-de-obra. Ora, a rentabilidade global é olhada como afectada caso esses custos, os direitos sociais da população em concreto, cresçam mais do que um certo montante. E para mais quando, num ciclo recessivo, a restauração dos ganhos do capital exigem novas disponibilidades de recursos públicos ou então o acesso, pela privatização, a empresas públicas a baixo preço.
Ao exigir um recuo da produção pública, uma consequência inevitável dos cortes cegos na despesa, o capitalismo promete relançar a economia e o emprego. Mas não está demonstrado em parte alguma que o recuo da economia estatal proporcione essa mirífica resposta. É necessário lembrar aos economistas conservadores que a quase ausência de crescimento começou nos anos 90 do século XX e continua a marcar passo sem quase oscilação desde então.
O relançamento do crescimento depende da inovação, do reapetrechamento tecnológico e sobretudo de progressos sensíveis na qualificação dos trabalhadores.
Ora, estas respostas pressionam mais e não menos investimento público, e é também, precisamente, no espaço económico público onde estas respostas podem mais facilmente surgir e alcançar um retorno eficiente. Assim, os desafios do desenvolvimento português só poderão acontecer com aumentos de investimento público, com mais prestações sociais, mas também com reformas profundas da economia pública que incorporem tecnologia, que responsabilizem e mobilizem os trabalhadores do sector público, os façam participar no esforço de saída da crise e os faça compreender como assim a sua situação material poderá melhorar e poderá aumentar o seu peso na partilha da riqueza nacional.
Para acontecer um novo impulso ao desenvolvimento nacional, o espaço económico público carece de ganhos de eficiência, de corrigir os défices de financiamento e, nesse sentido, o saneamento financeiro é um objectivo que interessa também aos trabalhadores. Desde que tal surja como arma de desenvolvimento e não de ataques ao valor da mão-de-obra, nem de neutralização do espaço económico público para uma hipotética afirmação do privado.
Neste sentido, um compromisso democrático deve encarar a crise financeira pública não como doença que se resolve com amputações, mas como oportunidade para uma reorganização profunda, estrutural, do espaço económico público. Que aprofunde a especialização, que inove nas apostas, que dê um novo protagonismo à criatividade dos trabalhadores. E que eleve o nível de bem estar dos portugueses. Um tal compromisso entre trabalhadores e forças de esquerda é possível e pode constituir-se na base de uma alternativa para o país.
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