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Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário) do PCP
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Date Posted: 16/07/05 16:12:27
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Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário) do PCP
's message, "IV – O ideal comunista e a natureza e identidade do PCP" on 16/07/05 16:09:42
Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário) do PCP, Loures, 18, 19 e 20 de Maio de 1990
IV – O ideal comunista e a natureza e identidade do PCP
(…)
O ideal comunista
Ao contrário do que proclamam as forças do capital e as posições capitulacionistas, o ideal comunista não está morto nem morimbundo. Ele existe e existirá enquanto em qualquer sociedade uma minoria detentora dos meios de produção explorar a maioria da população – a população trabalhadora. Existe e existirá nas sociedades em que os povos, independentemente dos êxitos ou derrotas, empreendam ou retomem a construção do socialismo. O ideal comunista marca o século XX com passos revolucionários agigantados no caminho aberto pela revolução de Outubro à libertação dos trabalhadores e dos povos.
Com realizações e conquistas económicas, políticas, sociais e culturais de dimensão indesmentível, a história do nascimento e da construção do socialismo e a sua projecção mundial ao longo do século XX é a história de um enorme avanço na criação de uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, imprimindo dinâmica revolucionária ao vitorioso movimento de libertação dos povos oprimidos e contribuindo de forma decisiva para a paz mundial.
Em contrapartida, o capitalismo, pela natureza do sistema, baseia-se na permanente exploração e opressão dos trabalhadores e dos povos, no recurso frequente à força e à agressão, na acumulação de riqueza por uma minoria exploradora e na manutenção da miséria da maioria esmagadora da população no sistema mundial do capitalismo.
Uma análise objectiva e global da história do mundo no século XX comprova que não é o capitalismo mas o socialismo que poderá resolver os problemas da humanidade.
Os erros e deformações, as perversões e crimes, as derrotas, crises e retrocessos verificados em países socialistas – resultantes entre outros factores do afastamento e infracção de objectivos e princípios revolucionários – não invalidam a justeza, a validade e a real perspectiva do ideal comunista.
Integrando aspirações, sonhos, utopias por vezes milenárias, ideais modernos de liberdade, democracia, igualdade, justiça, fraternidade, solidariedade e paz e a experiência e a confiança revolucionária do proletariado em luta contra o capitalismo e na construção da nova sociedade – o ideal comunista é um projecto para o futuro mas é também um movimento de crítica, de luta e de transformação do presente. Correspondendo à evolução e à síntese de anseios e aspirações da humanidade, o ideal comunista ganha toda a sua dimensão transformadora na própria realidade concreta do mundo contemporâneo, nela se inscrevendo não apenas como um sonho mas também como uma possibilidade real. Ideal da transformação do mundo e da vida, o ideal comunista não aponta para um modelo definido, acabado e fechado de sociedade que significasse o termo da história humana mas contém objectivos e valores humanistas essenciais que o definem no plano ideológico e político e na acção concreta.
O ideal comunista, expressão concreta de umanecessidade histórica, determinou a criação do PCP e a sua luta abnegada e heróica ao longo de 69 anos, inspira a sua luta presente, é a razão da sua existência, caracteriza o PCP comu um partido comunista que se orgulha de sê-lo e norteia o caminho da sua luta futura.
O PCP tem como objectivo que o distingue dos outros partidos a construção de uma sociedade socialista em Portugal, visando, tal como é definido no seu Programa: a abolição da exploração do homem pelo homem, das injustiças sociais e de todas as formas de opressão; a construção de uma sociedade sem classes antagónicas inspirada por valores humanistas, a plena valorização da iniciativa e criatividade colectiva e individual, a intervenção permanente e criadora das massas populares em todos os aspectos da vida política, social, económica e cultural do país, a elevação constante do bem-estar material e espiritual dos trabalhadores e do povo em geral, a concretização na vida da igualdade de direitos do homem e da mulher e a inserção da juventude na vida do país. Como força social dinâmica e criativa. Estes objectivos constituem grandes referências do ideal comunista que marca a identidade do PCP.
Desmentindo as caluniosas acusações segundo as quais o PCP não inscreve a democracia nos seus objectivos, o PCP não só aponta, no seu Programa de uma democracia avançada no limiar do século XXI e no seu projecto de sociedade socialista para Portugal, a democracia poítica, económica, social e cultural como elementos inseparáveis como foi o único partido que durante a ditadura fascista se bateu pelas liberdades democráticas e que depois do 25 de Abril as defendeu e defende contra as sucessivas tentativas de as limitar.
É oportuno recordar que no seu Programa aprovado no XII Congresso o PCP aponta como características da sociedade socialista em Portugal:
“ – No sistema político, o poder dos trabalhadores, a democratização de toda a vida nacional, a garantia do exercício das liberdades democráticas, incluindo a liberdade de imprensa e de formação de partidos políticos, a protecção na ordem jurídica dos direitos dos cidadãos, o respeito por opiniões, interesses sociais e aspirações diferenciadas e pelas crenças religiosas e a prática do culto, a realização de eleições com a observância estrita da legalidade pelos órgãos do Poder, a intervenção e participação das massas trabalhadoras na direcção política e económica do País através dos órgãos de soberania, do Poder local democrático e das organizações de classe, sindicais, políticas e outras.
“ – Na organização económica, a propriedade social sobre os principais meios de produção, uma direcção planificada da economia acompanhada da iniciativa e directa intervenção das unidades de produção e dos trabalhadores, a coexistência de formas de organização estatais, cooperativas, colectivas, familiares e individuais, com empresas privadas de diversa dimensão, a realização completa e definitiva da Reforma Agrária com inteiro respeito pela vontade dos trabalhadores e dos agricultores, a consideração do papel do mercado, o desenvolvimento harmonioso dos recursos e sectores da economia nacional e de todas as regiões, a dinâmica e eficácia da economia baseada nas melhores realizações do progresso científico-técnico.
“ – No plano social, a libertação dos trabalhadores de todas as formas de opressão e exploração, o pleno emprego, a retribuição de cada um segundo o seu trabalho, o direito ao trabalho com relevo para a garantia do primeiro emprego aos jovens, a garantia do interesse material no desenvolvimento da produção, o respeito da propriedade individual resultante do trabalho próprio, a edificação das relações sociais baseadas no respeito pela dignidade e personalidade de cada cidadão, o desenvolvimento dos serviços sociais, a solução do problema da habitação, a generalização da prática desportiva e de uma saudável ocupação dos tempos livres, a defesa do meio ambiente, a erradicação dos grandes flagelos sociais como a fome, o analfabetismo, a miséria, a droga, a prostituição, o alcoolismo, a criminalidade.
“ – No plano cultural, a transformação da cultura em património, instrumento e actividade de todo povo, o progresso da ciência e da técnica, a expansão da criação artística, o estímulo à criatividade, o pleno acesso ao ensino e um elevado nível de democracia cultural, resultante da conjugação permanente da política das instituições do estado socialista com a iniciativa, a participação e actividade criadora individual e colectiva.
“ – No plano ético, a formação da consciência social e individual em conformidade com os ideais da liberdade, dos deveres cívicos, do respeito pela pessoa humana e pela Natureza, da solidariedade, amizade e paz.”
Como o novo Programa aprovado no XII Congresso sublinhou, as soluções adoptadas pelo poder político carecem de ser aferidas pela prática e sujeitas a mudanças e correcções que a vida aconselhe e imponha.
Os acontecimentos nos países socialistas, revelando, como causas básicas de fracassos e derrotas, estruturas económicas, políticas e partidárias e situações e orientações contrárias ao ideal comunista, constituem uma dolorosa experiência que exige que em qualquer programa de construção de uma nova sociedade não só se não repitam semelhantes orientações e práticas como se reforce a institucionalização de mecanismos de democracia participativa e de controlo democrático no sistema político, no exercício das liberdades e direitos dos cidadãos, na orgânica económica e na vida cultural.
(…)
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