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Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário) do PCP
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Date Posted: 16/07/05 19:16:28
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Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário) do PCP
's message, "IV – O ideal comunista e a natureza e identidade do PCP" on 16/07/05 16:09:42
Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário) do PCP, Loures, 18, 19 e 20 de Maio de 1990
IV – O ideal comunista e a natureza e identidade do PCP
(…)
O marxismo-leninismo
O PCP tem como ideologia o marxismo-leninismo, que é intrinsecamente dialéctico e antidogmático e que como tal se deve desenvolver e enriquecer incessantemente com o estudo das novas e relevantes situações, fenómenos e experiências.
O marxismo-leninismo é um sistema aberto de natureza científica que integra teorias folosóficas, económicas e sócio-políticas e também uma ideologia, uma concepção geral do mundo e da vida. Sistema aberto, nele se verificam necessariamente evoluções de teorias e conceitos que o constituem, fruto da experiência, da prática de novos conhecimentos e do diálogo crítico com outras teorias. É uma ideologia crítica e transformadora que exprime ideais de emancipação, um instrumento de análise da realidade em mudança e um guia para a acção que permite definir objectivos programáticos sujeitos à adequação requerida por novas situações históricas.
De há muito o PCP rejeita a cristalização dogmática de conceitos e princípios, a estagnação teórica traduzida na citação retórica de textos entendidos como verdades eternas, na incapacidade de análise das novas realidades e no desprezo pelas novas experiências, análises e conhecimentos. Numerosos aspectos da vida, da luta e da orientação do PCP ao longo da sua existência confirmam uma inovadora aplicação do marxismo-leninismo, de que, entre outros, são destacados exemplos as suas concepções sobre direcção e trabalho colectivo, a sua análise do estádio de desenvolvimento do capitalismo em Portugal, da natureza da ditadura fascista e do caminho para o seu derrubamento, bem como as suas concepções e orientações sobre o processo, as características e objectivos da revolução democrática do 25 de Abril.
As graves crises que se verificam em países socialistas revelam que nos processos que as provocaram pesou também, simultaneamente como causa e consequência, a dogmatização de uma visão unilateral e simplista do marxismo-leninismo, sobretudo decorrente do período do estalinismo, cuja imposição conduziu à estagnação teórica e à ilusão de que a vida social pode ser dirigida pretendendo submetê-la a supostas leis, cuja validade os factos não comprovam.
Ao mesmo tempo que rejeita e combate a deformação dogmática e imobilista do marxismo-leninismo, o PCP rejeita e combate igualmente a especulação teoricista, pseudo-inovadora, que afirma serem anacrónicos princípios essenciais do marxismo-leninismo ou mesmo todo o marxismo-leninismo, a qual, em vez de procurar o enriquecimento teórico resultante da análise científica das novas realidades, busca precipitadamente em análises superficiais da realidade ou em fenómenos particulares ou temporários a confirmação de conceitos, princípios e mesmo supostas leis concebidas apriorísticamente.
Constituem exemplos desta especulação teoricista particularmente de combater pela sua não correspondência à análise objectiva da realidade:
- concluir das naturais mutações dos sistemas económicos e da sua interacção e relacionamento no mundo actual que a evolução mundial se desenvolve no sentido da convergência do socialismo e do capitalismo num sistema único;
- concluir da crescente integração de pequenas economias no capital accionista dos monopólios sem modificação do seu controlo pelo capital monopolista uma inexistente “democratização” do capital;
- concluir da melhoria de condições de vida, nomeadamente nos países capitalistas desenvolvidos, fruto da exploração de outros povos, do desenvolvimento tecnológico e da árdua luta dos trabalhadores, que o capitalismo está a perder o seu carácter explorador;
- concluir das evoluções democráticas impostas pela acção e luta das forças democráticas nos países capitalistas e das recentes responsabilidades estatais impostas pela complexidade das sociedades contemporâneas que o estado perdeu a sua natureza de classe;
- concluir das mutações tecnológicas, dos resultados da internacionalização do capital e da política mundial do imperialismo e das suas consequências nos países capitalistas desenvolvidos que a classe operária está em vias de desaparecimento, como também em desaparecimento a luta de classes e, como conclusão, que os partidos comunistas, partidos dos trabalhadores, perderam a razão de ser no mundo actual.
As teorias de Marx, Engels e Lenine estão sujeitas às correcções, aos aprofundamentos e às actualizações que ao longo do tempo a evolução e as mudanças políticas, económicas e sociais, o progresso científico e a experiência revolucionária necessariamente impõem. Desde o Manifesto Comunista de Marx e Engels passou quase um século e meio. Desde o Imperialismo, Estádio Supremo do Capitalismo de Lenine passou mais de meio século, em que o Capitalismo sofreu assinaláveis transformações. Em todo este longo período verificaram-se a nível mundial profundas e radicais transformações nas sociedades. As transformações da vida obrigaram à análise das novas realidades e no domínio da teoria a modificações e actualizações de conceitos e princípios.
Mantêm entretanto validade e são indispensáveis para a análise das novas situações e fenómenos, para a compreensão das forças motrizes da evolução social da sociedade contemporânea, designadamente do capitalismo, das suas contradições, evolução e superação, noções e princípios fundamentais do marxismo-leninismo contra os quais se desencadeia uma grande ofensiva ideológica, tais como: a mais-valia como fonte da exploração capitalista, a centralização e a concentração do capital, a formação do capitalismo monopolista, o imperialismo como sistema de injustiça social e de opressão, a natureza de classe do poder político e do Estado, a existência de classes antagónicas e a luta de classes, a classe operária como eixo aglutinador das alianças sociais e políticas anticapitalistas e como força social impulsionadora do processo de libertação, o papel da luta de massas nas transformações políticas e sociais, a confluência da revolução socialista e do movimento de libertação nacional, a necessidade e o papel dos partidos comunistas, o socialismo como sistema social que visa a liquidação da exploração do homem pelo homem.
O marxismo-leninismo, tendo no seu cerne o método de investigação da dialéctica materialista, deve ser libertado de conceitos dogmáticos e práticas especulativas. São de combater tanto as concepções que pretendem isolar e separar o pensamento de Marx do pensamento de Lenine, como as que pretendem identificar o leninismo às deformações estalinistas. O avanço dos conhecimentos e a prática transformadora do mundo demonstram a validade e actualidade do espírito científico e revolucionário do marxismo-leninismo.
A evolução dos sistemas socioeconómicos, tanto do capitalismo como do socialismo, tanto considerada a nível mundial como em cada país, obriga a novas e profundas análises que o dogmatismo e a estagnação teórica têm entravado. Para a intervenção de qualquer partido comunista na transformação social, o marxismo-leninismo é um instrumento indispensável para proceder a Tis análises e tirar as correspondentes conclusões de ordem teórica e de ordem prática.
(…)
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