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Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário) do PCP
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Date Posted: 17/07/05 14:31:59
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Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário) do PCP
's message, "IV – O ideal comunista e a natureza e identidade do PCP" on 16/07/05 16:09:42
Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário) do PCP, Loures, 18, 19 e 20 de Maio de 1990
IV – O ideal comunista e a natureza e identidade do PCP
(…)
O internacionalismo
Os trabalhadores de cada país, a par dos seus interesses específicos no quadro nacional, têm interesses comuns aos interesses dos trabalhadores dos outros países, na luta contra a exploração capitalista e o imperialismo, pelo progresso social, a democracia, a paz e o socialismo. Essa identidade de interesses é o fundamento das relações de amizade e solidariedade entre os trabalhadores de todos os países, que se traduz no conceito e na prática do internacionalismo proletário.
O PCP, partido patriótico que luta coerentemente na defesa dos interesses nacionais, é também, como partido da classe operária e de todos os trabalhadores, um partido internacionalista.
O elevado grau atingido pela divisão internacional do trabalho, os processos de integração económica, a mobilidade e rapidez da deslocação internacional de investimentos na área produtiva, assim como o volume alcançado pela importação e exportação da força de trabalho, conduzindo à participação de milhões de imigrantes na economia dos países desenvolvidos, criam por vezes no imediato contradições entre trabalhadores de vários países. Mas o seu resultado objectivo mais significativo e profundo é a criação de interesses comuns na luta contra formas e graus diversificados de exploração, pelo melhoramento das condições de trabalho e de vida e por liberdades e direitos essenciais. Daí a necessidade do reforço da solidariedade entre os trabalhadores de todos os países, independentemente do grau de desenvolvimento económico e social.
A importância e nova qualidade que assumiram, na actualidade e para a sobrevivência futura da Humanidade, a garantia da paz, do afastamento da ameaça do holocausto nuclear e da segurança dos povos e outros problemas globais (como o esgotamento dos recursos naturais, a preservação do ambiente, a eliminação da fome, da doença, do subdesenvolvimento, etc.) criaram, para além da solidariedade entre os trabalhadores, a possibilidade e a necessidade de relações de cooperação e laços de solidariedade abrangendo os mais diversos sectores sociais, as mais diversas forças políticas, as mais diversas opções ideológicas. Nesse sentido, a defesa da paz e os outros problemas globais criam novas e mais amplas relações de carácter internacionalista, que aliás não contrariam e antes exprimem os interesses profundamente humanistas da classe operária.
Persistem, entretanto, além desses interesses e objectivos geradores de novos laços de carácter internacionalista, interesses e objectivos comuns dos trabalhadores de todos os países, nomeadamente dos países capitalistas, gerando laços novos da convivência humana, fraternidade e combate, apoio e solidariedade recíproca, e constituindo uma sólida base não só para o apoio e solidariedade dos trabalhadores entre si como para com a luta dos povos e nações oprimidos. A posição de solidariedade recíproca que se traduz pela expressão “internacionalismo proletário” e pela consigna lançada por Lenine “Proletários de todos os países e povos oprimidos do mundo inteiro, uni-vos!” – continua a ter validade e actualidade nos fins do século XX.
O internacionalismo proletário, a solidariedade entre os trabalhadores de todos os países, constitui a base mais sólida da amizade e cooperação entre os povos e entre as nações e o mais importante factor para eliminar o racismo, as desconfianças étnicas, o nacionalismo e o chauvinismo que, no seu exacerbamento, conduzem ao ódio e ao confronto entre os povos, entre as etnias e entre os Estados.
Com o desenvolvimento do capitalismo, a construção da sociedade socialista e as alterações das relações de produção em qualquer dos sistemas, a noção de “proletariado” e de “proletários” tem actualmente um significado diferente do que tinha em princípios do século.
Não é, porém, de abandonar a expressão. Ela continua a traduzir na actualidade a situação genérica e diferenciada dos trabalhadores que possuem apenas a sua força de trabalho que vendem aos detentores dos meios de produção.
Concepções segundo as quais o mundo se estaria inevitavelmente caminhando para um sistema socioeconómico único, pela síntese dos sistemas capitalista e socialista, a classe operária estaria a democratizar-se e a pôr fim ao antagonismo de classe e à exploração constituem o substrato ideológico tanto para atitudes de capitulação no plano da luta em cada país como para o abandono do internacionalismo proletário.
A realidade do mundo capitalista é, porém, diversa. O capitalismo continua a explorar os trabalhadores nos países desenvolvidos, assim como os trabalhadores e os povos do chamado Terceiro Mundo. O capitalismo descobre novos mecanismos e instrumentos de domínio económico, político, ideológico e cultural. As forças políticas defensoras do capitalismo reforçam à escala internacional a sua acção a todos os níveis, com o objectivo de assegurar a estabilidade do sistema, dispondo de importantes meios económicos e militares, bem como da centralização da informação e da sua difusão instantânea à escala de quase todos os países. A realidade do mundo actual não só confirma como exige que se reforce a solidariedade entre os trabalhadores de todos os países, entre os trabalhadores e os povos oprimidos – que se reforcem os laços inspirados pelo internacionalismo proletário.
O PCP continua a defender e a estimular as relações de apoio e solidariedade recíproca dos trabalhadores portugueses com os trabalhadores dos outros países e é activamente solidário com os trabalhadores dos outros países, com os povos empenhados na construção do socialismo, com os povos em luta contra o imperialismo, com os movimentos de libertação nacional, com as forças revolucionárias e progressistas e com os partidos comunistas e operários de todo o mundo, cujos laços de amizade e cooperação urge reforçar e que continuam a constituir objectivamente, independentemente das relações concretas entre si, mais ou menos desenvolvidas, o movimento comunista internacional.
O PCP inscreve entre os traços da sua identidade ser um partido patriótico e internacionalista.
(…)
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