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Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário)
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Date Posted: 8/07/05 21:18:33
In reply to:
João Luís
's message, "Lembro-lhe que o XIII Congresso (Extraordinário) se realizou logo em 18, 19 e 20 de Maio de 1990" on 7/07/05 22:00:47
Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário) do PCP, Loures, 18, 19 e 20 de Maio de 1990
I
Os acontecimentos nos países socialistas e suas repercussões
(…)
A necessária informação ao Partido
Aspectos destas infracções ao ideal comunista eram de há muito considerados pelo PCP nas suas linhas gerais e excluídos do ideário, do Programa, da concepção e do funcionamento do Partido e da sua ligação com as massas.
Não só de há muito o PCP rejeita a validade de “modelos” de socialismo e muito menos de um “modelo” único, e da “importação de modelos”, como de há muito a elaboração teórica e a actividade prática do PCP (tendo em conta as experiências positivas e negativas de outros partidos)se baseia no exame concreto da realidade portuguesa.
Muitos anos antes dos processos de transformação nos países socialistas, o PCP inscreveu no seu Programa e no seu projecto de sociedade socialista para Portugal a democracia política e, designadamente os direitos e liberdades dos cidadãos e a admissão de um sistema multipartidário.
Muitos anos antes dos processos de transformação dos partidos comunistas respectivos, o PCP estabeleceu raízes profundas nas classes trabalhadoras e nas massas populares e a ligação com as massas como característica fundamental da natureza e acção do Partido; excluiu da sua vida interna processos e concepções autoritárias e enriqueceu criativamente o centralismo democrático reforçando a vertente democrática; desenvolveu teoricamente e aplicou na prática um novo conceito de direcção colectiva e de trabalho colectivo; distinguiu a real autoridade da autoridade formal que pode não corresponder à real; combateu e excluiu da sua prática o culto da personalidade e a utilização em benefício próprio ou para obter privilégios das funções de direcção no Partido e no Estado; manteve nos quadros dirigentes uma vida modesta e dedicada, de revolucionários devotados à causa dos trabalhadores e do povo português e de Portugal. Insuficiências destes aspectos não invalidam que são eles a realidade essencial definidora do PCP.
Não eram conhecidas a real dimensão e a gravidade das situações, dos erros e do abuso do poder revelados pelas crises. Não são conhecidas aliás ainda hoje com o necessário rigor.
Entretanto, foi a consciência de orientações e práticas defeituosas e da necessidade de preveni-las que levou a Direcção do PCP a propor e o Partido a adoptar orientações diferentes e em muitos casos inovadoras no movimento comunista internacional. Tal consciência deveria ter sido suficiente, não só para capacitar a previsão do Partido da possível gravidade da evolução negativa nos países socialistas, o que não aconteceu, como pelo menos para dar ao Partido uma clara e explicitada informação dos aspectos fundamentais das orientações e práticas, que por as considerarmos contrárias ao ideal comunista, pesaram na definição dos objectivos, concepções e práticas diferentes do PCP.
Considerando a solidariedade para com os partidos comunistas, designadamente os partidos no poder na URSS e outros partidos socialistas e a abstenção de críticas públicas recíprocas como um dever internacionalista durante muitos anos prevalecente no movimento comunista, não querendo cometer ingerências na vida interna dos partidos irmãos, assim como não as aceitava de outros partidos na sua própria vida interna, não se distinguindo (por dificuldades próprias da época) a crítica sã da ingerência, e sendo certo que, tanto na orientação e nas posições do PCP como nas conversações realizadas com os dirigentes desses partidos, o PCP expunha com clareza as suas reservas e posições – foi um erro tal atitude não ter sido acompanhada do seu distanciamento público mais explícito nas linhas programáticas, nas posições políticas e na apreciação da realidade nos países socialistas.
Sendo certo que de há muitas décadas o PCP decide da sua orientação com completa autonomia e independência, com análises e orientações próprias que lhe conferem um valioso património de experiência revolucionária e de elaboração política criativa, o PCP deveria ter acompanhado esta justa orientação com a constante exigência do mais rigoroso conhecimento das situações e um maior cuidado ao pronunciar-se sobre os mais variados aspectos da realidade e das orientações dos partidos dos países socialistas.
Pode concluir-se que, ao longo dos anos, a Direcção do Partido não foi suficientemente atenta à situação e não aprofundou suficientemente o estudo da realidade nos países socialistas, teve excessiva confiança na informação dos dirigentes dos partidos respectivos e na superação dos problemas, dificuldades, atrasos e erros, não teve na devida conta, e por vezes contrariou, informações e críticas provenientes de outras fontes, incluindo membros do Partido, e não deu ao Partido elementos de informação e esclarecimento, o que contribuiu para a criação de uma imagem idealizada dos países socialistas e não preparou o Partido para a sua própria luta e para a melhor compreensão do processo revolucionário no seu conjunto e designadamente da complexidade e problemas reais existentes na construção da sociedade socialista.
Desta lição há que tirar os necessários ensinamentos em relação ao futuro.
(…)
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