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Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário)
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Date Posted: 8/07/05 21:48:28
In reply to:
João Luís
's message, "Lembro-lhe que o XIII Congresso (Extraordinário) se realizou logo em 18, 19 e 20 de Maio de 1990" on 7/07/05 22:00:47
Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário) do PCP, Loures, 18, 19 e 20 de Maio de 1990
I
Os acontecimentos nos países socialistas e suas repercussões
(…)
Características essenciais de uma sociedade socialista
A trágica experiência dos acontecimentos e crises nos países socialistas, admitindo que as causas fundamentais são as referidas, exigem que se sublinhe a importância para o projecto socialista de algumas lições fundamentais que reforçam aspectos essenciais de concepções do PCP.
1º Na construção da sociedade socialista, não basta afirmar em palavras o poder do povo, é indispensável que ele seja institucionalizado, exercido e assegurado de facto.
2º Na construção da sociedade socialista, a democracia política e as liberdades e direitos dos cidadãos são valores integrantes do sistema que devem ser inteiramente assegurados, no quadro do Estado de direito socialista.
3º As estruturas económicas da sociedade socialista, tendo sempre em conta as condições concretas existentes, assentes na propriedade social dos sectores básicos e no planeamento, devem integrar estruturas económicas diversificadas e descentralizadas, considerar o papel do mercado na actividade económica e na satisfação das necessidades da população e assegurar sistemas de gestão caracterizados pela larga e empenhada participação dos trabalhadores.
4º A democracia interna do Partido – na qual são elementos essenciais o trabalho colectivo, o carácter electivo e revogável de qualquer cargo de direcção, a prestação regular de contas, a institucionalização do controlo efectivo sobre a actuação dos dirigentes e a ligação constante e profunda com os trabalhadores e as massas – e o desenvolvimento criativo da teoria são imprescindíveis na construção da sociedade socialista e condição para que um partido comunista possa ser de facto, pelo papel que realmente desempenha e não por imposição institucional, a vanguarda do povo na construção da nova sociedade.
A análise dos gravíssimos acontecimentos nos países socialistas e o substrato essencial das causas dos insucessos e derrotas verificados confirmam por um lado a subestimação do valor intrínseco da liberdade e da democracia política que se verificou na construção da sociedade socialista, por outro lado o carácter imperativo de que a lição se inscreva de forma positiva no programa de construção da nova sociedade.
Na proposta do PCP ao povo português constante do seu Programa aprovado no XII Congresso, a democracia política, a democracia económica, a democracia social e a democracia cultural são características essenciais e elementos componentes não apenas de uma democracia avançada no limiar do século XXI como também se incorporam e desenvolvem no projecto de uma sociedade socialista para Portugal.
As profundas e dramáticas crises em numerosos países socialistas evidenciam que a violação ou mesmo o menosprezo da democracia política conduzem a sociedade socialista a recuos, crises e derrotas que podem ameaçar a sua própria sobreviência.
No socialismo é imperioso assegurar a democracia política tanto na sua vertente representativa como participativa, sob formas que podem e devem ser superiores às da democracia burguesa.
(…)
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