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Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário)
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Date Posted: 8/07/05 23:35:20
In reply to:
João Luís
's message, "Lembro-lhe que o XIII Congresso (Extraordinário) se realizou logo em 18, 19 e 20 de Maio de 1990" on 7/07/05 22:00:47
Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário) do PCP, Loures, 18, 19 e 20 de Maio de 1990
I - Os acontecimentos nos países socialistas e suas repercussões
(…)
Consequências internacionais
A perestroika e as mudanças registadas noutros países socialistas têm profundas e contraditórias consequências nas relações internacionais, na luta dos trabalhadores e dos povos e no movimento comunista e operário.
No que respeita à defesa da paz, é indubitável que os importantes progressos verificados no caminho do desanuviamento, da segurança e cooperação internacional, redução dos armamentos e desarmamento, avanço na solução dos conflitos regionais e na cooperação relativa aos problemas globais se devem, em parte decisiva nos últimos anos, à política, iniciativa e medidas de paz da União Soviética ligadas à perestroika, dando expressão concreta às aspirações e objectivos da luta mundial dos povos em defesa da paz, aos interesses comuns de toda a Humanidade. Mas tiveram como suporte objectivo o estabelecimento na era nuclear de um equilíbrio militar estratégico entre o imperialismo e os partidos socialistas, que tornou inviável, porque suicida, a política de cruzada militar contra os países socialistas, de imposição pelas armas da hegemonia mundial do imperialismo.
Registam-se também importantes progressos de cooperação económica entre Estados com regimes políticos e sociais diferentes, resultantes, por um lado, de razões objectivas – internacionalização da economia mundial, divisão internacional do trabalho, avanço e alargamento dos processos de integração – e, por outro lado, da persistência da União Soviética e outros Estados socialistas.
Entretanto, a evolução verificada nos países socialistas da Europa – com profundas crises económicas, sociais, políticas, institucionais, ideológicas, súbitas e radicais mudanças na direcção e na orientação do Estado e dos partidos do governo, enfraquecimento dos laços de cooperação entre os países socialistas (designadamente no quadro do CAME e do Tratado de Varsóvia), extraordinária instabilidade e esquemas de relacionamento com os países capitalistas no enquadramento de exigências e imposições económicas, financeiras e políticas do FMI, da CEE e dos Estados capitalistas – traduz-se numa diminuição, mesmo que se admita ser conjuntural, da força e influência relativa dos países socialistas no mundo.
Esta situação comporta riscos que não devem ser subestimados. O desequilíbrio na correlação mundial de forças seria susceptível de animar o imperialismo a novas medidas, escaladas e iniciativas de intervenção, de agressão e de guerra. A criminosa invasão do Panamá, o papel desempenhado pelos EUA na derrota eleitoral dos sandinistas na Nicarágua e o recrudescimento das pressões sobre Cuba socialista, o apoio militar e político à UNITA em Angola, a continuada ingerência no Médio Oriente e noutras regiões do mundo, mostram que o imperialismo norte-americano procura reassumir o papel de gendarme do planeta e cada dia revela com maior clareza o propósito de recuperar a hegemonia mundial. O curso positivo que se tem verificado no sentido do desanuviamento, do desarmamento e da cooperação internacional poderia vir a ser comprometido se se acentuasse uma evolução negativa nos países socialistas.
Causam particular preocupação, a par da reactivação de forças neofascistas, as tentativas para pôr na ordem do dia na vida internacional a revisão das fronteiras saídas da Segunda Guerra Mundial e a ptretensão para transformar um processo de unidade alemã numa efectiva anexação da RDA pela RFA, no quadro da CEE e da própria NATO, fortalecendo esta e alterando perigosamente o delicado equilíbrio de forças na Europa. As tentativas de proceder a uma reestruturação do mapa económico, político e militar da Europa favorável ao imperialismo encerram grandes perigos para a segurança e a paz no continente europeu e no mundo.
Entretanto, a política de paz da URSS, os grandes movimentos de opinião pública favoráveis ao desarmamento, a consciência dos perigos de um conflito militar generalizado e dos custos sociais desastrosos das enormes despesas militares, a luta anti-imperialista dos povos, as justas exigências de instauração de uma Nova Ordem Económica Internacional – são factores que contrariam e poderão impedir a concretização dos planos agressivos do imperialismo.
Na Europa são reais as possibilidades de acelerar e aprofundar o processo de segurança e cooperação consagrado na Acta Final de Helsínquia. A nova realidade alemã em gestação, para que não venha a ser um factor de desestabilização e possa atender aos múltiplos e legítimos interesses em causa, deve necessariamente ser enquadrada neste processo, no sentido da construção de uma Europa inteira de paz, segurança e cooperação, abrindo caminho à desejável dissolução dos blocos militares.
Os perigos e contradições da situação exigem, hoje mais do que nunca, uma grandiosa movimentação pela paz, o desanuviamento, o desarmamento, a segurança colectiva, por parte de todas as forças populares e amantes da paz, entre as quais não se devem levantar nesta frente quaisquer barreiras ideológicas. Em causa está a sobrevivência e progresso social da Humanidade.
No que respeita à luta libertadora dos trabalhadores e dos povos, a perestroika tem todo o mérito de promover uma profunda reflexão sobre todo o processo revolucionário mundial, um exame crítico e autocrítico da actividade das forças revolucionárias e de incentivar novas e criativas análises da realidade e das correspondentes e adequadas respostas. Mas o curso concreto dos acontecimentos na URSS e noutros países socialistas tem repercussões contraditórias.
A médio prazo, a perestroika soviética, alcançando os seus objectivos revolucionários, constituirá um poderoso factor de atracção dos trabalhadores dos países capitalistas e dos povos de todo o mundo para os ideais do socialismo e do comunismo, o mesmo podendo acontecer com a recuperação, com novas soluções, do processo de construção do socialismo em países agora em crise.
No imediato, tanto a complexa situação na União Soviética como os acontecimentos noutros países socialistas, revelando gravíssimas situações em países que, no ideal libertador dos trabalhadores e dos povos, constituíam exemplos de transformação social progressista e um quase obrigatório referencial e diminuindo a solidariedade dos países socialistas, provocam desencanto, abalam a confiança na luta libertadora e no futuro, favorecem o desenvolvimento de forças oportunistas, animam o capitalismo a agravar as ofensivas contra os direitos dos trabalhadores, facilitam o avanço do neocolonialismo, propiciam ingerências e agressões do imperialismo e são susceptíveis de afectar seriamente o desenvolvimento do processo de construção de sociedades progressistas em países libertados do colonialismo.
São também profundas as repercussões dos acontecimentos dos países socialistas no movimento comunista internacional: pelo enfraquecimento que significam, pelo reexame que se impõe dos projectos diversificados de sociedade socialista e dos caminhos que a ela conduzem, pelas transformações numa série de partidos desses países, pela avaliação do âmbito e componentes do movimento comunista e pelas formas de cooperação e solidariedade entre os partidos e as forças que o integram.
Os graves acontecimentos e crises nos países socialistas não alteram as realidades do capitalismo como sistema de exploração do homem pelo homem, de desigualdades, injustiças sociais e as mais desumanas formas de discriminação e opressão. Não só na União Soviética mas nos outros países socialistas em crise, não será o capitalismo mas o socialismo, realizado com um projecto redefinido, mais dinâmico e justo, que poderá assegurar a solução dos problemas existentes. A acção dos comunistas, tanto nos países capitalistas como nos países socialistas, continua a ser indispensável e insubstituível a uma evolução positiva da situação.
Tanto a situação mundial como a luta em cada país, tornam necessário que os comunistas procurem linhas de convergência, entendimento e acção comum com outras forças democráticas e progressistas, nomeadamente com partidos socialistas e sociais-democratas. Mas tal política, para ser bem sucedida, não implica, antes exclui, a dissolução dos partidos comunistas no âmbito da social-democracia ou de mais amplas forças de esquerda. Tal política não anula, antes põe em relevo, a necessidade da intervenção dos comunistas, com a sua identidade própria e a afirmação do seu projecto próprio de uma nova sociedade.
Em alguns países, a social-democracia tem desempenhado um papel positivo em relação aos problemas do desanuviamento, do desarmamento e cooperação internacional e, quando envolvida por importantes movimentos de massas, tem promovido valiosas reformas sociais em vários países; mas a social-democracia, de cuja ideologia o PS é o representante em Portugal, está historicamente, e continua a estar, intimamente comprometida na política do grande capital, actuando, quando no governo, como gestora do capitalismo.
Na actual situação mundial, em que forças políticas do grande capital ou reformistas proclamam a falência do comunismo, a transformação de partidos comunistas em partidos de tendência social-democrata, a sua diluição em frentes de esquerda, processos de “reunificação” de comunistas e social-democratas tendo como base a ideologia social-democrata, e mesmo a solicitação de partidos comunistas para integrarem a Internacional Socialista, representarão novos atrasos na transformação progressista da sociedade e traduzem posições liquidacionistas que o PCP rejeita e combate no plano ideológico, político e organizativo. O sistema e política de alianças que (no plano social e no plano político-partidário) o PCP define no seu Programa continuam inteiramente válidos.
As mudanças verificadas não alteram o facto de que em todos os países do mundo há comunistas e outras forças progressistas que, de forma autónoma e tendo em conta as condições específicas dos seus países, lutam pela libertação dos trabalhadores e dos povos e por uma sociedade libertada de todas as formas de exploração e opressão.
Apesar de haver partidos que o negam e o qualificam de dogma anacrónico, o movimento comunista é uma necessidade e uma realidade objectiva, embora a sua composição e limites tenham de ser reavaliados, tanto por virtude do papel de novas forças revolucionárias como pelas repercussões dos acontecimentos nos países socialistas. As relações de cooperação e solidariedade recíproca entre os comunistas de todos os países (designadamente o intercâmbio bilateral e multilateral de opiniões e experiências, bem como a congregação de esforços na acção comum por objectivos comuns) são tanto mais necessárias quanto mais se processa a internacionalização de vida económica, social e política e quanto mais complexa é a situação mundial e a luta da classe operária, dos trabalhadores e dos povos em cada país.
Fim do Capítulo I - Os acontecimentos nos países socialistas e suas repercussões
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