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Date Posted: 8/07/05 9:31:13
Renovação Comunista
A situação política do país
após cem dias de governo do PS
A Renovação Comunista saúda o espírito resistente dos trabalhadores manifestado na presente crise, que já está a assumir dimensões preocupantes. Considera, além disso, da maior importância que os trabalhadores consigam erguer com a sua luta uma barreira ao círculo infernal do desemprego, dos despedimentos e do aumento das desigualdades sociais.
Para a Renovação Comunista nenhum problema estrutural da nossa economia se resolve apenas com medidas financeiras. Fosse essa a única perspectiva do actual governo e os socialistas arriscar-se-iam a repetir o impasse em que se transformaram as medidas dos governos da direita.
São especialmente inaceitáveis os ataques aos funcionários públicos, nomeadamente a defesa da ideia de uma igualização entre os trabalhadores do sector privado e do sector público no que se refere à aposentação, por exemplo. O que os responsáveis destes ataques querem iludir é que a coesão dos trabalhadores deve respeitar sempre a ideia de um nivelamento pelos regimes mais favoráveis e não o seu inverso.
O discurso conservador que atribui os problemas do país aos seus défice e ineficiência do Estado deve ser contrariado por ser errado e gerador de falsas saídas para a actual situação. O país está carenciado de serviços públicos mais diferenciados, melhor organizados e bem geridos. O que pressupõe não a eliminação mas uma diversificação dos modelos contratuais e estatutários mais vantajosa para os trabalhadores. Os ataques a esta evolução, que peca apenas por estar atrasada, está a constituir uma importante arma de arremesso dos que alimentam a ilusão de conseguir fazer sair o país da recessão em que se encontra à custa do retrocesso dos serviços públicos.
O relançamento do desenvolvimento económico depende da inovação tecnológica e de progressos sensíveis na qualificação dos trabalhadores. Estas respostas pressionam mais e não menos investimento público, sendo neste espaço económico que estas respostas podem obter um retorno socialmente mais justo. A superação da actual crise económica e financeira só poderá verificar-se com reformas profundas do actual modelo de desenvolvimento, que encarem o saneamento financeiro apenas como um objectivo instrumental, que consigam mobilizar os trabalhadores, os façam participar no esforço de saída da crise para, dessa maneira, conseguirem melhorar a sua situação material e aumentar o seu peso na partilha da riqueza nacional.
A par da resposta sindical que procura criar condições para repor princípios de negociação, importa que, no plano político, as soluções para um novo modelo de desenvolvimento e para uma alternativa política sejam colocados na agenda política pelas forças de esquerda.
É justo denunciarem-se certas medidas do actual governo, mas por parte das outras forças de esquerda não está a ser perceptível uma saída no plano político e programático para a actual situação. Neste domínio é ainda especialmente grave que ressurjam ideias à esquerda que comparem o actual governo aos governos da direita. Qualquer argumento neste sentido é errado, não fortalece a esquerda e facilita, de facto, a regeneração do élan político da direita.
Fruto das suas divisões, a estrondosa vitória da esquerda nas últimas eleições legislativas acabou por não ter uma adequada resultante na orientação e composição do governo. Sem se resolver este problema político de fundo o país continuará sem esperança numa saída e subordinado à lógica de um PS que vai desgastando a sua base de apoio para, num futuro mais ou menos próximo, dar espaço à entrada da direita na esfera da governação.
Esse cenário pode acontecer com maior rapidez se se verificar um mau resultado nas autárquicas e a direita conseguir conquistar a presidência da república. Para o Partido Socialista e para a esquerda à sua esquerda, o desafio é portanto o de saber ler os sinais da sociedade com uma renovada proposta política que agregue forças, que mobilize a esperança e mostre como as soluções da direita são um regresso ao passado.
Na geração de novas políticas estruturais para o país, a Renovação Comunista considera imperiosa a construção de uma plataforma que faça convergir os movimentos de trabalhadores e as forças de esquerda para um vasto entendimento que permita ligar a ideia de saneamento financeiro a ganhos concretos na modernização económica e social do país, e também a ganhos na partilha e controlo pelos trabalhadores da riqueza nacional.
Para a Renovação Comunista, a via para superar a actual situação, que procura impor recuos na posição social do trabalho usando um mecanismo de mera alternância política e que adia constantemente os problemas de fundo, é fazer com que a maioria de esquerda obtida nas últimas eleições se torne a fonte efectiva para uma nova solução política.
Lisboa, 4 de Julho de 2005
A Comissão Permanente da Renovação Comunista
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