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Resolução Política do XIV Congresso do PCP
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Date Posted: 14/07/05 22:21:53
In reply to:
Fernando Penim Redondo
's message, "O Comunismo KODAK (resposta ao Visitante)" on 13/07/05 13:10:26
Resolução Política do XIV Congresso do PCP, realizado em 4, 5 e 6 de Dezembro de 1992
I - As alterações da situação internacional e as perspectivas da sua evolução
No período decorrido desde o XII Congresso produziram-se profundas modificações na situação internacional.
A desagregação da URSS e o colapso dos regimes socialistas no Leste da Europa, levando ao desaparecimento do socialismo como sistema mundial, constituem uma imensa perda para os trabalhadores e os povos de todo o mundo e traduzem-se num sério desequilíbrio da correlação de forças no plano mundial em favor do imperialismo e da reacção. As tentativas de impor uma “nova ordem mundial” e hegemonizada pelos EUA e outras grandes potências imperialistas encerram enormes perigos para a liberdade, a democracia, a independência, o progresso social e a paz.
Simultaneamente, as transformações operadas no sistema capitalista mostram que a sua natureza exploradora e agressiva se mantém e que a tendência não é para a superação das suas contradições internas mas para a sua agudização. É manifesta a crise em que se debate e a sua incapacidade para dar resposta às necessidades e aspirações dos trabalhadores e aos grandes problemas que afectam a Humanidade. Por todo o mundo prossegue a luta dos trabalhadores e dos povos pela sua emancipação social e nacional.
O movimento comunista, apesar dos sérios problemas que enfrenta, é uma realidade que continua e assimilando as lições da experiência e com uma composição renovada, mantém-se como uma necessidade para a superação revolucionária do capitalismo. O fortalecimento dos laços de solidariedade e cooperação entre os comunistas e todas as forças progressistas é um imperativo da hora presente.
1. A desagregação da URSS e o desaparecimento do socialismo como sistema mundial
1. A desagregação da URSS constitui uma imensa perda para os trabalhadores e os povos de todo o mundo e cria, a curto e médio prazos, uma situação qualitativamente nova a nível mundial.
2. O triunfo da Revolução de Outubro e a edificação do socialismo na URSS representaram extraordinários avanços e conquistas revolucionárias do povo soviético e exerceram uma profunda influência na luta dos trabalhadores e dos povos e em todo o desenvolvimento mundial.
Os grandes progressos e transformações revolucionárias da sociedade ao longo do século XX são inseparáveis da existência da URSS, do estímulo do seu exemplo pioneiro na construção de uma nova sociedade sem exploradores nem explorados, das suas realizações ao serviço do povo (económicas, sociais, culturais e outras), do seu grande potencial económico, técnico-científico e militar, do seu papel na vida política e no sistema de relações internacionais. A URSS constituiu uma referência em toda a vida mundial, pelo seu papel histórico determinante na 2ª Guerra Mundial para salvar a Humanidade do terror nazi-fascista, na contenção do imperialismo e na defesa da paz e um apoio, por vezes decisivo, à luta libertadora dos trabalhadores e dos povos e às transformações revolucionárias realizadas no mundo no decurso do século XX.
Entretanto, no processo de construção do socialismo na URSS, que passou por momentos históricos muito diferenciados, vieram a acumular-se deformações, erros e atrasos que alienaram a intervenção criativa das massas, entravaram o desenvolvimento das forças produtivas, enfraqueceram o papel da URSS e o prestígio do socialismo no plano internacional, acabando por gerar uma grave crise que se impunha rapidamente superar.
3. As causas que conduziram às derrotas do socialismo na URSS e na Europa do Leste radicam, como o XIII Congresso (Extraordinário) do PCP realizado em Maio de 1990 apontou, no “modelo” de socialismo que veio a configurar-se na URSS e se generalizou, por transposição mecânica de soluções, a outros países e que, apesar de realizações de inestimável valor, não só esgotara as potencialidades de desenvolvimento progressista como violou características essenciais de uma sociedade socialista e se afastou, contrariou e afrontou os ideais comunistas.
Um “modelo” caracterizado pela substituição do poder popular por uma forte centralização do poder político, cada vez mais burocratizado, afastado das aspirações, opiniões e vontade do povo; por graves limitações à democracia política, ao mesmo tempo que se acentuava o carácter repressivo do Estado e a infracção da própria legalidade; pela edificação de uma economia com centralização excessiva da planificação e da propriedade estatal e eliminação de outras formas de propriedade e de gestão, o desprezo pelo papel do mercado e a falta do necessário incentivo da produtividade e do empenhamento dos trabalhadores; pelo estabelecimento no partido de um sistema de centralismo burocrático, com o afastamento progressivo dos trabalhadores e das massas populares e a imposição administrativa das decisões, tanto no partido como no Estado, dada a fusão e confusão entre o Estado e o partido; e finalmente pela dogmatização e instrumentalização do marxismo-leninismo e a sua imposição como doutrina do Estado.
A evolução dos acontecimentos evidenciou a real existência de uma ampla camada burocrática de beneficiários deste “modelo” estranho aos ideais comunistas e o alto grau de degenerescência (oportunismo, carreirismo, venalidade política) que atingiu mesmo elementos dos mais altos escalões do partido e do Estado soviéticos.
É sem dúvida necessário não esquecer o contexto externo extraordinariamente adverso em que se processou a construção do socialismo e a sua influência no desenvolvimento de características negativas na nova sociedade. Mas as causas fundamentais e determinantes são de natureza interna, radicam num “modelo” de sociedade cuja rejeição e superação se tornara indispensável para repor, renovar e relançar o desenvolvimento do socialismo.
4. O PCP saudou as decisões do XXVII Congresso do PCUS, em Fevereiro de 1986, e assumiu no início da perestroika (reestruturação) uma atitude solidária para com o PCUS e o povo soviético na luta pela realização da perestroika considerada, nos seus objectivos fundamentais declarados, de defesa, renovação e avanço do socialismo. Porém, com o passar do tempo, expressou crescente inquietação perante o avanço de forças anti-socialistas e o surto de teorizações oportunistas e liquidacionistas que, invocando o que afirmavam ser a perestroika, se desenvolveram a partir das mais altas instâncias do partido e do Estado.
A perestroika constituía um empreendimento de extraordinária dimensão pela envergadura dos problemas acumulados, o atraso na sua consideração e o carácter inédito das soluções. O contexto de agudização da ofensiva do imperialismo e a coincidência do surto da expansão económica nos países capitalistas desenvolvidos com graves problemas económicos e financeiros na URSS e nos países socialistas do CAME representaram dificuldades acrescidas.
Inicialmente a perestroika despertou grandes esperanças e suscitou um amplo apoio popular. A situação não evoluiu, porém, no sentido dos objectivos proclamados.
Concepções políticas e medidas erradas, vacilações, capitulações, corrupção, cumplicidades e traições ao mais alto nível do partido e do Estado conduziram ao progressivo enfraquecimento, perda de clareza, abandono de objectivos estratégicos e mesmo degenerescência do carácter socialista da perestroika que facilitaram o avanço e finalmente o triunfo das forças contra-revolucionárias.
O abandono do Plano e a destruição de outros mecanismos de uma economia profundamente integrada, sem que fosse assegurada alternativa à excessiva centralização conduziram à desorganização e ao caos do aparelho produtivo e mergulharam a URSS numa profunda crise económica e financeira. O colapso do CAME (de há muito desajustado às necessidades), o crescente endividamento externo e a queda do preço do petróleo, principal produto de exportação, agravaram ainda mais a situação.
Verificou-se uma gravíssima deterioração da situação social, com a carência e rotura de abastecimentos, a generalização de actividades especulativas, o abaixamento do nível de vida, o aparecimento do desemprego, o aprofundamento de insatisfações e tensões sociais, uma vaga de corrupção e o aparecimento e rápido ascenso de uma nova classe de capitalistas, especuladores e novos-ricos.
Enfraqueceu-se a autoridade do Estado, generalizaram-se os poderes paralelos, a anarquia e a impunidade às infracções da lei, alastraram a criminalidade e a insegurança.
Animados por forças nacionalistas e instigados do estrangeiro, estalaram conflitos étnicos e nacionais e desenvolveram-se tendências separatistas e sangrentos confrontos armados que conduziram à instauração de poderes reaccionários em repúblicas e regiões.
Activamente apoiadas pelo imperialismo, forças anti-socialistas organizaram-se, conquistaram posições na comunicação social, nos sovietes e no próprio partido, passaram a actuar impunemente à margem e contra a Constituição e a legalidade soviéticas.
A realização dos objectivos de renovação e reestruturação socialistas da sociedade exigia necessariamente a salvaguarda, renovação e fortalecimento do partido, a intensa participação da classe operária e das massas populares, a revitalização dos sovietes, o combate no plano político e ideológico e, se necessário,, com a intervenção dissuasora do Estado a tendências e actividades anti-socialistas e nacionalistas. Verificou-se o inverso.
No PCUS, revelando sérios sintomas de degenerescência, desenvolveu-se uma profunda crise interna (agudos conflitos, constituição de fracções, divisões, derivas no plano político e ideológico, avanço de teorizações social-democratizantes e liquidacionistas baseadas numa suposta convergência do socialismo e do capitalismo) que conduziu à inoperância os seus órgãos dirigentes, paralisou a sua iniciativa, aprofundou a perda de ligação aos trabalhadores e da influência de massas.
A classe operária e o campesinato foram marginalizados dentro do partido, nos sovietes, na definição e implementação das transformações.
Perante a crescente paralisia do PCUS e com a participação directa de muitos dos mais altos dirigentes foi levada a cabo uma colossal mistificação da história da URSS com campanhas sistemáticas de denegrimento do socialismo e de embelezamento do capitalismo que fizeram alastrar a desorientação, favoreceram e deram mesmo cobertura ao avanço das forças anti-socialistas.
Facilitada por concepções e teorizações idealistas e pelo abandono do ponto de vista de classe inerente à chamada “nova mentalidade”, deteriorou-se a posição internacional da URSS, cresceram as pressões e ingerências externas, entrou-se no caminho de sucessivas cedências e capitulações frente ao imperialismo, bem patentes em relação à guerra do Golfo, ou nas negociações sobre a chamada “ajuda” económica do mundo capitalista.
5. Com a tentativa e derrota do golpe de 19 de Agosto de 1991 e a conquista pelas forças anti-socialistas alinhadas em torno de Ieltsin de posições decisivas ao mais alto nível do poder central, assiste-se a uma rápida e brutal aceleração do processo contra-revolucionário que conduziu à ilegal proibição e desmantelamento do PCUS, à desagregação da URSS (contra a vontade expressamente manifestada pelo povo soviético no referendo de 17 de Março de 1991) e à imposição à Rússia e noutras repúblicas da ex-URSS de medidas autoritárias e ditatoriais visando a neutralização dos sovietes, a presidencialização a todos os níveis, a criação de um poder reaccionário altamente centralizado e a instauração do capitalismo, sob a capa de passagem a uma economia de mercado.
A contra-revolução, em que as forças reaccionárias internas e o imperialismo se encontram conluiadas para tentar destruir até aos alicerces os frutos de mais de 70 anos de trabalho e luta do povo soviético, traduz-se na péssima situação que hoje se vive nos territórios que constituíram a URSS – de pauperização e tragédia social, descalabro económico e financeiro, poder ditatorial e fascizante, corrupção generalizada, obscurantismo cultural e ideológico, intolerante fundamentalismo religioso, sangrentos conflitos étnicos e territoriais, sujeição ao imperialismo.
6. Nos países anteriormente socialistas do centro e do Leste da Europa, onde em grande medida se tinha generalizado (embora com traduções práticas diferenciadas) o “modelo” historicamente formado na URSS, o processo de colapso dos respectivos regimes, tendo essencialmente causas internas, esteve também relacionado com os processos anti-socialistas já em curso na URSS, bem como com uma descarada e multilateral ingerência das potências imperialistas, particularmente chocante no processo de anexação da RDA pela RFA. A situação actual nesses países caracteriza-se por uma enorme instabilidade em todas as esferas da vida económica, social e política, pelo avanço do processo de restauração do capitalismo, por um enorme retrocesso do aparelho produtivo, pela perda brutal do nível de vida e das conquistas sociais dos trabalhadores e das mais largas massas, com um enorme e inédito desemprego e a emergência de uma voraz classe capitalista incentivada e apoiada a partir do poder que aprofunda clamorosamente as desigualdades sociais. A perseguição aberta e a discriminação dos comunistas e outros democratas de esquerda é um traço generalizado dos actuais regimes hegemonizados por forças reaccionárias abertamente conluiadas com o imperialismo, tornando real o perigo de instauração de regimes ditatoriais como saída para apressar e impor pela força a restauração capitalista. Importantes lutas democráticas e populares e resistência dos comunistas, com processos de renovação e reconstituição dos seus partidos e a conquista de importante apoio da população, são um indício já claro de que os sentimentos muito generalizados de desilusão e descontentamento se ampliam e não morreram arreigados valores de solidariedade e justiça social próprios do socialismo.
7. Na sequência das derrotas do socialismo no Leste da Europa, da dissolução do CAME e do Tratado de Varsóvia, a desagregação da URSS, o primeiro e mais poderoso país do mundo socialista, representa o desaparecimento do socialismo como sistema mundial.
Isto não significa o desaparecimento do socialismo. É necessário não esquecer que na China, Cuba, Vietname, Coreia, Laos, continua a construção de uma nova sociedade e que, segundo orientações e métodos diferentes, os partidos comunistas no poder se afirmam determinados em defender e prosseguir no caminho do socialismo, com as rectificações que a experiência própria e alheia aconselha. Trata-se de realidades de grande importância e significado e que, independentemente da sua evolução futura e de diferenças em relação à concepção de socialismo e ao projecto de sociedade socialista que o PCP propõe ao povo português, é necessário prestar activa solidariedade face às crescentes pressões e ingerências do imperialismo, visando a sua desestabilização e a restauração do capitalismo.
Mesmo em relação aos territórios que constituíram a URSS e os países do Leste da Europa, devem considerar-se as dificuldades que no plano objectivo (e em primeiro lugar a privatização da propriedade social, estatal e cooperativa) e subjectiva (crescente descontentamento, resistência e luta populares, estreita base social e política de apoio dos governos reaccionários, instabilidade política e social) se apresentam à restauração plena do capitalismo e as incertezas quanto ao desenlace de processos em curso e à natureza do sistema socioeconómico que virá a constituir-se.
Entretanto o desaparecimento do socialismo como sistema mundial representa uma radical modificação da correlação de forças no plano internacional em favor do imperialismo e da reacção. Representa a possibilidade de um novo fôlego para o capitalismo em crise, com a incorporação no sistema de imensos recursos materiais, equipamento e produção industrial, mão-de-obra altamente qualificada e vastos mercados que antes escapavam à sua área de influência, o agravamento da exploração dos trabalhadores nos países desenvolvidos, a sujeição dos países subdesenvolvidos ao chamado Terceiro Mundo a mecanismos de espoliação neocolonial ainda mais impiedosos. As relações internacionais, hegemonizadas pelas grandes potências capitalistas, ficam perigosamente expostas à dinâmica das contradições interimperialistas. Multiplicam-se os perigos para a paz e a segurança internacionais.
8. A vida está a comprovar que a desagregação da URSS e o desaparecimento do socialismo como sistema mundial não tornou o mundo mais democrático, mais justo e mais seguro, conduzindo pelo contrário ao avanço das forças reaccionárias, racistas, obscurantistas e fascistas, ao agravamento das injustiças e desigualdades, a dramáticos conflitos étnicos e religiosos e a guerras de agressão.
As repercussões nos processos de construção de Estados independentes e progressistas em países libertados do colonialismo e da tutela do imperialismo são particularmente profundas. Confrontados com as pressões económicas, ingerências políticas, intervenções armadas e prolongadas guerras de agressão, viram-se subitamente privados de alternativas de relacionamento económico, de poderosos apoios políticos e diplomáticos, de protecção e apoio militar. Para além de extraordinárias dificuldades internas objectivas ao seu rumo independente e progressista, as derrotas do socialismo criam dificuldades suplementares no plano externo que podem conduzir a novos recuos e derrotas.
A desagregação da URSS e o desaparecimento do socialismo como sistema mundial representam uma inegável derrota para os comunistas, abalam o prestígio e a credibilidade do socialismo junto das massas e traduzem-se no imediato num enfraquecimento geral das forças democráticas e progressistas, por tudo o que ao longo do século a URSS representou como referência, estímulo, apoio e solidariedade à luta libertadora dos trabalhadores e dos povos. Também pela desorientação, perda de confiança e desânimo que suscitam, pelo desenvolvimento de tendências oportunistas e liquidacionistas que favorecem, provocando o enfraquecimento, divisão, degenerescência social-democratizante e mesmo a liquidação de partidos comunistas e de outras forças progressistas e revolucionárias.
9. A prática mostrou que a construção da nova sociedade é mais difícil, complexa e demorada do que se supôs. Constituíram erros particularmente sérios: a ilusão voluntarista sobre o carácter irreversível de revoluções socialistas e dos regimes delas surgidos; a sobreavaliação da sua força e solidez na competição e confronto com o sistema capitalista; a apressada elevação à categoria de leis de valor universal de características e processos entretanto localizados e até circunstanciais; o perder-se de vista a natureza do socialismo como período de transição do capitalismo para a sociedade comunista.
Entretanto, o PCP rejeita concepções que consideram a tentativa de construção de uma nova sociedade livre de exploração do homem pelo homem como historicamente prematura, argumentando que o socialismo apenas poderia resultar de um suposto esgotamento das possibilidades de desenvolvimento do capitalismo. Tais concepções confundem condições materiais do socialismo com condições sociopolíticas objectivas de revolução, menosprezam a decisiva importância do factor subjectivo na transformação revolucionária da sociedade, a agudeza das contradições capitalistas, as complexas condições históricas concretas de cada país e da evolução mundial.
As lições a retirar das primeiras tentativas e experiências de edificação de uma nova sociedade livre de exploração e opressão do homem pelo homem acabarão por ter vastas implicações enriquecedoras na teoria do marxismo-leninismo, na táctica e estratégia do movimento operário e revolucionário. Porventura a principal será a de que o empreendimento revolucionário de transformação socialista da sociedade tem de ser necessariamente obra das próprias massas e que a sua participação consciente, empenhada e criadora é indispensável ao seu triunfo.
10. Ao contrário do que proclamam os nossos adversários a desagregação da URSS e o desaparecimento do socialismo como sistema mundial não representa o fracasso do socialismo e a inviabilidade do ideal comunista. O século XX passará à história não como o século da “morte do comunismo”, mas como o século em que o comunismo nasceu como concretização de um projecto alternativo ao capitalismo e como solução historicamente necessária das suas insanáveis contradições.
Fim de I - 1. A desagregação da URSS e o desaparecimento do socialismo como sistema mundial)
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