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| Subject: Cavaco e a função presidencial | |
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Author: Ivan Nunes |
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Date Posted: 27/12/05 20:52:48 In reply to: Margarida 's message, "O candidato que não aceita, 29 anos depois a Constituição da República Portuguesa!" on 27/12/05 16:09:33 Cavaco e a função presidencial [recebido de João Sedas Nunes] Algures pela manhã, Cavaco negou que, em entrevista ao JN, tenha feito a sugestão da criação de uma Secretaria de Estado para acompanhar a vida das empresas estrangeiras em Portugal. Lendo o excerto de perguntas e respostas em que Cavaco se refere ao assunto, fica-se com a nítida impressão de que o desmentido, apesar da amofinação oportuna do candidato, foi enformado no molde do meti a pata na poça. Um (aspirante a) Presidente a querer, com desplante e francamente além das suas competências constitucionais, definir a própria orgânica governativa já não se via desde os tempos do tão voluntarioso quão perigoso Eanes. Alguém, mais lúcido, terá entretanto alertado Cavaco para que, na táctica eleitoral, não podia produzir declarações tão inequivocamente ministrais. Vai daí, uma mentirinha inofensiva e arruma-se a questão. Sucede que a questão não é a falsidade nem tampouco o (eventual) deslize circunstancial que a gerou. A questão é que a (pseudo) proposta de Cavaco denuncia, mais que um pendor para a ingerência no foro governativo, uma concepção da Presidência como vértice supremo do poder executivo. Isso aliás vem a tornar-se claro no final da mesma entrevista ao JN. Quando instado a esclarecer por que motivo, em ocasião anterior, afirmou que um presidente não pode dar um cheque em branco ao Governo, Cavaco redargue: Quero com isso lembrar que é o presidente quem promulga as leis. E está atento a se ela pode, ou não, ferir orientações fundamentais relacionadas com o interesse nacional. Mas não utilizarei os meus poderes como arma de arremesso. Mais cristalino não podia ser. Cavaco propõe-se com efeito conduzir a política governativa. Toda a direcção que não convergir no seu entendimento do interesse nacional será censurada, reprovada. Quando muito, concederá ao Primeiro-Ministro a oportunidade de o persuadir de que as políticas governativas e as iniciativas legislativas que não o convencem inteiramente prosseguem esse interesse. À maneira de um magnânime pater familias que guarda para si a ultima ratio. O mínimo que se pode dizer é que seria mais honesto que, de uma vez por todas, Cavaco assumisse que deseja imprimir no funcionamento das instituições políticas uma deriva presidencialista. Ivan Nunes, Blogue Super Mário [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| Jerónimo diz que ideia de Cavaco "é ajuste de contas" com Cadilhe | Lusa | 28/12/05 0:28:06 |