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| Subject: O compromisso ultraliberal e a tibieza das respostas | |
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Author: André Freire (Público, 2 Outubro 2006) |
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Date Posted: 2/10/06 11:24:03 In reply to: Rosa Redondo 's message, "Esquerda à procura de um novo rosto" on 19/09/06 20:31:54 Na sua obra seminal An Economic Theory of Democracy, Anthony Downs define a competição política democrática centrada no eixo esquerda-direita e variando entre um mínimo de intervenção do Estado na sociedade e na economia, na extrema direita da escala, e um máximo de intervenção do Estado nas duas arenas, na extrema esquerda. Claro que há outras dimensões relevantes para a competição política, pelo menos parcialmente relacionadas com a divisão esquerda-direita: nomeadamente, as atitudes face às hierarquias sociais e à autoridade, as divisões em torno da moral e da religião, as clivagens em torno dos direitos das minorias (étnicas, sexuais, de género) e os conflitos à volta de uma maior ou menor liberalização dos costumes. Porém, também é verdade que estudos recentes continuam a evidenciar a centralidade das questões socioeconómicas para estruturar a competição política. Usando o enfoque de Downs, facilmente concluímos pela classificação das propostas das "elites dos interesses económicos" (empresários, banqueiros, gestores de topo geralmente participando no capital das respectivas empresas, advogados, alguns académicos ligados a estas esferas), reunidas sob a sigla "Compromisso Portugal", como ultraliberais, isto é, situadas no extremo direito da divisão esquerda-direita. Vejamos porquê: "todo o conceito de modelo social tem de partir de uma igualdade de oportunidades e depois de uma identificação de quais são os serviços públicos a ser gratuitos e qual a rede de protecção social mínima. (António Carrapatoso na Atlântico, nº 18)" Ou seja, defendem um papel mínimo para o Estado na educação, na saúde e na segurança social. Mais, mesmo para esse Estado mínimo (!), defende-se a privatização (pelo menos parcial) dos serviços públicos: "Deve ou não o Estado financiar todos os custos no ensino secundário? À partida julgo que sim. Financiar as escolas desde que tenham indicadores de qualidade correspondentes. (...) Penso que deve haver um SNS suportado pelo Estado, o que não quer dizer que sejam só os hospitais públicos a fornecer o serviço. (Idem, ibidem)" A visão do Estado mínimo está bem patente em três propostas emblemáticas do "Compromisso...": um sistema de pensões assegurado pelo sistema público apenas para os mais pobres e tudo o resto assente no chamado sistema de capitalização (seguros individuais); o despedimento de 200 mil funcionários públicos, fazendo recuar brutalmente o papel do Estado nas áreas sociais; uma baixa substancial do IRC. Estas iniciativas mostram uma notável vitalidade da direita dos interesses e a sua determinação de entrar em força na luta político-ideológica, embora sem o assumir. Tal vitalidade era já patente em outras iniciativas com financiamento dos interesses empresariais e apostadas em fazer passar as mensagens neoliberal e neoconservadora: as revistas Atlântico e Nova Cidadania, o Forum para a Competitividade e o Instituto de Estudos Políticos da Católica (como centro formação das elites conservadoras). As discussões recentes em torno do Estado Social vieram relembrar-nos com vivacidade as diferenças entre a direita e a esquerda (Vital Moreira, PÚBLICO, 26/9). Mas eu iria mais longe: tais debates evidenciam praticamente todas as posições do continuum esquerda-direita. Desde o ultra-liberalismo do "Compromisso...", com uma protecção social pública mínima, passando pela direita (CDS e PSD), com uma privatização mais ou menos parcial (sistema misto), pelo centro (PS), com a manutenção integral do sistema público mas fazendo recair os custos dos ajustamentos exclusivamente sobre os assalariados, e até à esquerda /extrema esquerda (PCP e BE), com a manutenção integral do sistema público e remetendo os custos dos ajustamentos quase exclusivamente para as empresas e para os rendimentos mais altos. Tendo em conta a forte presença de pessoas ligadas ao PSD nas suas cúpulas, as acções do "Compromisso..." mostram também que há muita gente apostada em puxar este partido ainda mais para a direita... Não sei de que cartola tiraram a ideia de reduzir 200 mil funcionários públicos pois, conforme noticiava o PÚBLICO (24/9/06), segundo os dados do Eurostat os 14,3% de funcionários públicos portugueses (face à população activa) estão dentro da média da UE (dados de 2002)! Há um excesso de despesas com o sector público que é preciso reduzir, com certeza. Mas tal dever-se-á mais a uma gestão ineficiente e a problemas na estruturação das carreiras, que aliás estão a ser alvo de reformas. Além disso, tais senhores pretendem fazer o Estado recuar na saúde e na educação para que o capital privado possa expandir-se em áreas relativamente protegidas da concorrência internacional e, ainda por cima, com financiamento público garantido. Ou seja, um recorrente desejo de investimentos privados com pouca exposição à competição internacional e, ainda por cima, protegidos pelo financiamento estatal... Mas se, como frequentemente nos dizem, o país deveria exportar mais, quem iria depois fazê-lo, já que os privados se querem virar sobretudo para o mercado (social) interno? O Estado? A ciência progride devido ao confronto de ideias, entre si e com a realidade empírica. Para o progresso social, seria muito útil um contraponto mais robusto às ideias neoliberais. Da parte dos sindicatos, dos movimentos sociais e de muitos intelectuais e profissionais (que não se revêem em tais dogmas), tal contraponto (com propostas sustentadas em estudos comparativos e ancoradas empiricamente) tem sido algo tíbio. Claro que, em tempos de hegemonia das ideias neoliberais, a visibilidade concedida pelos media ao "Compromisso..." é muito maior do que a concedida aos sindicatos (Vítor Dias, PÚBLICO, 29/9). Por isso é que são de saudar alertas como o que vários intelectuais subscreveram no PÚBLICO (27/9): "Compre-me isso Portugal". Professor de Ciência Política (ISCTE) [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| Um colóquio inquietante | Rui Ramos (Público, 4 Outubro 2006) | 5/10/06 9:48:25 |
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