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| Subject: Hay gobierno? Soy contra! | |
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Author: Zé do Contra |
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Date Posted: 10/08/06 15:35:19 In reply to: Susete Francisco 's message, "Direita é a grande aliada das propostas do Governo" on 7/08/06 11:45:26 >As propostas de lei que o Governo de José Sócrates tem >levado à Assembleia da República (AR) encontram maior >acolhimento à direita do hemiciclo do que entre os >partidos da esquerda. Ao longo da última sessão >legislativa foi o PSD que mais votou ao lado do PS na >aprovação das propostas do Executivo. Logo seguido >pelo CDS. > >Numa sessão anormalmente longa - de Março de 2005 a >Julho de 2006 - o Parlamento aprovou em votação final >global (o último passo do processo legislativo na AR) >63 propostas emanadas do Governo. Destas, nada menos >que 38 mereceram o voto favorável do PSD. Já o CDS >votou 37 vezes a favor. Com 15 abstenções cada um, os >dois partidos também se aproximam no número de votos >contra - os sociais-democratas "chumbaram" dez >propostas governamentais, os democratas-cristãos >fizeram-no por 11 vezes. > >À esquerda, o panorama é bem diferente. O Bloco de >Esquerda conta 30 votos a favor, mas a este valor >contrapõe 28 votos contra. O BE foi também o partido >que menos se absteve na votação de propostas de lei: >só por cinco vezes os bloquistas optaram pela >abstenção. > >Mas é ao PCP que cabe a posição mais crítica aos >diplomas do Executivo socialista. Os comunistas >invertem mesmo a tendência demonstrada pelos outros >partidos - a bancada do PCP votou mais vezes contra do >que a favor. Só por 21 vezes os deputados comunistas >se juntaram ao PS no voto favorável a propostas de >lei. Em 30 diplomas estiveram no campo oposto, >rejeitando as intenções do Governo, e abstiveram-se em >15 votações. Números seguidos de perto por Os Verdes, >embora o PEV revele uma tendência ligeiramente mais >favorável às propostas de lei: 24 votos a favor, 28 >contra, 11 abstenções. > >Esquerda divergente > >A maior convergência entre o PS e os partidos da >direita fica bem patente noutro dado: só por três >vezes as propostas do Governo reuniram socialistas, >comunistas, verdes e bloquistas no voto favorável, >enquanto PSD e CDS votavam contra ou se abstinham. Uma >raridade que aconteceu com as alterações ao regime >jurídico do cheque sem provisão; com a criação do >sistema de incentivos fiscais em investigação e >desenvolvimento empresarial; e com a proposta de lei >que procedeu "à conversão em contra-ordenações de >contravenções e transgressões em vigor no ordenamento >jurídico nacional". Ao invés, foram 12 os diplomas em >que o PS contou com a aprovação conjunta de PSD e CDS, >enquanto a esquerda optava pelo voto contra ou >abstenção. > >PS oito vezes sozinho > >Com maioria absoluta no Parlamento, capaz de aprovar >por si só grande parte das leis (excepção feita às de >maioria qualificada), a bancada socialista impôs por >oito vezes a sua vontade, aprovando propostas >governamentais com o voto contra de toda a oposição. O >número não será muito relevante num total de 63, mas >os diplomas em causa sim - entre estes contam-se >algumas das propostas mais emblemáticas de José >Sócrates (ver caixa em cima) . > >Já na inversa, foram 12 as propostas de lei que >mereceram a unanimidade de todas as bancadas. Um >número que se explica pelo facto de, por vezes, as >propostas acolherem iniciativas sobre a mesma matéria >da oposição, acabando o texto por ser consensualizado >durante os debates na especialidade. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |