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Subject: O fim da justiça nos EUA


Author:
diário mexicano La Jornada
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Date Posted: 2/09/07 11:40:25
In reply to: ANSA 's message, "CHINA É O PAÍS QUE MAIS APLICA PENA DE MORTE NO MUNDO" on 1/09/07 17:11:59

Gonzales e o fim da justiça nos EUA


“Bush é o principal responsável pelo trágico retrocesso das liberdades e garantias individuais nos Estados Unidos e no mundo nesta década; González será recordado como o executor chave desse retrocesso”.

La Jornada* - 30.08.07


O alívio provocado pelo anúncio da renúncia de Alberto Gonzales ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos não é suficiente para contrabalançar a enorme destruição causada por esse funcionário do sistema de justiça do país vizinho às liberdades e garantias individuais, e à causa dos direitos humanos. Primeiro porque, como conselheiro legal de George W. Bush e posteriormente como secretário da Justiça, Gonzales, o primeiro estadunidense de origem mexicana que ocupou o cargo, foi o obreiro de um retrocesso de décadas na institucionalização e na democracia daquela nação, e levará muito tempo, e muito trabalho legislativo, a reparar a vasta regressão legal que ele causou.

É certo que Gonzales não actuou só nem lhe corresponde a responsabilidade primordial pelas graves distorções à legalidade introduzidas durante o governo Bush. Foi, simplesmente, o braço executor do grupo de neoconservadores fanáticos que se fizeram com o máximo poder da superpotência – e por extensão do mundo – no impugnado processo eleitoral de 2000.

Há que recordar que, como conselheiro presidencial, o agora demissionário desempenhou um papel chave na elaboração da vertente judicial da chamada “guerra contra o terrorismo” lançada por Bush depois dos atentados de 11 de Setembro de 2001. Esta vertente tem a sua expressão mais deplorável na chamada Lei Patriótica [Patriot Act], aprovada pelo Congresso em Outubro desse ano, no contexto da histeria gerada pelos ataques contra as Torres Gémeas e o Pentágono. Esse documento legalizou, entre outras coisas, a vigilância sem ordem judicial de cidadãos estadunidenses, a vigilância das casas e a detenção por tempo indefinido e sem direito a julgamento de estrangeiros que, aos olhos das autoridades, fossem suspeitos de terrorismo. Além de promover essa legislação, Gonzales redigiu um documento em que recomendava que se ignorassem as directivas da Convenção de Genebra em matéria de prisioneiros de guerra, a fim de dar aos militares e funcionários civis estadunidenses uma larga margem para maltratar os presos e submetê-los a torturas “moderadas”.

Tais retrocessos judiciais levaram a um retrocesso catastrófico na sociedade do país vizinho e a uma relativização de axiomas éticos e humanitários, foram o pé para muitos líderes de opinião sustentarem que a tortura era aceitável se infligida a terroristas. Na realidade, este clima repressivo e bárbaro traduziu-se nas atrocidades perpetradas em Abu Ghraib, Guantánamo e outros centros de detenção das forças armadas estadunidenses, assim como à criação de uma rede governamental dedicada ao sequestro, à transferência por via aérea, à tortura, ao cativeiro de inumeráveis suspeitos de terrorismo na Europa, na Ásia e África.

Com estes antecedentes, Gonzales chegou ao Departamento de Justiça em Fevereiro de 2005, e exerceu esse cargo com um claro sentido partidário e em completa submissão a Bush. Durante o seu mandato, o FBI foi acusado de aplicar a Lei Patriótica de forma abusiva e ilegal, e o Departamento de Justiça converteu-se num gigantesco biombo das acções turvas do presidente e do vice-presidente. Um incidente em que se evidenciou com particular clareza a mentalidade autoritária e ditatorial do funcionário foi a sua declaração de que nos Estados Unidos o habeas corpus carecia de cobertura constitucional, opinião que escandalizou os juristas da nação vizinha.

A gota que fez transbordar o copo foi o despedimento de oito procuradores que tinham tido uma conduta imparcial e apartidária, e a sua substituição por incondicionais de Bush e do Partido republicano. Esta acção colocou Gonzales debaixo da mira do Capitólio e levou-o a comparecer perante comissões legislativas, onde ficou claro nebuloso desprestígio do funcionário. Como sucedeu com outros colaboradores de Bush – Donald Rumsfeld, Paul Wolfowitz, John Bolton – agarrou-se ao lugar para além do que aconselhavam a decência política e a dignidade pessoal.

Bush é o principal responsável pelo trágico retrocesso das liberdades e garantias individuais nos Estados Unidos e no mundo nesta década; Gonzales será recordado como o executor chave desse retrocesso.

* Editorial do diário mexicano La Jornada

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