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Subject: A régua e regimento


Author:
Helena Matos
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Date Posted: 12/06/07 10:19:36

Pois voltemos a Lisboa, temática que de certo modo está suspensa neste pingue-pongue. Sinal do espírito do tempo que atravessa Lisboa é a afirmação dum discurso autoritaríssimo como sinónimo de defesa da cidade. Deste estado de coisas é muita sintomática a recuperação da figura de Duarte
Pacheco como a do autarca ideal de Lisboa. Merecendo a figura de Duarte Pacheco muito mais do que a medíocre estátua que Lisboa lhe ofereceu, é preciso lembrar que a gestão duma autarquia em democracia não é nem pode ser semelhante à de uma ditadura. A cidade já não se risca como no tempo de Duarte Pacheco e muito menos como no do marquês de Pombal. Infelizmente o discurso sobre Lisboa continua marcado por uma concepção autoritária de cidade.
Se repararmos na maior parte das intervenções que nos mais diversos quadrantes se produzem sobre Lisboa, os oradores evitam pronunciar-se sobre obras, projectos ou questões concretas como o futuro do património estatal devoluto. Proferem algumas palavras pias sobre o apoio aos idosos e "mais desfavorecidos" e rapidamente passam para o que não deixarão fazer. Entramos então numa espécie de Lisboa cidadela, que todos os dias é invadida por uns bárbaros que na sua versão mais bárbara chegam de automóvel. O habitante da cidadela lisboeta não morre (recordo que a construção duma casa mortuária em Alvalade gerou um coro de críticas contra o que era designado como "supermercado da morte"), não anda de automóvel e muito menos atravessa túneis ou recorre a parques de estacionamento. Opõe-se à abertura de qualquer centro comercial, pois só faz compras no comércio tradicional, vive em Alfama, Mouraria, Campo de Ourique, Lapa ou outros bairros seculares, em casas antigas.
Dir-me-ão que este lisboeta não existe. Pois não. Mas tal como O Pátio das Cantigas era a outra face do Estado Novo, também esta capital-cidadela é a versão alfacinha dum discurso autoritário não apenas sobre a cidade, mas também sobre a vida dos outros. Num tempo em que se considera que se pode multar quem fuma, determinar o peso das modelos ou o que se pode comer, a cidade torna-se o palco ideal para os autoritarismos.
E, contudo, em Lisboa os grandes problemas resultam mais da intervenção do poder do que da sua ausência. Ao contrário do que acontece com os municípios limítrofes, Lisboa não tem bairros clandestinos como o Camboja, que referi num texto e que tanto irritou Rui Tavares. Em Lisboa muitos dos grandes problemas foram criados pelo legislador.

Pensemos, por exemplo, nas consequências da lei das rendas que nasceu na República, sobreviveu ao Estado Novo e continuou de pedra e cal anos após o 25 de Abril: o Estado português em vez de apoiar directamente os inquilinos resolveu impedir as rendas de subir. O resultado foi esboroar-se uma parte do parque habitacional da cidade e a degradação dum comércio a que nem a designação de tradicional consegue escamotear o ar decadente.
Desenhar a cidade a régua e portaria tem sido a estratégia. Resolver os problemas concretos dos cidadãos é tarefa sempre adiada. Por exemplo, como é possível que na área de Lisboa não se consiga ter algo tão simples quanto um cartão que se poderia usar em todos os transportes públicos, em vez das dezenas de títulos de transporte actualmente existentes? Jornalista

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