Author:
Teresa Pereira da Fonseca
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Date Posted: 00:33:26 06/04/04 Fri
In reply to:
João Laveiras
's message, "Lá vem a atoarda e a insinuação soez." on 21:36:45 06/02/04 Wed
Primeiro vejamos aos factos. Depois de analisá-los qualquer um concluiu que mais uma vez cá está o Lameiras sem argumentos e para se safar gritar contra o lobo, agora chamado “atoarda e a insinuação soez”:
3 FACTOS:
FACTO 1 – A notícia do Público que aqui vai completa:
Portas Visita Casa-abrigo para Vítimas de Violência Doméstica
Por MARIA JOSÉ OLIVEIRA
Terça-feira, 01 de Junho de 2004
É um prédio de cinco pisos, algures na Grande Lisboa (a não identificação do lugar justifica-se por razões de segurança), que, desde Dezembro de 2002, já acolheu 58 mulheres vítimas de violência doméstica. É a maior casa-abrigo do país, composta por vários apartamentos, salas de estudo (para os filhos das utentes), uma lavandaria, um refeitório, uma despensa e divisões para a recolha de roupas e de mobiliário que algumas mulheres conseguem trazer das suas casas.
O cabeça de lista do Bloco de Esquerda (BE), Miguel Portas, e os candidatos independentes João Semedo e Diana Andringa passaram toda a manhã de ontem nesta casa, onde ficaram a saber, por exemplo, que algumas das mulheres que ali habitam ainda sentem, por vezes, o terror de "meter a chave à porta". Uma "síndroma da ansiedade" provocado pelas agressões a que estiveram sujeitas, em alguns casos, durante muitos anos, como explicou Helena Pinto, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), entidade responsável pela gestão da casa.
O edifício constitui um dos 23 equipamentos, financiados pelo Ministério da Segurança Social, que, espalhados por todo o país, servem para albergar vítimas de violência doméstica, embora nem todos estejam classificados como casas-abrigo. Algumas destas habitações são designadas como comunidades de inserção e destinam-se a acolher temporariamente adolescentes grávidas em risco, apontou a jurista Elizabete Brasil, membro da equipa técnica da UMAR.
Numa reunião onde os candidatos do BE colocaram diversas questões, Helena Pinto explicou que ao longo do período de acolhimento - que pode ir até seis meses, embora existam casos excepcionais que requerem prolongamento -, todas as utentes devem investir num "trabalho de reintegração", que inclui a procura de emprego (a maioria das mulheres abandonam as suas ocupações de forma a evitar serem perseguidas pelos seus agressores) e a consequente autonomia financeira que lhes permitirá arrendar uma habitação. Os riscos de perseguição dos maridos ou companheiros obriga-as ainda a obedecer a "um dos princípios" desta casa-abrigo: "Nenhuma mulher pode pôr em causa a segurança da casa", sublinha Helena Pinto, que supervisiona a equipa de técnicos.
Desde o 2º semestre do ano passado, a UMAR já recebeu 40 vítimas de maus tratos, 12 das quais acabaram por regressar para o agressor. embora algumas delas (6) tenham reincidido no pedido de ajuda junto da casa-abrigo. Mas registaram-se também 16 "casos de sucesso", que, esclarece Helena Pinto, traduzem-se na recuperação de um trabalho remunerado, no arrendamento de uma casa e em novas condições de segurança.
O êxito destas situações não contempla, porém, o desfecho do processo judicial que é despoletado imediatamente com o acolhimento das mulheres nas casa-abrigo. Por isso, o acompanhamento feito a todas as utentes mantém-se mesmo depois da sua saída. Neste momento, a UMAR gere uma outra casa-abrigo em Setúbal, é responsável por cinco centros de acolhimento (o primeiro foi criado nos Açores) e promove acções de sensibilização em escolas do Porto e Guarda.
Depois do almoço, na casa-abrigo da UMAR, Miguel Portas, João Semedo e Diana Andringa visitaram o Serviço de Informação e Acompanhamento a Vítimas de Violência Doméstica (SIAVVD) da Amadora, situado no bairro 6 de Maio, na freguesia da Damaia. O centro, instituído pela câmara municipal e pelo Centro de Estudos para a Intervenção Social, abriu em Setembro do ano passado e desde então já recebeu mais de quatro dezenas de mulheres vítimas de agressões infligidas pelos maridos.
No final do encontro com as técnicas superiores que ali trabalham, o cabeça de lista do Bloco admitiu aos jornalistas que a violência doméstica "não é um tema fácil de falar", até porque tinha passado toda a manhã numa casa-abrigo. "Essa forma de terror não é apenas um problema do agressor, mas também da subalternidade a que a mulher foi estando submetida ao longo dos séculos e que ainda hoje existe", afirmou.
Sobre a demora dos processos judiciais relativos a este tipo de crime, Portas sublinhou que "seria bom que os tribunais de família alargassem funções" que permitissem evitar a distribuição, em separado, dos processos cível e criminal.”
FACTO 2 – A Direcção do BE. Não a posso “puxar” para aqui porque não está no site do bloco. Mas é do conhecimento público que o Portas e a Helena Pinto são da direcção do bloco.
FACTO 3 – As posições do bloco sobre a despenalização do aborto – relembro algumas que oportunamente coloquei aqui no dotecome. Como qualquer um pode constatar, são: sim, talvez, ainda não..:
a) in “Se dois deputados incomodam muita gente...”, de 17/01/01:
“(...) Mas melhor do que os números, os projectos em que nos empenhamos falam por si. Apresentámos o Projecto 64/VIII Aborto - Despenalizaçao da interrupção voluntária da gravidez, praticada até ás doze semanas de gravidez (...)
b) - in “Bloco domina agenda política”, de 24/03/01:
“De todas as suas “bandeiras eleitorais”, falta apenas ao Bloco de Esquerda levar a plenário a despenalização do aborto (...)”
c) - in “O pais do costume”, de 17/01/02:
“(...) Passam em Junho quatro anos sobre um referendo onde 70 por cento se abstiveram e 48 mil votos separaram o “sim” do “não” (...). Ferro Rodrigues considerou, há dias, ser este um assunto secundário na vida do pais. Não posso estar mais em desacordo (...). Na sua imensa hipocrisia – a de uma dupla linguagem -, António Guterres teve, pelo menos a virtude de não implicar o PS na sua própria opinião. (...) Guterres era contra, mas permitiu que o PS fosse a favor. (...) Quando se engaveta um novo referendo para a despenalização do aborto – nas condições presentes esse é o modo democrático de travar o combate – que tens para oferecer senão uma modernização feliz e contente para combinar atavismo com delicias de novo-riquismo? (...)”
d) - in “Aborto, conjugação no feminino” de 21/01/02:
(...) “Quem deveria sentar-se no banco dos réus era o poder institucional a todos os níveis. Porque desde 1984, ano da primeira legislação sobre o aborto, anda-se a gerir uma interpretação da lei extremamente restritiva, persiste-se em empatar, (...) o debate legislativo, sacralizando o resultado de um referendo, manipulado pelo próprio então primeiro ministro (...)”
e) - in “Eu já abortei”, de 9/03/02:
“(...) Francisco Louçã surgiu no Tribunal de Setúbal para reiterar o empenho do BE em “levar esta luta lá para dentro”, para a Assembleia da Republica. “Assumimos o compromisso dentro e fora do futuro Parlamento de ajudar a constituir uma maioria cívica e política, que através de uma nova lei, através de um referendo, através seja de que forma for, de trazer para Portugal uma lei mais moderna”, prometeu Rosas (...)”
f) - in “Bloco apresenta primeira proposta na AR”, de 30/04/02/04
“(...) Francisco Louçã explicou que o Bloco de Esquerda está a preparar um projecto de lei sobre o aborto, mas não o incluiu no primeiro pacote de medidas apresentadas “para não dar a ilusão de que a Assembleia da Republica por si só tem condições para mudar a lei” (...)
O Bloco de Esquerda defende a despenalização da interrupção voluntária da gravidez e considera “necessário mudar a lei”, mas como a maioria centro-direita no parlamento não o permite, o projecto de lei sobre educação sexual destina-se a “introduzir o debate” (...).”
g) - in “Aborto: reunião nacional debate intervenção”, de 9/05/02:
A Mesa Nacional do Bloco reunida em Março, definiu a despenalizaçao do aborto como questão prioritária para a intervenção do Bloco (...).
A questão do aborto é, também uma questão fulcral para o Bloco: não só porque ele se quer uma força inovadora na Esquerda, mas ele se empenhou nessa luta e estabeleceu um compromisso com os Portugueses e as Portuguesas. A actual situação política gera, sem duvida, desanimos, bem como temores: para muitos, a luta pelo direito de optar não poderia vir em pior altura. Permitam-me discordar. ELA NÃO PODERIA VIR EM MELHOR ALTURA, pois é agora que há que medir forças, juntar forças, mobilizar vontades, para fazer um trabalho simultaneamente político e cultural, numa área onde se juntam, como em poucas, questões como os direitos e as liberdades, as concepções sobre a pessoa humana e a cidadania, a igualdade e a autonomia.
A Mesa Nacional do Bloco tomou a decisão de fazer do aborto um tema central da acção do movimento, com o objectivo claro de reivindicar um novo referendo, com base num abaixo-assinado de 75.000 cidadãos e cidadãs. É, pois, tempo de os bloquistas se reunirem e discutirem pontos de vista sobre táctica e estratégia, linguagem e argumentario, alianças e pontos de negociação e intransigência (...)”
h) – in “Mesa Nacional do BE: Resolução da reunião de Janeiro”, de 20/01/04:
“(...) Durante o mês de Janeiro o BE mobilizará por todo o pais o seu melhor esforço para apoiar a recolha de 75.000 assinaturas até ao fim deste mês para a petição á AR visando a realização de um referendo sobre a despenalização do aborto (...). O seu sucesso permitirá, logo de seguida, desencadear no Parlamento o processo tendente á convocatória do referendo, atingindo então um ponto culminante a pressão popular junto da AR nesse sentido (...)
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