| Subject: Os referendos são “exemplos privilegiados de demagogia” |
Author:
Álvaro Vieira
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Date Posted: 19/05/05 23:06:45
In reply to:
paulo fidalgo
's message, "discordo em absoluto" on 19/05/05 22:31:17
Os referendos são “exemplos privilegiados de demagogia”
Álvaro Vieira, Público, 14/05/05
O constitucionalista Vital Moreira considera que os mecanismos de democracia directa, como o referendo, elevam exponencialmente o risco de demagogia inerente ao regime democrático. E adverte que, com os dois referendos inscritos na agenda política nacional, sobre o tratado constitucional europeu e a IVG, “vamos passar por dois exemplos privilegiados de demagogia”.
(…) Vital Moreira assumiu-se “responsável”, enquanto deputado constituinte, pelo facto de o texto original da Constituição de 1976 não reconhecer o referendo. (…) Ressalvou não ser absolutamente contra o referendo, recordou que desde 1992, ano da assinatura do Tratado de Maastricht, defende que a integração europeia deve ser referendada pelos portugueses, mas admitiu não ser um “amante” desta forma de participação política.
“Salvo em países de longa tradição referendária e de grande cultura política, como a Suiça, nunca se responde à pergunta perguntada e o resultado até depende do momento em que o referendo é feito”, argumentou o professor, sublinhando que, com a mesma questão e os mesmos protagonistas, os referendos podem apresentar resultados diferentes numa questão de meses. “Como é que isto é possível? É que no referendo as pessoas respondem de acordo com a situação anímica do país, de acordo com a situação política geral, de acordo com a maior ou menor zanga com o Governo”, sustentou.
“Os referendos são por natureza maniqueístas, colocam tudo em termos de “sim” ou “não” e, nessa medida, reproduzem o discurso demagógico”. Observando que a lógica do discurso demagógico é dilemática, apostando na clivagem artificial adesão-rejeição, Vital Moreira disse acreditar que estará aqui uma explicação para o facto de a abstenção nos referendos tender a ser superior à dos actos eleitorais: “O referendo pressupõe que as pessoas têm posições de “sim” ou de “não”, quando muitas têm opiniões mais qualificadas”, disse.
Além disso, acrescenta Vital Moreira, “o “não” está sempre numa situação mais forte, a adesão ao “não” é sempre mais intensa”. “Podemos ser 200 por centro contra, mas nunca estamos 100 por cento a favor de um Governo”, exemplificou.
É precisamente por entender que o “não” parte em vantagem nos referendos que Vital Moreira apoia o Presidente da República, quando este não permite que a consulta sobre a IVG se realize em Julho. “Mesmo contra a vontade de alguns esquentados, refiro-me ao Bloco de Esquerda”, comentou Vital (…).
Também acusou o discurso referendário de ser “destruidor da capacidade argumentativa”, ao colocar as questões em termos de “sim” ou “não”. “Ou destruo o meu adversário ou perco”, sintetizou Vital, confessando que sentiu isso na pele nos debates em que participou sobre a IVG, na campanha do referendo de 1998. “Cheguei a perder a tramontana, a ponto de depois me perguntar como tinha dito o que disse”, partilhou.
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