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Date Posted: 17/09/05 11:16:24
Do poder local para o governo local
Cipriano Justo
DN, 16/09/05
Há muitos anos que não se assistia a um processo eleitoral autárquico tão desmoralizador e desmobilizador como o que se está a assistir. Desde os casos em que a ética república está seriamente posta em pausa, naquilo que tem a ver com o rigor e a transparência do exercício de cargos públicos, até à sloganização das campanhas, o resíduo programático que se consegue captar continua a não conseguir, na maior parte dos casos, ultrapassar as fronteiras da logística. Ao fim de 30 anos, passada a fase do saneamento básico, dos arruamentos, dos mercados, das rotundas e da construção civil, era de esperar que a pirâmide das necessidades se apresentasse mais diferenciada e com outras prioridades, onde figurassem as pessoas como principais sujeitos activos da mudança.
Hoje uma política autárquica de proximidade não é aquela que se proclama nos cartazes, é aquela que tem os munícipes como sujeitos da transformação, que os implica, que lhes respeita e alarga os direitos mas que apela simultaneamente para os seus deveres de cidadania O contrário disto é a reprodução dos estereótipos paternalistas, de comando e controlo, caracterizados por uma espécie de iluminismo que ao mesmo tempo que diagnostica, decide e manda executar. Numa altura em que são já visíveis sinais de erosão, desleixo e desarrumação em alguns edifícios da democracia representativa, não deixa de ser preocupante que, num terreno particularmente propício como as autarquias, as candidaturas não procurem atalhar esta situação, promovendo e estimulando a intervenção directa dos cidadãos nas escolhas e decisões sobre aquilo que mais directamente e quotidianamente lhes diz respeito.
O voto popular não deve ser entendido como o argumento que esgota o âmbito da legitimação para o exercício democrático do poder mas como um instrumento que o obriga a alargá-lo a outras esferas de forma a tornar-se exemplificativo, responsabilizante e permanentemente escrutinável. O poder, e o poder autárquico em particular, gerará tanto menos entropia quanto mais estiver na rua e mais colectivas forem as suas decisões. Contudo, não é isso que tem acontecido e não é isso que se está a passar nesta campanha eleitoral. A par da replicação de antigos e ultrapassados métodos de produção de ideias programáticas, centradas mais em promessas do que em soluções negociadas, não se vê, genericamente, nenhuma candidatura que se tenha dado ao trabalho de realizar um exercício de prospectiva estratégia sobre o desenvolvimento do concelho a que se candidata nem que se tenha apresentado com um verdadeiro programa de governo local. Onde era de esperar uma visão integrada de respostas a necessidades desiguais, deparamos com um discurso onde impera a casuística e o voluntarismo.
As declarações e os debates já realizados dão a conhecer que se mantém a mesma estratificação entre o poder local e o poder central, numa espécie de divisão de trabalho em que o resultado é menor do que a soma das partes, como a experiência tem vindo exaustivamente a demonstrar. Não é compreensível para nenhum cidadão, viva ele num concelho do interior ou do litoral, no norte ou no sul do país, numa vila ou numa cidade, em Lisboa ou em Barrancos, que a capacidade de intervenção dos órgãos autárquicos não se estenda a todas as esferas da vida comunitária, quer directamente quer revestindo a forma de parceria com os outros níveis da governação. Mas neste caso, em particular, o conceito de parceria, seja ela público-privado ou público-pública, ficará sempre manifestamente amputado se não for inclusivo das organizações de livre associação. Andando isto tudo ligado, deve-se perguntar se é desejável traçar uma fronteira entre o que é próprio do governo local e o que é da responsabilidade das instâncias centrais. Não é preferencialmente no sítio onde as coisas acontecem que se devem tomar as decisões e encontrar as soluções para os problemas? Num país em que as assimetrias e as desigualdades sociais têm vindo a aumentar é manifestamente desresponsabilizante remeter parte das políticas sectoriais exclusivamente para a alçada do governo central. Se nestes casos os órgãos autárquicos deixarem de querer fazer parte dos problemas, então já não é suficiente ter-se uma palavra a dizer sobre as soluções, trata-se de fazer parte delas.
Independentemente de um novo quadro legal poder vir a alargar as competências dos órgãos autárquicos, acompanhada da correspondente lei de finanças locais, compete aos cidadãos inaugurar um relacionamento mais exigente com os seus representantes locais, tomando a iniciativa de exigir e dinamizar uma nova geração de políticas autárquicas. E essa nova geração de políticas autárquicas deve estar consubstanciada na criação de governos locais que desde o desenvolvimento económico, ao ensino, à cultura, à saúde, ao ambiente, à segurança social e ao emprego, nada deve escapar à sua consideração e em todos deve intervir activamente. Este pode ser um caminho para tornar mais coeso e melhor habitável este país e os lugares onde vivemos e trabalhamos
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