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| Subject: O significado de um acórdão | |
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Author: O Diário, 21/01/86 |
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Date Posted: 31/01/06 23:08:50 In reply to: João Paulo Guerra 's message, "Uma candidatura pré-fabricada pelas “sondagens de opinião”" on 31/01/06 18:49:39 O significado de um acórdão O Diário, 21/01/86 A tendência para uma alteração de fundo no panorama da campanha eleitoral acentuou-se no último fim-de-semana. A maré da candidatura de Salgado Zenha começou a subir com força de torrente caudalosa, enquanto diminuía rapidamente a da engª Lurdes Pintasilgo. A direita mostrou-se consternada quando, em Braga, Zenha foi recebido em atmosfera apoteótica. Não foi um caso isolado. No Porto, o ex-dirigente do PS teve a envolvê-lo, onde quer que esteve, o entusiasmo de multidões. O que se passou ali foi, de certa maneira, também uma resposta dos democratas da cidade invicta à tentativa do Primeiro-Ministro, sr. Cavaco Silva, de pesar no rumo da campanha, deslocando-se ao Norte com metade dos membros do Conselho de Ministros. O que aconteceu em Aveiro, na sequência das jornadas de Braga e do Porto, confirmou o movimento para a concentração dos votos do eleitorado democrático na candidatura Zenha. Num concelho em que o CDS conta com maioria absoluta, o candidato apoiado pelo general Eanes atraiu mais gente do que o sr. Freitas do Amaral. Essa vitória ocorreu num momento em que a direita intensifica a sua campanha de ódio contra Salgado Zenha, levando-a a extremos de irracionalidade. O “Semanário” – é um exemplo – não hesitou, tomando o seu desejo por realidade, em anunciar em manchete que a candidatura de Zenha estava à beira do “colapso”. A candidatura da engª Pintasilgo sofria, entretanto, o forte desgaste resultante da sua iniciativa de pedir ao Tribunal Constitucional que suspendesse o tempo de antena de Ângelo Veloso e lhe retirasse o direito de prosseguir a sua campanha eleitoral. Foi com natural espanto que o eleitorado democrático tomou conhecimento de que Maria de Lurdes Pintasilgo, imitando o gesto do sr. Freitas do Amaral, pretendia silenciar o PCP, com a agravante de invocar um artigo da Lei Eleitoral que, a ser aplicado, significaria para o candidato comunista uma pena de dois a oito anos de cadeia. O resultado dessa monstruosidade política e jurídica foi desastroso para quem dela imaginou extrair algum benefício. O Tribunal Constitucional, por unanimidade, indeferiu os recursos que lhe haviam sido apresentados. Ora, sendo o TC uma corte de Justiça cujos membros reflectem a composição ideológica muito diversificada da Assembleia da República, essa unanimidade na rejeição colocou em postura ética indefensável os requerentes. Ficou transparente que eles, afinal, estavam a pedir ao Tribunal uma decisão antidemocrática que, segundo os juízes, não se acha prevista e tipificada na legislação vigente. Não é de estranhar que o sr. Freitas do Amaral tenha recorrido a um processo tão baixo. Mas gera inquietação que a engª Lurdes Pintasilgo o tenha acompanhado. Este episódio da tentativa de silenciamento ilegal de Ângelo Veloso perturbou, naturalmente, aqueles apoiantes de Maria de Lurdes Pintasilgo que repudiam qualquer forma de anticomunismo e de cujas convicções democráticas não é legítimo duvidar. Quem assinou o requerimento ao TC não foi um Prado Coelho qualquer, mas o mandatário nacional da candidata. Algumas indignações sem resposta formuladas nos frente-a-frente da RTP e nos comícios e sessões de Salgado Zenha e Ângelo Veloso acudiram à memória de um ponderável sector do eleitorado. Elas dizem respeito ao conceito dos poderes presidenciais e ao exercício da primeira magistratura do Estado. É legítimo perguntar que garantias pode dar de bem cumprir um mandato presidencial quem, como simples aspirante a Belém, se dirige ao Tribunal Constitucional com o objectivo de calar um concorrente e recebe do mesmo Tribunal, por unanimidade, a resposta de que invocou a lei sem qualquer fundamento jurídico. Difíceis vão ser os últimos dias da campanha no campo democrático. Mas a tomada de consciência avançou muito. Milhares e milhares de eleitores compreenderam na semana passada que cada voto em Maria de Lurdes Pintasilgo é menos um voto em Zenha, e, porque ela não tem a mínima possibilidade de passar à segunda volta, será também um voto em benefício da direita. O fracasso da manobra que visava calar a voz do PCP representa uma grande vitória da democracia. Contribuiu para esclarecer muita coisa confusa. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| Tempo de antena de Ângelo Veloso é “intoxicação do povo” – considera Pintasilgo | O Diário, 18/01/86 | 31/01/06 23:26:18 |