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| Subject: O financiamento do SNS | |
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Author: DN |
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Date Posted: 21/08/06 0:41:09 A complexidade do financiamento do SNS Cipriano Justo Professor de Saúde Pública da Universidade Lusófona Em recentes declarações a um jornal diário, Pedro Pitta Barros, membro da comissão nomeada pelo Governo para estudar alternativas ao actual modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde, declarava a esse propósito que "temos de ter a arte de encontrar a solução. Não é copiar o sistema deste ou daquele. Temos de ter a arte e a coragem de procurar o nosso caminho. Já vimos que só importar não dá resultado." Afirmava ainda Pedro Pitta Barros que "não é fácil ter um modelo a seguir. Depende do contexto do País, seja económico, social, seja a capacidade de o Estado ou a sociedade se organizarem". Não poderia estar mais de acordo com estas afirmações. De facto, a partir de 15 de Outubro, quando aquela comissão tiver entregado o seu estudo, fica lançado formalmente o debate sobre o assunto, sendo desejável que os portugueses venham a pronunciar-se sobre as alternativas que vierem a ser equacionadas, nomeadamente aquelas que mantenham a universalidade, a generalidade e a gratuitidade tendencial do SNS como pilares insubstituíveis deste serviço público. O PS andou bem quando decidiu não incluir no seu Programa de Governo a alteração do actual modelo de financiamento do sistema público de saúde. Esta é uma matéria que ultrapassa as fronteiras das escolhas tecnicamente mais eficientes, envolvendo decisões que devem ser reflectidas e para as quais é necessária a presença de informação adequada, pertinente, esclarecedora e disponível. Pode reconhecer-se que seja tentador comparar-se o que o Estado gasta diariamente com os cuidados de saúde que presta com o preço de um jacto privado, o orçamento do Sporting ou a produção da Paixão de Cristo, de Mel Gibson. Mas não me parece que os portugueses trocassem a totalidade dos cuidados que lhes são prestados num dia por qualquer daqueles bens. Por várias razões, a menor das quais não será seguramente o excesso de óbitos que iriam verificar-se na ausência de 110 mil consultas, a falta de vigilância médica de 2500 internados ou o adiamento de 1500 intervenções cirúrgicas. Também não deixa de ser aliciante o recurso de Pedro Pitta Barros à metáfora do "drama da conta do restaurante" quando procura extrapolar para o campo da saúde o que se passa com a partilha da factura de um jantar de amigos. Numa situação destas ou equivalente, é assumido por todas as partes que a informação é simétrica e que as suas falhas são colmatadas pela mão invisível da amizade. Na saúde, a assimetria da informação é explícita, quem diagnostica prescreve e quem prescreve gera os custos do serviço que presta. Na generalidade dos casos, o doente pode ter concorrido para a doença mas não escolheu ficar doente. Para esta inconsistência entre intencionalidade e resultado não será estranho o facto de a representação social de certos estilos de vida geradores de doença e a sua adopção serem frequentemente moduladas pelos valores dominantes do mercado. Portanto, ao equacionarem-se modelos de financiamento, assumindo-se que o SNS se mantém na esfera pública, tanto a propriedade dos meios de produção como a sua gestão, há questões prévias que devem ser respondidas, atendendo aos valores éticos que regulam as nossas relações sociais: se a saúde tem um valor de troca, se continua a existir lugar para uma relação de agência entre prestador e utilizador, se os custos com o impacto sobre a saúde do laissez-faire do mercado devem continuar a ser indexados ao Orçamento de Estado e se deve manter-se o pagamento dos custos com cuidados que, no actual estado da ciência, nunca irão gerar retorno social. O facto de Portugal gastar 10% do seu PIB com a despesa da saúde, praticamente a mesma percentagem de dois países em estádios tão diferentes de desenvolvimento social como a Grécia e o Canadá, terá seguramente a ver com uma das principais dimensões econométricas da questão, o valor do PIB, mas não lhe é seguramente indiferente a dimensão subjectiva representada pelas expectativas depositadas no sistema de saúde em resolver a generalidade dos problemas de saúde. Como não será estranha, no caso português, a circunstância de só 75% da esperança média de vida ser passada sem incapacidade, contra, por exemplo, 90% no caso italiano. Diria, por isso, que é na interactividade entre os dois lados da equação expectativas/PIB que reside a dificuldade em identificar os critérios que melhor consigam enquadrar um modelo de financiamento do SNS, uma vez que se trata de ajustar uma infinitude de necessidades a uma finitude de recursos. Sendo que as necessidades constituem uma intrincada mistura de padrões epidemiológicos de saúde/doença, interesses do mercado, representações sociais, valores dominantes, estilos de vida, trajectórias individuais e históricos político-ideológicos, e para lhes dar resposta os recursos requererem um modelo de gestão consistente com este complexo de necessidades. Daí que, para se obter um ajustamento mais bem correlacionável entre recursos e necessidades, seja desejável proceder-se à alteração do discurso latente que considera a saúde a excepção à regra, contribuindo-se dessa forma para reforçar a ideia de que a alternativa à saúde não é a saúde mas a doença. Se o modelo de financiamento do SNS que vier a ser escolhido continuar a ter implicitamente este suporte ideológico, nunca haverá recursos que resistam à voragem dos custos com consultas, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, internamentos, cirurgias e medicamentos. Mas seja qual for o modelo que vier a ser adoptado, o financiamento do SNS deve ficar suficientemente blindado para conseguir responder à conhecida máxima de Chesterton: quando não há chapéus suficientes para passear, o problema não se resolve cortando algumas cabeças. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
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