Author:
Jerónimo de Sousa
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Date Posted: 23/08/05 19:45:32
Sobre a reunião do Comité Central
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
23 de Agosto de 2005
O Comité Central do PCP fez um balanço aos seis meses de governo do PS que considera desastrosos para o País e gravemente lesivos dos interesses dos portugueses. O CC do PCP verifica que o Governo PS/Sócrates, apoiado numa maioria absoluta na Assembleia da República, desbaratou rapidamente o capital de esperança das eleições de 20 de Fevereiro e o desejo de uma ruptura com a política de direita demonstrado pelo povo português.
Nestes seis meses a sua política acentuou os principais problemas económicos e sociais do País, sem resolver nenhuma da pesada herança dos Governos PSD/CDS-PP, de Durão, Santana e Portas.
O Comité Central do PCP realçou a significativa repetição dos principais traços da política de direita e a similitude de métodos do Governo PS face a anteriores Governos, nomeadamente a manutenção no plano económico de uma política orçamental restritiva e ausência de resposta à profunda crise dos sectores produtivos; a insistência numa política social de agravamento das injustiças e desigualdades, o crescimento do desemprego, a não correcção das malfeitorias do Código Laboral.
Um governo que, contrariando as suas promessas, desencadeou uma verdadeira guerra social contra os trabalhadores e os estratos da população mais pobres ao mesmo tempo que continuou uma política de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros.
O Comité Central do PCP chamou à atenção para a repetição vergonhosa das nomeações por razões estritamente partidárias para conselhos de administração de empresas públicas, como na GALP e na CGD e de despudoradas mordomias de assessores ministeriais e altos cargos de nomeação pública.
O Comité Central do PCP analisou a dramática situação vivida por inúmeras regiões e povoações causada pelos incêndios florestais dos últimos meses, repetindo-se neste ano de 2005, o que de há anos a esta parte, e muito particularmente a partir de 2000, vem flagelando o País, com perdas de vidas humanas e bens e com custos ambientais e materiais gigantescos.
Esta brutal realidade que os portugueses estão a viver é o desmentido da afirmação do «estamos preparados para todas as eventualidades» do primeiro-ministro em inícios de Maio, que revelava já claramente a subestimação da dimensão do problema que depois prosseguiu na avaliação dos meios necessários, apesar dos alertas da sua exiguidade, feitos inclusive pelo PCP.
O Comité Central do PCP declara a sua mais veemente oposição a qualquer tentativa de absolvição dos responsáveis políticos e partidários, ou seja a «despolitização» da tragédia que mais uma vez atingiu o País, bem como denuncia a fraude da responsabilização da pequena propriedade florestal, para ilibar as políticas agro-florestais de direita de sucessivos governos.
O Comité Central do PCP reafirma que continuará a intervir e tudo fará, para que se tomem as medidas necessárias para pôr fim ao flagelo, como fez recentemente na Assembleia da República e no Parlamento Europeu e no imediato reclama do Governo o conjunto de medidas para resposta urgente às populações que ficaram sem casa nem bens, na reposição do potencial produtivo de explorações agrícolas, instalações industriais e comerciais, com indemnizações adequadas e a declaração do estado de calamidade pública em todas as freguesias e concelhos onde a dimensão da catástrofe o exigir.
O Comité Central do PCP salienta o grande significado e expressão das lutas dos trabalhadores e de outras camadas sociais, e valoriza a resistência e o combate à política de direita, agora protagonizada pelo Governo PS e a sua maioria na AR, contra os seus interesses e direitos.
O Comité Central fez um balanço à apresentação das candidaturas da CDU e à evolução do trabalho de lançamento das suas candidaturas.
O CC do PCP salienta a alargada participação e o expressivo apoio que têm rodeado as iniciativas públicas de divulgação das candidaturas da CDU e valorizou particularmente o êxito que constitui a apresentação de candidaturas a todos os órgãos municipais do Continente e da Região Autónoma da Madeira, a 13 concelhos da Região Autónoma dos Açores e a 2197 freguesias que confirmam a CDU como uma grande força nacional com uma inegável presença, conhecimento e intervenção na vida local e nos problemas das populações.
O Comité Central valoriza a significativa presença de independentes, 36% do total das candidaturas nas suas listas; regista positivamente o aumento da participação das mulheres, traduzida num novo aumento de cabeças de listas municipais e no reforço da sua participação no conjunto destas listas e a presença de jovens, expressa em quase 20% de candidatos com menos de 30 anos.
Sublinhando a prioridade imediata da batalha das eleições autárquicas e consequentemente, no quadro da CDU, o empenhamento e a mobilização de todas as organizações e militantes do Partido nas exigentes tarefas que se colocam até 9 de Outubro, o Comité Central tal como já o havíamos anunciado, analisou e decidiu sobre aspectos relevantes da sua intervenção tendo em vista as eleições presidenciais.
Eleições que assumem uma inegável importância e que se salienta quando se constata que prossegue a operação de branqueamento e promoção de Cavaco Silva destinada a favorecer a estratégia de lançamento e concretização da sua candidatura e se multiplicam sinais e vozes direccionadas contra o regime democrático e a Constituição da República, reclamando a sua substituição e destruição, com o regresso das concepções de um presidencialismo autocrático.
O PCP avançando na concretização da sua decisão tomada na reunião do Comité Central de Junho irá para esta batalha eleitoral com uma candidatura própria que, no seu desenvolvimento, visa:
— uma grande afirmação e reforço do PCP e do seu projecto para Portugal, sustentado na construção de uma democracia avançada, indissociável nas suas vertentes política, económica, social e cultural e de afirmação da independência e soberania nacional;
— mobilizar o Partido e o eleitorado para travar um combate firme aos velhos projectos da direita de se apropriar do controlo do órgão de soberania Presidente da República, dando uma contribuição insubstituível para derrotar o seu candidato;
— intervir no debate sobre o exercício pleno das funções e competências do órgão de soberania Presidente da República, sublinhando particularmente as suas responsabilidades de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição;
— afirmar no debate eleitoral a questão e a causa mais vastas que atravessam a sociedade portuguesa: a necessidade de ruptura com as políticas de direita e a luta por uma nova política, por uma política nacional e de esquerda.
Num processo que envolve a avaliação das candidaturas e das dinâmicas que vão desenvolver-se, a candidatura do PCP assumirá plenamente o exercício dos seus direitos, desde a apresentação até ao momento do voto.
Por fim, passo a citar: “numa situação nacional marcada por agravados problemas políticos, económicos e sociais que comprometem o futuro do País, as condições de vida dos trabalhadores e do povo, reafirmando a esperança e a confiança de que é possível um rumo diferente e uma vida melhor, o Comité Central decide que o candidato do PCP seja, o Secretário-geral, camarada Jerónimo de Sousa.”
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