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Feliciano David*, Público, 21/07/05
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Date Posted: 21/07/05 18:01:41
In reply to:
Manuel Salgado
's message, "A vilania" on 19/07/05 14:08:35
Parque Mayer, “um negócio da China”
Feliciano David*, Público, 21/07/05
Finalmente a Bragaparques ganhou o braço-de-ferro com a câmara (CML). Conseguiu, com a cedência da coligação de direita e a cumplicidade do PS e do BE, ficar com a totalidade dos terrenos da antiga Feira Popular, que tanto almejava: uma parte na sequência da permuta com o P. Mayer e a remanescente na recente hasta pública.
Fica com o maior e mais valioso terreno do centro da cidade, com mais de quatro hectares e meio e edificabilidade mínima de 120.000 m2. E tudo isto sem que previamente tivesse sido aprovado o Plano de Alinhamento e Cérceas da Av. da República.
Com esta operação a Bragaparques fez um “negócio da China”. Comprou por 17 milhões de euros, o P. Mayer, que a CML, valorizou em 54,6 milhões de euros para efeitos de permuta, tendo-lhe cedido, em contrapartida, 61.000 m2 de área de construção em Entrecampos, em condições escandalosamente vantajosas: enquanto no P. Mayer o preço foi sobrevalorizado (1.200 euros/m2), em Entrecampos foi intencionalmente subavaliado (895, 5 euros). E, por fim, arrematou em hasta pública a área de construção sobrante (59.000 m2) por um preço igualmente inferior ao que foi pago pela CML, no P. Mayer.
De resto, os valores atingidos nesta hasta pública confirmam o que sempre afirmámos: a permuta era ruinosa para a câmara e óptima para a Bragaparques.
Esta empresa pagou 61,9 milhões de euros pelo terreno que agora adjudicou, ou seja, mais 154,5 euros por m2 do que pagou à CML, para efeitos de permuta. Mas, tudo indica, que este valor ficou ainda abaixo do preço de mercado, dada a forma controversa como decorreu a hasta pública: embora duas das empresas concorrentes tenham licitado o terreno por 69 milhões de euros (mais de 7 milhões de euros do que pagou a Bragaparques) inexplicavelmente (ou não) acabaram por ser autorizadas a desistir. Afigura-se que, ou houve cambão ou esta decisão foi consequência do direito de preferência concedido escandalosamente à Bragaparques, que a colocou em inadmissível vantagem perante os outros concorrentes, sem qualquer justificação, já que não estava em causa o interesse público, mas o privado.
Uma coisa é certa: se a totalidade do terreno de Entrecampos tivesse sido vendido pelo mesmo preço/m2 que a CML pagou pelo do P. Mayer, o município teria arrecadado 144 milhões de euros, isto é, mais 27 milhões de euros do que recebeu, ou seja, a câmara foi largamente prejudicada.
O responsável por este negócio foi Carmona Rodrigues quando ocupava a presidência da câmara. E pagou, praticamente, o preço que Santana Lopes declarou inaceitável quando rompeu as negociações com a Bragaparques.
Privilegiando os interesses político-partidários em detrimento dos interesses da CML, e da cidade, Carmona Rodrigues fechou o negócio, aceitando as condições impostas pela Bragaparques. E afirmou, após o acordo entre o PSD e o PS: “Trata-se de um momento marcante, senão mesmo histórico”. Compreende-se: em termos eleitorais era preciso chegar a uma solução para o P. Mayer, a qualquer custo, antes do fim do mandato, mesmo lesando o erário municipal.
Lamentavelmente, neste processo, as actuações do PS e do BE foram pautadas por profundas contradições e incoerências. Ao votarem favoravelmente a permuta, alegando que a última proposta da CML, era a melhor de todas, não defenderam os interesses da câmara e deram tiros nos pés, contrariando as posições anteriormente assumidas. Pior ainda, abriram caminho à negociata que se seguiu e deram o trunfo eleitoral de que Carmona Rodrigues precisava.
E protestam agora porque a câmara realizou a hasta pública sem que tivesse sido previamente aprovado o Plano de Alinhamento e Cérceas!?
Bem podem o PS e, particularmente o BE chorar lágrimas de crocodilo perante este desfecho, acusando a CML de não respeitar a recomendação que este partido apresentou nesse sentido na Assembleia Municipal,
Pura ingenuidade ou hipocrisia? O BE sabia que esta não tem carácter vinculativo e que a câmara avançaria com o processo, logo que aprovado.
Depois de tudo isto, causa perplexidade que o candidato do PS à presidência da câmara venha dizer que o P. Mayer deve ser transformado num jardim, fazendo tábua rasa dos compromissos assumidos pelo seu partido.
Os últimos acontecimentos vieram dar razão ao PCP, quando votou contra esta permuta antes da aprovação dos planos de pormenor da Av. da Liberdade e da Av. da República, quer na comissão de acompanhamento do P. Mayer, quer no plenário da Assembleia Municipal e quando apontou o caminho, em face da recusa da Bragaparques em chegar a um acordo justo: expropriar o P. Mayer, por utilidade pública.
O projecto emblemático do P. Mayer ainda vai no adro (concretização prevista para 2012), mas é já mais uma das muitas marcas negativas da coligação PSD-PP, pela forma como foi conduzido e pela cedência a muitos interesses espúrios que nele estiveram envolvidos. Tanta incompetência e falta de transparência assumem contornos que configuram gestão danosa do património municipal.
Mas o mais importante deste processo é a questão de fundo: saber se será uma boa solução para Lisboa.
Saber se a cidade ganhou com a cedência aos interesses imobiliários de cariz especulativo, com a ocupação pelo betão de dois dos poucos terrenos ainda livres no dentro da cidade (63.013 m2) para neles construir 152.000 m2 de habitação e escritórios, só para cumprir uma promessa eleitoral; ou saber se foi perdida uma oportunidade única de lhes dar outro uso e devolver estes espaços à cidade, transformando-os simplesmente em zonas de lazer ou ocupando-os com equipamentos colectivos, que pudessem ser usufruídos pelos lisboetas.
A resposta devia ter sido dada pela população através de uma discussão pública que a câmara não quis realizar.
*Deputado Municipal do PCP e Presidente da Comissão de Acompanhamento do Projecto P. Mayer
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