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M. S., DN, 17/07/05
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Date Posted: 17/07/05 8:21:40
In reply to:
Ash
's message, "A Falencia do Estado" on 13/07/05 17:56:43
PCP quer salários abaixo do PR
M. S., DN, 17/07/05
A discussão sobre os privilégios dos titulares de cargos políticos, lançada para a praça pública pelo primeiro-ministro, José Sócrates, acabou por desembocar nos regimes de outros agentes, como sejam os administradores de empresas, institutos e organismos que gravitam na esfera pública.
Depois da polémica em torno das pensões milionárias auferidas pelos ministros Campos e Cunha (Finanças) e Mário Lino (Obras Públicas), seria o próprio Governo a vir a público prometer a alteração destes regimes especiais de aposentação e reforma.
A proposta do Executivo, para já, passa por obrigar quem tenha reformas milionárias pagas pelo Estado e ocupe cargos políticos a abdicar de uma das duas remunerações (salário e pensão), podendo acumular apenas com 30 por cento da outra. Para mais adiante está prevista a revisão dos regimes de aposentação de organismos como o Banco de Portugal (de onde veio Campos e Cunha) ou a Caixa Geral de Depósitos. A promessa foi feita pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, na Assembleia da República.
Quem já deu o passo em frente no Parlamento foi o Partido Comunista, que apresentou recentemente um projecto de lei sobre a matéria.
Nesse diploma prevê-se que ninguém da esfera pública - seja empresa, organismo ou instituto - pode ganhar mais do que 90 por cento do salário do Presidente da República (actualmente ronda os sete mil euros mensais). Noventa por cento que correspondem exactamente ao salário auferido pelo primeiro-ministro.
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