| Subject: De excepções se alimentam as corporações! |
Author:
Rosa Redondo
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Date Posted: 10/07/05 11:45:48
In reply to:
Jorge Miranda
's message, "As corporações e a república" on 10/07/05 10:06:19
Está mais do que provado teòricamente e demonstrado na prática que as corporações formais e informais são o grande obstáculo a qualquer reforma que pretenda acabar com previlégios de excepção mantidos à custa do erário publico (leia-se, do bolso dos que pagam impostos).
Também é "dos livros" que só há uma maneira de lidar com as corporações: não ceder. Isto não significa não dialogar; significa não abrir mão do essencial.
O governo está a dar inquietantes sinais de não estar a aguentar a pressão.
Por exemplo, no caso dos excepcionais benefícios de saude da PSP e GNR.
Actualmente estes subsistemas de saúde dão 100% de comparticipação nos medicamentos, uso gratuito de hospitais militares e postos de saude próprios, convenções muito favoráveis com prestadores privados e isto não só para cada militar ou policia mas para todos os familiares incluindo sogros, filhos (mesmo maiores e independentes)e até ex-cônjuges...
Segundo dados do Min. da Administração Interna, o Estado gasta por ano €2.207 com cada elemento da PSP, €1.697 com cada elemento da GNR, contra €1.071 com cada beneficiário da ADSE.
Ora na proposta que está em negociação com os sindicatos, o governo já decidiu manter estes subsistemas (embora eliminando os aspectos mais escandalosos) em vez de integrar faseadamente todos os beneficiários na ADSE.
Ao agir assim, o Governo está a ceder num aspecto essencial: está a manter um regime especial. E assim ficam as portas abertas para aumentar ou reduzir o seu conteúdo em previlégios, ao sabor das correlações de forças de cada momento.
O mesmo se aplica à questão das pensões dos ex titulares de cargos politicos ou de administradores de entidades e "empresas" controladas pelo estado.
O problema aqui não está na acumulação; está no facto de poder haver esquemas de reformas que são pagas ao fim de 5 anos de trabalho!!!!!
Com esses senhores devia funcionar a mesma lei que serve para a generalidade dos trabalhadores: de todos os cargos que exercesse sairiam as contribuições que iriam acumular para uma mesma reforma que ele receberia quando atingisse a idade própria. Se a reforma fossa muito grande, seria porque muito tinha descontado.
Este governo está assim a desperdiçar as condições excepcionais que tem para prestar á justiça social e à eficácia administrativa deste país o maior serviço que qualquer governo poderia prestar: acabar com os regimes de excepção.
Porque essa seria a medida fundadora para que tudo o resto pudesse funcionar, (desde a justiça à cobrança de impostos, passando pela educação e a saude) o governo deveria ser intransigente. Mesmo que em muitos casos isso não acarretasse diminuição da despesa publica! Porquê? Todos sabemos que a "origem histórica" de algumas excepções está na incapacidade de o Estado remunerar certas funções de acordo com o trabalho que devem exercer. Nesses casos, devia o governo ter a coragem de aumentar as remunerações convenientemente.
Este é o desafio histórico do governo Sócrates.
E esta deveria ser no imediato a grande bandeira da Esquerda.
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