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Subject: tribunal constitucional


Author:
paulo fidalgo
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Date Posted: 17:33:37 08/29/02 Thu
In reply to: TOLENTINO 's message, "Ingerência do aparelho de Estado no PCP" on 17:05:15 08/29/02 Thu

1 - conforme acordão do TC, os citados militantes são militantes do PCP até à pendência do recurso para o CC e depois se verá...

2 - tenho sincera curiosidade de saber como votou o PCP este artigo da revisão de 97, uma vez que aí se estava fora do calor desta discussão e se discutia porventura a substância do problema e que é saber se a ordem interna dos partidos pode restringir a ordem geral constitucional de liberdades e garantias

3 - finalmente desafio o forum a discutir o seguinte: se o partido comunista é o arauto da nova sociedade, então a sua prática interna e estilo de trabalho deverão prenunciar o futuro socialista de alguma forma. Dái que os conflitos com a Ordem burguesa (dando de barato a questão de este ponto da constituição como da constituição em geral ser de índole exclusivamente burguesa, dado que ela é antes de tudo uma conquista dos comunistas como ainda agora o inefável João Jardim chamou à atençao) deveriam portanto assumir, não o aspecto da restrição partidário à liberdade consagrada em constituição mas o inverso, isto é, o conflito deveria surgir entre um partido cuja vida interna é livre e que a burguesia pela sua constituição pretenderia de alguma forma limitar. Em resumo, ninguém se incomoda por este tipo de terreno de conflito não corresponedr minimamente ao terreno adequado para a luta de afirmação do ideal comunista?

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Replies:
Subject Author Date
A Constituição e os PartidosJorge Nascimento Fernandes23:14:07 08/29/02 Thu
Lei dos partidos politicosGonçalo Valverde08:55:57 09/01/02 Sun
Constituição e os Partidos PoliticosIvone13:10:52 09/02/02 Mon


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