| Subject: fiscalidade, parecerias e iniciativa privada |
Author:
paulo fidalgo
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Date Posted: 14:59:46 10/19/03 Sun
In reply to:
Gonçalo Valverde
's message, "Re: É preciso dar prioridade à questão fiscal" on 11:37:00 10/19/03 Sun
1 - no actual momento há lugar obviamente para uma luta tenaz e ofensiva em matéria fiscal. Isso é pacífico e só falta começar a dar na cabeça à direita.
2 - sendo como é uma bandeira de luta, imediata, isso não colapsa a autonomia dos problemas. Isso prende-se com a questão da entidade reguladora da saúde - e muitas outras entidades reguladoras - o seu papel na merantilização do sistema vs uma regulação efectiva que dê espaço de afirmação ao modo público de produção. Prende-se com a peculiar conjuntura, que justifica a intervenção do Justo, de choques entre a presidência da república e o ministro da saúde em torno da tal proposta de lei, onde afloram interesses contraditórios entre os que rejeitam uma regulação pró-capitalista e uma regulação que defenda com eficácia o consumidor. Prende-s também com a história das parcerias público-privado, a mais séria e difícil iniciativa do lado capitalista na saúde e porventura noutras áreas.
3 - No fundo, a origem do argumento das parcerias é a mesma que está na base no para mim inimaginável negócio de comprar submarinos em Leasing. Dizem eles que os cofres das finanças estão exaustos e por isso há que comprar a crédito. Ora, para não sobrecarregar os cofres exauridos do estado, há que pedri aos privados para investirem a troco da concessão de um negócio seguro - porque a clientela está garantida - por um dado período de tempo (30 anos). Os privados constroem um hospital, equipam-no, segundo um dado projecto e poderão depois explorar áreas de serviço desse hospital. Na versão orginal, os privados poderiam explorar valências não clínicas, lavandarias, limpeza, hotelaria. Agora, com o rumo que as coisas levam é de esperar que as parcerias levem tudo, incluindo a gestão clínica, para além portanto do âmbito inglês, país onde as ditas na saúde nasceram. Um argumento abstracto contra a parceria é que comprar com empréstimo implica colocar-se sob a pressão do credor. Por outro lado, enquanto o dinheiro do OGE é barato, não paga juros, o dinheiro das parcerias vai pagar juros, o que a prazo torna o investimento muito mais caro para a sociedade.Isto tem uma consequência igualmente perniciosa, pois que se assume uma orientação de tentar a remuneração e expansão do capital investido a todo o custo - quanto mais não seja para pagar o investimento feito - o que desvia a prioridade da saúde para a prioridade dos cuidados que remuneram o capital. Se tivermos em conta a multidão de actos e componentes que a saúde crescentemente classifica como orfãos - que ninguém os quer produzir por muito necessários que sejam - podemos antecipar uma grave reconfiguração da prestação de cuidados. Por aqui se pode ver que as parcerias nem sequer contam muito com o argumento de que o privado faz melhor. Contam apenas, na Inglaterra, com o argumetno de que os privados têm dinheiro para investir, mas o Estado não. Do ponto de vista estratégico, o que Portugal tem de decidir é se prefere entregar uma fatia de 10-12 hospitais novos à iniciativa privada, concesssionada, o que no cômputo do SNS englobar+a uma fracção significativa de população a eles cometida e um volume de negócios enorme, com a agravante de ficar para o capitalismo o que é novo e para o SNS o que é velho - é de imaginar que nunca mais haverá dinheiro para remodelar hosptais antigos, pois que as parecerias por eles não se interesserão ou se, a sociedade, quer manter uma ampla reserva de prestão pública que dê garantias de orientar o esforço nacional de saúde na direcção certa e com um consumo aceitável de recursos. Sabemos pois que as formas capitalistas de prestação consomem geralmente muito mais recursos do que as formas públicas, mas não atingem os ganhos de saúde daqueles. Por exemplo, em ganhos de saúde, Portugal, um país pouco desenvolvido, tem melhores índices de saúde do que o EUA. Finalmente, deveria a sociedade discutir abertamente este problema do construcionismo hospitar - aliás, escandalosamente assimétrico em relação ao construcionismo de unidades ambulatórias. Porquê investir tanto em pedra e equipamento para depois não se consguir ter médicos e enfermeiros em número suficiente? Para depois ficarem pisos intereios fechados. Apostar nas paredes - Portugal tem hoje uma rede hospitalar bastante modernizada e com uma cobertura invejável - é mais uma vez desvalorizar o factor humano e a forma de trabalhar (relações de produção). Trata-se de um desvio que satifaz lobbies autárquicos, da construção civil e dos equipamentos, mas que tropeça sistematicamente em elefantes brancos semi-fechados e muito subaproveitados. NEsta circunstância prosseguir a política de endividamento do Estado para com novas construções, só para satisfazer os candidatos às PFIs corresponde a um claro interesse de classe.
4 - tentei mostrar como a prioridade à questão fiscal não anula os problemas que iniciativas como a entidade reguladora e as PFIs colocam. Ninguém quer secundarizar a questão fiscal, mas temos de responder também ao que a direita vai impondo no nosso dia a dia...
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