| Subject: Re: Mais, muitas mais mentirolas do Fernandes |
Author:
João Lopes
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Date Posted: 20:14:26 07/02/04 Fri
In reply to:
Jorge Nascimento Fernandes
's message, "Mais uma mentirola do Avante" on 00:46:12 07/02/04 Fri
Os factos falam por si, ou como com amigos como o Fernandes o Portas não precisa de inimigos...
É uma peça em 4 actos:
1º - o Artigo da Anabela Fino no Avante de 01/07/04
2º - o artigo do Expresso de 19/06/04
3º - o artigo do Correio da Manhã de 27/01/04
4º - a posição do PCP, Ilda Figueiredo no PE em 04/12/02
1 – Anabela Fino, Avante, 01/07/04
Bem bom
Portugal redescobriu a sua vocação histórica. Já não se trata de dar novos mundos ao mundo, hoje uma aldeia global sob a batuta do soba americano, mas de garantir que seja lá onde for não há-de faltar o engenho e a arte da massa cinzenta nacional.
Por razões óbvias, a União Europeia é o destino privilegiado, e por ela estão os portugueses dispostos aos maiores sacrifícios. Veja-se o caso de Durão Barroso, cujo elevado espírito patriótico e internacionalista ditou a troca de Lisboa por Bruxelas - por acaso logo a seguir a umas eleições que o devem ter abalado -, na profunda certeza de que a sua abnegação, numa espécie de dois em um, beneficiará o País e a Europa.
A escolha de Barroso pelos parceiros europeus era inevitável. Em tempo de crise, quem melhor do que o primeiro-ministro de um país que há dois anos estava de tanga e hoje está na cauda da frente da União Europeia para presidir aos destinos dos 25?
A expectativa com que além fronteiras se aguarda o desempenho de Barroso não é porém caso único.
No Parlamento Europeu, quando os novos eurodeputados iniciarem funções, mais uma estrela portuguesa estará sob as luzes da ribalta. Falamos de Miguel Portas, evidentemente, cuja eleição foi tão desejada que os mais destacados comentadores da direita a chegaram a classificar como o único caso digno de registo das eleições europeias. É claro que isso foi durante a campanha, mas vale pela intenção.
Mas o motivo por que Portas vai concatenar as atenções dos seus pares é outro.
Todos, sem excepção, vão querer assistir ao milagre dos euros, anunciado há duas semanas pelo Expresso, que Portas vai protagonizar. Trocando por miúdos, trata-se de saber como é que o deputado do BE vai ajudar a pagar os 210 mil euros de dívidas da campanha eleitoral do partido com o seu novo ordenado.
Informa o Expresso, com desvelo, que Portas «ficará apenas com cerca de 3 mil euros, que equivalem ao vencimento de um deputado da Assembleia da República, acrescido das despesas de instalação em Bruxelas», sendo o resto «uma importante fonte de receitas» para o BE.
Ora, é aqui que se vai dar o milagre, pois sendo o vencimento dos eurodeputados portugueses igual ao dos deputados da AR, e ficando Portas com as ajudas de custo para viagens e estadas, como é da mais elementar justiça, importa saber como é que o resto de zero se transforma numa fonte de receitas
2 - Manuel Agostinho Magalhães, Expresso em 19/06/04
PORTAS PAGA CAMPANHA
O eurodeputado do BE vai ficar apenas com o ordenado de um deputado da AR
O ordenado de Miguel Portas no PE vai ajudar a pagar os 210 mil euros (42 mil contos) de dívidas de campanha eleitoral do BE. Os custos de impressão dos “outdoors e cartazes constituem a maior fatia de um empréstimo, contraído na banca que deverá ser liquidado nos próximos meses.
Mas o ordenado do 1º eurodeputado bloquista continuará a constituir uma importante fonte de receitas do partido.
Miguel Portas ficará apenas com cerca de 3 mil euros, que equivalem ao vencimento de um deputado da Assembleia da República, acrescido das despesas de instalação em Bruxelas.
Além da vitória política, a eleição de um eurodeputado representa, assim para o BE uma importante fonte de receitas (...)
3 – Sandra R. dos Santos, Correio da Manhã, 27/01/04
U.E. Ministros rejeitam estatuto do deputado ao Parlamento Europeu
Representantes portugueses não compreendem diferenças salariais em trabalho igual
PSD – Carlos Coelho lamenta que o estatuto do eurodeputado tenha sido rejeitado. “Parece que em Bruxelas é claro que a trabalho igual não corresponde salário igual”, afirma.
PS – Carlos Lage já esperava a rejeição, que mesmo assim, considera um passo atrás em anos de luta. Mas o que o deputado não aceita é que “desempenhando todos a mesma função” uns ganhem menos que outros.
PCP – Ilda Figueiredo foi das poucas a saudar a rejeição do estatuto. “A harmonização não deveria ser feita apenas para os deputados, mas também para os trabalhadores comunitários”, defende
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia rejeitaram ontem, em Bruxelas, o estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu, que previa um salário único para os representantes de todos os Estados-membros naquela instituição.
(...) O estatuto dos eurodeputados foi vetado pelos chefes da diplomacia da Alemanha, França, Áustria e Suécia (...).
O estatuto previa que os eurodeputados passassem a auferir a metade do salário de um juiz do Tribunal de Justiça da U.E., que actualmente tem um valor base de 8.500 euros mensais. (...)
Actualmente, os deputados do PE são pagos pelos Estados pelos quais são eleitos e os seus salários-base variam entre os 11.779 euros mensais auferidos pelos italianos e os 2.540 euros mensais recebidos pelos espanhóis. Os portugueses são os segundos mais mal pagos, com um ordenado base de 3.356 euros/mês (...). Mas as discrepâncias aumentarão ainda mais depois do alargamento. Os deputados húngaros ganharão apenas 800 euros por mês.
Ao salário-base dos deputados do PE acresce um “per diem” por cada reunião em que participam, um fundo de maneio, uma indemnização para o pagamento de bilhetes de avião ou o aluguer de casa e uma indemnização de secretariado.
4 – Sobre o Estatuto do deputado - Deputada do PCP Ilda Figueiredo critica "salário único" para todos os deputados ao Parlamento Europeu
Nota de Imprensa dos deputados do PCP no PE
4 de Dezembro de 2002
Tendo em conta o debate sobre o "Estatuto do deputado", que hoje se realiza, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Bruxelas, Ilda Figueiredo, deputada do PCP ao PE - na sequência das posições que os deputados do PCP ao PE há muito vêm a defender:
1. reafirma o seu total desacordo quanto à criação de um "subsídio parlamentar" mensal, igual para todos os deputados, independentemente dos países que representam, pois considera que o salário de um deputado ao PE deve ter por referência os salários dos deputados parlamentares nacionais do país onde foi eleito;
2. salienta a imoralidade que seria - a ser concretizada a proposta contida no projecto de relatório sobre "o projecto de Estatuto dos Deputados ao PE", que tem como relator o deputado Rothley - um "subsidio parlamentar" de 8.500 Euros (cerca de 1.700 contos) mensais, nomeadamente no caso dos deputados portugueses ao PE, quando confrontado com a realidade salarial dos trabalhadores em Portugal;
3. reitera que a sua rejeição de um "subsidio parlamentar" único para todos os deputados do PE fundamenta-se, entre outros aspectos:
- no facto dos deputados ao Parlamento Europeu serem eleitos em círculos nacionais e a eles estarem, e deverem continuar a estar, vinculados;
- de tal medida se inscrever numa concepção federalista do mandato do deputado ao PE, visando transformar o actual "deputado nacional no PE" no futuro "deputado europeu";
- no facto das realidades sociais dos diferentes países da UE serem muito diferenciadas, tornando inevitável, com a concretização desta medida, a existência situações de profunda desigualdade e disparidade face à realidade salarial dos trabalhadores e de eleitos e titulares de instituições públicas em diversos países, como é o caso de Portugal, o que seria completamente incompreensível;
4. Reafirmando o compromisso de continuar a pugnar pela transparência e rigor quanto à utilização dos meios postos à disposição dos deputados ao PE para o desenvolvimento da sua actividade, considera indispensável que as restantes forças políticas portuguesas representadas no PE, assim como o governo português, tornem públicas as suas posições.
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