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Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário)
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Date Posted: 7/07/05 23:32:28
In reply to:
João Luís
's message, "Lembro-lhe que o XIII Congresso (Extraordinário) se realizou logo em 18, 19 e 20 de Maio de 1990" on 7/07/05 22:00:47
Resolução Política do XIII Congresso (Extraordinário) do PCP, Loures, 18, 19 e 20 de Maio de 1990
I
Os acontecimentos nos países socialistas e suas repercussões
(…)
Causas fundamentais
Torna-se indispensável e urgente uma primeira investigação das causas internas das crises registadas, da gravidade dos erros e das situações, das vertiginosas mudanças, das derrotas verificadas no processo de construção da sociedade socialista.
Na sequência de análises anteriormente realizadas e sujeitas a desenvolvimento e aprofundamento ulterior, considera-se que, primeiro na URSS e depois numa série de países socialistas, se vieram a infringir cinco características fundamentais de uma sociedade socialista em construção e que se instituíram cinco traços negativos que estando inter-relacionados, se encontram na origem das gravíssimas crises verificadas.
1º O poder dos trabalhadores, o poder popular, foi sempre considerado e afirmado como fundamental na revolução socialista e na construção da sociedade socialista. “Todo o poder aos sovietes de operários, camponeses e soldados” foi uma consigna fundamental da revolução de Outubro e da democracia socialista e realidade nos primeiros tempos da revolução.
Verificou-se entretanto que com a consolidação do Estado socialista, seja por condições extremamente desfavoráveis que conduziram a uma forte centralização da direcção da vida económica, social e política, seja por graves tendências e erros na direcção do partido e do Estado, seja ainda porque o poder não controlado, sobretudo em casos de partido único, abriu fácil caminho ao abuso e ao arbítrio, verificou-se uma crescente degradação do carácter popular do poder. O poder popular efectivo foi sendo substituído por um poder político fortemente centralizado, paternalista, cada vez mais afastado das aspirações, opinião e vontade do povo, subtraindo-se cada vez mais ao controlo popular, tomando decisões de carácter predominantemente administrativo, frequentemente arbitrário e repressivo, e afastando efectivamente os trabalhadores e o povo do poder, da intervenção nas decisões e consequentemente do empenhamento na realização da política do país.
2º A democracia na sociedade socialista foi sempre considerada e afirmada como superior à democracia existente nos Estados capitalistas. É indubitável que, na construção do socialismo, se deram transformações democráticas de alcance e significado histórico nas esferas económica, social, cultural e científica e, em alguns aspectos e períodos, também no domínio político.
Verificou-se entretanto que a democracia política veio a sofrer graves limitações não apenas no que respeita ao exercício do poder, mas no que respeita a liberdades e direitos dos cidadãos, à democraticidade das eleições, ao direito de associação, ao direito de informação, ao respeito pelo valor e intervenção do indivíduo, à afirmação de opinião diversificada. Acentuou-se progressivamente em alguns países o carácter repressivo do Estado, a infracção da legalidade, a ausência ou inoperância de mecanismos de controlo do uso do poder, o definhamento da participação de massas e o estiolamento da sua criatividade.
3º Foi sempre considerado e afirmado como fundamental na construção da sociedade socialista a propriedade social dos principais meios de produção, colocados ao serviço dos interesses do povo e do país, libertados da propriedade privada, dos interesses dos capitalistas e dos entraves ao desenvolvimento provocados pelas relações de produção capitalistas, complementada por outras formações económicas em áreas diversas da produção, da distribuição e dos serviços, assegurando a aplicação das conquistas da ciência e da técnica e implicando em qualquer caso a participação empenhada e criativa dos trabalhadores e a criação de condições de vida do povo radicalmente melhores.
Verificou-se entretanto que, em numerosos casos, a edificação de uma economia socialista foi concebida e realizada com uma centralização excessiva da propriedade estatal, da planificação, das unidades económicas e da gestão. Por vezes com a eliminação de outras formas de propriedade e de gestão mais adequadas, com decisões tomadas a grande distância e transmitidas e impostas por um vastíssimo, pesaro e rotineiro aparelho burocrático, sem ter em conta a necessária participação dos trabalhadores na gestão das empresas, nem considerando o papel do mercado na economia e na política económica. Com a violação do princípio do socialismo “de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo o seu trabalho”, geraram-se tendências igualitaristas que desincentivaram o empenhamento e a produtividade dos trabalhadores, surgiram elementos de distanciamento e desinteresse dos trabalhadores em relação à propriedade social. De tudo isto vieram a resultar fenómenos de estagnação das forças produtivas, atrasos nos progressos tecnológicos, economia paralela, desequilíbrios económicos e sociais, produção decidida sem ter em conta as exigências quantitativas e qualitativas do mercado e não correspondendo em numerosos aspectos às crescentes necessidades e exigências do consumidor.
4º O papel dirigente do Partido Comunista, como vanguarda dos trabalhadores e força política dirigente da revolução socialista foi também considerado como fundamental na construção da sociedade socialista.
Verificou-se entretanto que numa série de países a direcção do partido (em alguns casos apenas um círculo restrito de dirigentes e mesmo um dirigente individualmente), veio a abafar a vida democrática interna do partido, instalando um sistema de centralismo burocrático, adoptando um sistema de imposição administrativa das suas decisões. Enfraqueceu-se o trabalho colectivo e desenvolveu-se o culto da personalidade. Confundiram-se e fundiram-se as funções e estruturas do Partido e as do Estado, com uma intervenção dirigista omnipresente do Partido em todas as instâncias do Estado, em prejuízo não só do exercício das funções próprias dos órgãos estatais como também em detrimento da acção militante política e ideológica do Partido na sociedade. Alargou-se tal “estilo” dirigista às relações com organizações de massas, nomeadamente reduzindo em grande parte o papel dos sindicatos a meros apoiantes da gestão económica e da direcção centralizada. Assim se desvirtuou o papel de vanguarda do Partido, conduzindo-o, e ainda mais os seus dirigentes, a um crescente afastamento dos trabalhadores e das massas populares, à perda do seu apoio, a uma crise de confiança no Partido e nos ideais do socialismo que minou os fundamentos do seu papel dirigente.
5º Foi considerada na construção da sociedade socialista o importante papel desempenhado pela teoria, tanto para possibilitar o rigor das análises e orientações do Partido e do Estado, como para a intervenção dinâmica e criativa das massas quando ganhas pela teoria.
Verificou-se entretanto que o marxismo-leninismo veio a impor-se, não tanto pelos grandes desenvolvimentos teóricos efectivamente ocorridos nos mais variados ramos do conhecimento, mas mais como doutrina do Estado. O marxismo-leninismo foi frequentemente dogmatizado e instrumentalizado para justificar práticas ultrapassadas, aberrantes ou especulações desligadas da análise concreta das situações concretas, conduzindo à sua vulgarização apologética e consequente incapacidade de conhecer com rigor científico e espírito dialéctico vários domínios da realidade, incluindo aspectos importantes tanto do socialismo como do capitalismo. A repetição escolástica dos clássicos e de conceitos absolutizados não permitiu encontrar respostas criativas para as novas situações e problemas. A confusão entre informação e propaganda e o divórcio de ambas em relação à realidade, desarmaram os militantes, as massas e a juventude perante a ofensiva ideológica dos adversários. As deficiências no campo da teoria assumiram assim uma quota de responsabilidade em atrasos, erros e deformações verificadas.
Rejeitando qualquer pretensão para justificar ou minimizar as graves deformações produzidas em nome do socialismo, considera-se que a explicação do aparecimento e desenvolvimento destes traços negativos exige a consideração do contexto histórico em que se processou a edificação do socialismo, designadamente quanto ao nível do desenvolvimento existente e à real influência dos partidos comunistas na altura da revolução, os processos concretos que levaram os comunistas ao poder e o grau diverso da intervenção das massas nesses processos, as tradições culturais e democráticas, as experiências concretas disponíveis da edificação da nova sociedade, a resistência oposta pela reacção interna e a hostilidade do imperialismo. A não correcção atempada daqueles traços negativos veio a despoletar (com o esgotamento da dinâmica das anteriores formas de desenvolvimento económico, agudizado nos anos 70 pela incapacidade de aplicar à produção as conquistas da revolução técnico-científica, e no quadro da competição com o capitalismo) situações de crise generalizada. Estes processos históricos exigirão uma investigação dos factos, uma análise objectiva e conclusões teóricas que a evolução vertiginosa dos acontecimentos e os interesses e paixões conjunturais não permitem actualmente realizar com inteiro rigor.
Entretanto, pode desde já afirmar-se que apesar das diferenças existentes na situação, nos processos e nas soluções concretas, os cinco traços negativos apontados eram comuns na URSS e noutros países socialistas agora convulsionados pela crise. Assim, pode considerar-se que (sem entretanto esquecer realizações positivas e aspectos positivos da vida política, económica, social e cultural) esses cinco traços negativos generalizados por transposição mecânicas de soluções (copiadas ou impostas) e herdando alguns conceitos e práticas do estalinismo, caracterizavam como que um “modelo” que os acontecimentos mostram não só não assegurar como comprometer e poder conduzir à derrota a construção da sociedade socialista. Alguns destes traços negativos manifestam-se também, com maior ou menor gravidade, noutros países socialistas, onde, atendendo antes do mais às suas situações nacionais específicas, é também necessário ter em conta as lições desta experiência histórica.
Sendo parte integrante do movimento comunista internacional, o PCP, num ou noutro momento e num ou noutro aspecto da sua actividade, partilhou apreciações nele predominantes sobre a realidade dos países socialistas e reflectiu concepções nele generalizadas, designadamente no que respeita a alguns traços negativos. É porém certo que tanto no seu Programa e projecto próprio, como na sua sua prática e funcionamento interno, o PCP excluiu tais traços negativos que configuram um “modelo” que significa, não apenas um afastamento, mas o afrontamento do ideal comunista.
(...)
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