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| Subject: Re: O teorema de Okishio - Alguns apontamentos avulsos - 1 | |
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Date Posted: 24/05/06 21:24:37 In reply to: Guilherme Statter 's message, "O teorema de Okishio - Alguns apontamentos avulsos - 1" on 23/05/06 15:55:04 Todos os modos de produção são históricos - de resto, como tudo nesta vida, a começar por nós, que nos armamos em dominadores do Mundo e da natureza sem nos apercebermos da nossa pequenez e fragilidade e simultaneamente da nossa complexidade. Deste modo, eles emergem porque se dotaram de maior eficácia social que lhes permitiu alcançar o domínio económico e social; à medida que a sua eficiência decai, a sua eficácia reduz-se e perecem, sendo substituídos por outros. Com o capitalismo e o domínio político da burguesia não irá ser diferente. Infelizmente, muita gente ainda se ilude pensando que para um novo modo de produção entrar em cena o que existe tem de fechar as portas. Confunde a revolução social com a revolução política, esquecendo que esta é apenas a outra forma da economia ultrapassar as barreiras que lhe entravam o desenvolvimento; e confunde os protagonistas da revolução social com as classes sociais que existem numa determinada fase histórica, ou, mais grave, com a classe dos explorados. Daí que nas profecias idealistas a primazia seja dada à componente política da revolução social. A do comunismo marxista ainda tentou justificar esta ilusão com as contradições intrínsecas do capitalismo, mas também não escapou à controvérsia: se as crises cíclicas não o fazem desaparecer, torna-se necessário o empurrão da revolução política; se existe uma real tendência para a taxa de lucro decrescer, o colapso será inevitável e a revolução política assumirá foros de transição pacífica do poder. Os próprios marxistas não se entendem sobre este magno problema, mas, apesar dele, continuam a atribuir às massas exploradas o protagonismo revolucionário, colocando a chave da mudança na vontade de acabar com o regime que as explora. A lógica de desenvolvimento do objecto teórico “modo de produção capitalista” contém uma contradição insanável, que se patenteia na queda da taxa de lucro a longo prazo (acabando este por constituir o seu prazo histórico de validade). Se a produtividade do trabalho humano é um facto inegável ao longo da História, que o capitalismo tende a desenvolver incessantemente; se este desenvolvimento, redistribuindo o trabalho, conduz ao aumento da composição orgânica do capital social; se o aumento da produtividade no ramo dos meios de consumo reduz a taxa de mais-valia; se o rácio dos trabalhadores activos/inactivos diminui; se num dado momento estas condições se verificam - e se agravam, porque o crescimento efectivo da produtividade costuma ser concomitante com o aumento da produção (isto é, a produtividade não cresce com a produção constante) e parte da produção não encontra escoamento - de forma irreversível, então a massa do lucro diminui e a taxa de lucro de um dado capital social só pode decrescer. Se a taxa de lucro tende a diminuir é porque o modo de produção capitalista perde eficiência; se a diminuição se transforma de tendência em constante, é porque a sua eficácia se esboroa. Esta é a lógica do funcionamento do objecto teórico “modo de produção capitalista”. Embora esta lógica intrínseca e a contradição resultante se refiram a um objecto teórico, sem existência real concreta, é um facto inegável que elas existem também no objecto prático “capitalismo realmente existente”, ainda que neste o ritmo do seu desenvolvimento, porque alvo de contra-tendências, seja muito lento e o prazo da sua manifestação seja muito longo, dando-nos a ilusão de que não existem. Com a agravante de que a ilusão é dupla, porque neste objecto prático complexo – a economia-política realmente existente - o capitalismo não existe isolado, convivendo com modos de produção anteriores e, a partir de certa altura, com outros emergentes, a economia não se restringe a si própria, tem a sua bengala na política (com o papel indispensável da intervenção do Estado na atenuação das crises – com os consumos improdutivos do ramo dos meios de produção, com a destruição ou a apropriação de meios de produção alheios, através das guerras, etc. – enfim, na regulação da taxa de lucro), e as regras da ética dos negócios e da liberdade são a todo o tempo subvertidas pela pilhagem, a trapaça e a coerção mais grosseiras. Por acréscimo, o “capitalismo realmente existente” só agora começa a expandir-se globalmente, obtendo com esta expansão condições de exploração comparáveis às de meio século antes nos países desenvolvidos e conquistando mercados muito mais amplos, até agora fechados ou condicionados, que lhes permitem escoar o aumento da produção. Deste modo, as premissas que confirmariam a queda da taxa de lucro são subvertidas pelo crescimento da taxa de mais-valia (pelo período de trabalho aumentado e pelos menores níveis dos salários nas novas zonas de expansão) e pelo crescimento da taxa de activos/inactivos (no interior do sistema globalizado) que operam uma grande recomposição da aplicação do capital social global e da sua rentabilidade. Partes deste capital, até agora aplicados na mera especulação e obtendo apenas lucros fictícios (por simples transferências das perdas de uns como ganhos de outros) são dela desviados e aplicados como capital produtivo, contribuindo para o aumento da taxa geral de lucro. Esta nova fase de existência do “capitalismo realmente existente” é como que um novo ciclo de expansão, comparável ao que os países mais desenvolvidos conheceram outrora mas com maiores potencialidades em função dos milhões de pessoas envolvidas, e acaba por prolongar o seu prazo histórico de validade. São de todo desajustadas, por irrealistas e emocionais, as proclamações do fim iminente do “capitalismo realmente existente”. Não é por acaso que tais proclamações provêm dos inexpressivos partidos comunistas e da intelectualidade marxista, sempre apostados em chamar a atenção para a actualidade das profecias idealistas do Marx e em manter acesa a chama da fé na revolução comunista, ou ainda da intelectualidade mais radicalizada dos países desenvolvidos, que anima os movimentos anti-globalização e exprime os receios e os clamores, ou a baixa dos rendimentos, da classe média e dos trabalhadores, provocados pela desestruturação do emprego e da produção nesses países com a sua deslocalização para os novos mercados emergentes abertos pela globalização da produção e das trocas. Esperar que os impactos da mudança que está ocorrendo com a expansão do “capitalismo realmente existente” não produzissem tais clamores seria de grande ingenuidade. Os estudos teóricos que abordam a questão da comprovação, ou não, da tendência para a queda da taxa de lucro, por seu lado, são confrontados com uma dificuldade prática quase inultrapassável: é que o objecto de que eles se socorrem para esse fim e donde retiram os dados é a “economia-política realmente existente”, que não coincide com o “capitalismo realmente existe” nem, muito menos, com o “modo de produção capitalista”. Não admira, portanto, que não cheguem a conclusões irrefutáveis, por mais elaborados e complexos que sejam os modelos matemáticos a que recorram, porque os dados não são consistentes com o modelo. Desejar confirmar ou infirmar, a partir da realidade empírica complexa (aqui, complexa no sentido de ser constituída por múltiplos modos de produção em inter-relação), uma contradição insanável de um objecto teórico formal abstracto é como procurar comprovar o sexo dos anjos. Quando se aborda este tema é necessário fazê-lo com a relatividade que ele merece. Convém, portanto, não esquecer que a “economia-política realmente existente”, ainda que dominada pelo “capitalismo realmente existente” não se restringe a ele. Actualmente, persiste ainda a produção artesanal independente ou familiar, nomeadamente, no ramo dos meios de consumo (agricultura e serviços pessoais e de manutenção), que, não estando sujeitas à expropriação de parte dos produtos do trabalho como outrora e usando as categorias económicas do capitalismo (custo/lucro), não se enquadram no modo de produção capitalista porque não formam os seus rendimentos pela exploração do trabalho alheio, isto é, pela obtenção de mais-valia, mas com a qual a produção capitalista efectiva trocas desiguais (embora decrescentes em volume e em desigualdade), e emergem outras formas de produção não exclusivamente baseadas no salariato, nas quais os trabalhadores não vendem a sua força de trabalho nem desenvolvem o trabalho subordinado ao comando do capitalista, mas vendem produtos do seu trabalho, que organizam à sua moda. E estas novas actividades, produzindo mercadorias inovadoras (a maior parte delas informacionais), apresentam-se com a capacidade de gerar taxas de lucro muito elevadas, por transferência de valor nas trocas com as actividades produtivas industriais típicas do capitalismo. Não é por mero acaso que a Microsof, para dar apenas o exemplo mais notório, que se organiza como compradora de muitos produtos produzidos por trabalhadores independentes ou por pequenas equipas cooperativas, obtém lucros fabulosos. Neste nosso presente já coexistem o passado e o futuro. É necessário, portanto, olhar para ele com "olhos de ver". [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |