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| Subject: Alguns comentários ao artigo de Paulo Fidalgo | |
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Author: Guilherme Statter |
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Date Posted: 26/01/06 23:24:01 In reply to: www.comunistas.info 's message, "Uma hipótese de resposta heterodoxa à crise económica" on 26/01/06 8:41:17 Relativamente à problemática da despesa e investimento público e do "Estado Providência", haverá aqui um outro aspecto a considerar e que até virá a "talhe de foice" relativamente à polémica questão de um novo aeroporto internacional para Lisboa. Um dos argumentos utilizados pelo governo do PS é de que em qualquer caso a maior parte do investimento será da responsabilidade de investidores "privados". Logo tal investimento, além de gerar os efeitos de reanimação da economia de que falava Keynes e aqui referidos por Fidalgo, teria ainda a vantagem de não sobrecarregar as contas do Estado. O tal aspecto que digo haver interesse em considerar será o facto de um pacote de investimentos das dimensões anunciadas para a Ota e os TGV irá forçosamente competir com as necessidades concretas e objectivas de outras eventuais iniciativas de investimento "privado" (as máquinas, o cimento, os técnicos, os operários, as ferramentas... em suma, o "dinheiro" e o respectivo custo sob a forma de taxas de juro) tornando-os assim financeiramente mais caros. O jargão da língua inglesa utilizado pelos economistas identifica tal fenómeno de "concorrência" entre investimentos do Estado (ou por ele fomentados) e investimentos estritamente "privados", dizendo que o investimento público provoca "crowding out" (tirar o lugar... esvaziar a oportunidade... empurrar para fora...) relativamente aos investimentos ditos privados. Concorrência essa que se verifica em relação a uma sempre relativa escassez da Oferta de meios de produção. A esse respeito conviria reflectir também sobre um aspecto também de "crowding out" (ainda que num outro sentido) de que os ideólogos dos investidores "privados" acusam o "Estado Providência" relativamente aos negócios (porque é disso que se trata!) da Saúde e da Educação, por exemplo. Na lógica deles, o Estado não tem nada que se meter "nisso" e deveria deixar aos investidores e empresários privados essa excelente oportunidade - para eles - de investimento. Embora o discurso "politicamente correcto" prefira utilizar argumentos do tipo de "maior eficiência" na prestação de serviços. E de que a essa (suposta ou postulada) "maior eficiência" deverá naturalmente corresponder o "justo prémio" sob a forma de lucros (que até pagariam imposto e tudo...). Relativamente à distinção feita pelos clássicos da economia política (e retomada por Marx) entre "trabalho produtivo" e "trabalho improdutivo", de facto a "vulgata marxista" tem continuado a incorrer no erro (de tipo maniqueísta) de que "só os trabalhadores (leia-se "operários") é que contribuem para acrescentar valor novo ao processo global de produção de bens e serviços. Será, ironicamente, um exemplo insólito (vindo de onde vem) de fetichisição da actividade laboral. Se olharmos o problema de uma perspectiva sistémica e nessa perspectiva olharmos cada "trabalhador" por um lado como uma máquina orgânica dotada da capacidade de produção e, por outro lado, dotada da necessidade de consumo, então facilmente (...) verificamos que a prestação de serviços de ensino e saúde, assim como de muitas outros tipos de actividade, se inserem no subprocesso global de "manutenção da força-de-trabalho". Por exemplo, de essa perspectiva, a Justiça seria o equivalente aos óleos de lubrificação que mantêm a funcionar (com o mínimo de atritos) a "máquina social de produção" (do que quer que seja). A prestação de serviços de Saúde seria assim o correspondente aos serviços de revisão periódica e de manutenção da "força-de-trabalho" e a Educação seria então o equivalente à programação que se faz de máquinas-robots. Os economistas convencionais que promovem a utilização do termo "direcção de recursos humanos" em vez da expressão "direcção do serviço de pessoal" sabem muito bem o que andam a fazer!... Daí a expressão "Nós somos pessoas, não somos ‘recursos humanos’" ser como que uma nova palavra de ordem que já se vai encontrando em algumas manifestações de trabalhadores em risco iminente de despedimento colectivo. Se virmos assim o problema de uma perspectiva sistémica facilmente (...) nos damos conta do absurdo da distinção dicotómica (logo nos antípodas de uma abordagem dialéctica) entre trabalho "produtivo" e trabalho "não-produtivo". Um outro aspecto a considerar será ainda o problema das estruturas colectivas sem as quais o sistema económico num sentido restrito não poderia funcionar. As estradas, por exemplo, como aliás refere Paulo Fidalgo. Nesse sentido há uma série de questões que só podem (ou devem, se quisermos ser mais eficazes) ser discutidas se perspectivadas de um ponto de vista do sistema-mundo global em que todos agora (ou desde há uns séculos) vivemos. E dentro desse "sistema-mundo" de âmbito global ou planetário, cada Estado-nação é suposto viver em regime de equilíbrio duradouro e sustentado em termos das suas contas externas. Por outras palavras, um país não pode de maneira indefinida "viver à custa dos outros". Ou melhor, infelizmente até pode, mas para isso é preciso ter força militar (e nenhuns escrúpulos) para poder continuadamente ou a explorar o trabalho alheio ou a pagar com papel-moeda, endividando-se indefinida e impunemente. Estou a pensar, claro, na situação muito peculiar dos EUA. Mas se um país "normal" não pode viver sempre à custa dos outros, a menos que queira viver em autarcia total, então terá que exportar bens e serviços que equilibrem os bens e serviços que por sua vez precise de importar. Estou a pensar mais concretamente na ideia que parece transparecer do artigo de Paulo Fidalgo de que uma das soluções para a saída da crise poderia ser "a passagem da economia pública, hoje arrumada na tutela do Estado e do governo, para um ambiente de valorização (com a correlativa assunção dos riscos de exploração), criaria a oportunidade de libertar as forças produtivas, e de promover uma rápida modernização e remodelação organizativas com incorporação de soluções inovadoras e competitivas." Mas da leitura do artigo de Paulo Fidalgo fica-me a ideia de que ele se está a referir (basicamente) a serviços geralmente considerados "não transaccionáveis" nos mercados internacionais. A menos que se considere a hipótese de Portugal passar a concorrer (em termos "mercantis") com os serviços de saúde (públicos ou privados) dos outros países. O que em certa medida, mas de forma marginal, até já vai acontecendo entre vários países, designadamente em zonas de fronteira. Por outro lado, da leitura do artigo não me ficou clara a situação de empresas públicas ou estatais que produzam bens transaccionáveis e portanto susceptíveis de contribuir para o equilíbrio das contas externas que é aqui o problema central no que diz respeito à saída da crise. Como será evidente, a eficiência - melhor ou acrescentada - dos serviços prestados pelas entidades (de tipo empresarial ou não) nos campos da Saúde e da Educação, por exemplo, é um factor crucial ou uma condição sine qua non para aumentar a competitividade dos outros sectores de actividade. Para já fico-me por aqui. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |